OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL

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SISTEMA DE ENSINO SOCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL

SHIRLENE COSTA DA SILVA

OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo uma reflexão crítica quanto à trajetória na construção das políticas sociais no Brasil, sabendo que esse processo de planejamento no Brasil teve início a partir do capitalismo de onde surgiu a política social, essa por sua vez teve sua construção a partir de manifestações das classes operárias que são resultantes da Revolução Industrial. E é a partir dessa revolução que se dá o processo de planejamento, pois a necessidade de garantir e criar diretrizes que proporcionasse uma vida mais digna de acordo com o que condiz a lei do código civil brasileiro.

 

DESENVOLVIMENTO

A política publica é entendida com ações do Estado, porém, não podem ser reduzidas as políticas estatais, uma vez que há a participação e o envolvimento de diferentes atores sociais na sua formulação e na sua implementação, os direitos coletivos.

Políticas Públicas se definem como uma linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei (PEREIRA,1996,p.130).

É mediante as politicas publicas que são distribuídos e redistribuídos os bens e serviços sociais como respostas as demandas da sociedade civil. Embora, as políticas públicas sejam responsabilidades do Estado, não significa que cabe unicamente ao estado a tomada de decisões. Devem sim, envolver relações de reciprocidade e antagonismo entre ambas as esferas (sociedade civil e estado).

De acordo com relatos históricos o surgimento da política social foi acontecendo de forma gradual e diferenciada entre os diversos países; tendo sua origem no capitalismo, construída por meio das mobilizações advindas das mobilizações das classes operárias das revoluções industriais no século XIX. Diante dos desafios marcados pelo capitalismo foi necessário desenvolver ações voltadas ao planejamento estratégico direcionado a uma nova gestão de serviços.

O projeto profissional e o societário estavam ligados com a finalidade de propor a construção de uma nova ordem social, sem denominação ou exploração das classes, cor, raça ou gênero.  E assim impossibilitando- o a desvincular esses valores da história do serviço social e tanto quanto as influencias construídas historicamente e então compreender que a intervenção do Estado é uma necessidade no estabelecimento de uma sociedade justa e igualitária. Desse modo as políticas públicas passaram a serem discutidas em espaços
transnacionais, cujos acordos são impostos e aceitos a ponto de modificarem e
influírem na execução e definição das políticas nacionais, o desenvolvimento
do Estado passa prioritariamente pelo desenvolvimento de seus cidadãos
através da intermediação dos profissionais do serviço social.

[...]esses domínios de intervenção são denominados sociais por questões históricas e ideológicas. O fato de apresentar como social uma medida políticas governamental, faz com que pareça boa à população. Assim, quando o governo fala de prioridades humanas, aprece como defensor das camadas pobres, ao mesmo tempo em que se oculta e escamoteia a vinculação dessas medidasà estruturar econômica e à acumulação de capital.

planejamento participativo - a pertinência instrumental dos indicadores sociais
acabou sendo restabelecida. Universidades, sindicatos, centros de pesquisa e
as agências vinculadas ao sistema de planejamento público - cada um ao seu
tempo e modo - passaram a desenvolver esforços para aprimoramento
conceitual e metodológico de instrumentos mais específicos de quantificação e
qualificação das condições de vida, da pobreza estrutural e outras dimensões
da realidade social, dando origem aos sistemas de indicadores sociais, isto é, a
conjunto de indicadores sociais referidos a uma temática social específica, para
análise e acompanhamento de políticas ou da mudança social.
A assistência social no Brasil constitui, hoje, um campo em
transformação. Transitam de um período em que o foco de
compreensão da assistência social era dado pela
benemerência, à filantropia e o assistencialismo com
conotação de clientelismo político para a condição de um
direito social inscrito no âmbito da seguridade social. Posto
desta maneira até podemos imaginar estar ocorrendo uma
verdadeira revolução nesse campo. No entanto, entre o
momento da inscrição da assistência social na Constituição
Federal (1988), como umdireito social, e o uso efetivo do
direito pelo cidadão, uma profunda mudança política e
comportamental deve ocorrer.

Desta forma, pode-se afirmar que As políticas sociais surgiram como
forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de
precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários.
Portanto, houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988,
como preconizado em seu art. 3º:
Constituem objetivos fundamentais da república Federativa do
Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (BRASIL,

1988).

Com ênfase, na história da política brasileira, há a supremacia da política
econômica sobre a política social. É bastante habitual a arbitrariedade presente
na forma de selecionar as ações, predominando os interesses das forças
dominantes e a disponibilidade financeira. E evidencia-se notoriamente nas
situações de crise do capital, que os primeiros cortes apontam para o
orçamento estatal da política social, assim como nas empresas privadas os
cortes são feitos, principalmente com a demissão de trabalhadores e com a redução de salários. Assim, o Estado não consegue garantir a efetiva proteção
das pessoas que concerne às prestações materiais indispensáveis. A política
social brasileira, até os dias atuais, assume características imbricadas com o
modo de relação entre Estado sociedade capitalismo.
É importante ressaltar que durante esse processo ocorreram neste
sentido grandes transformações dentro do contexto da implantação das
políticas sócias até 1988. Vamos enumerar algumas conquistas da política
social no campo dos direitos sociais. Que constam, na história do Brasil, e
vieram marcar esse histórico no que se refere às políticas sociais e aos direitos
sociais:
DESENVOLVIMENTO