Os Limites do Estado e a Ação Política da Classe Trabalhadora.

Os limites do Estado e a ação política da classe trabalhadora.

Aldelyane Genelúcia Nobre*

Isabela Cerqueira Cavalcanti**

Patrycia Rodrigues de Almeida Lins***

Resumo: Este artigo analisa os limites do Estado e a ação política da classe trabalhadora, para tanto, faz uma breve análise a partir das várias considerações sobre o conceito de Estado, posteriormente analisa as transformações e os limites do Estado frente ao neoliberalismo e por fim faz algumas considerações sobre as ações da classe trabalhadora diante destas transformações.

Palavras – chave: Estado, sociedade civil, neoliberalismo, classe trabalhadora.

*Assistente social graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas- UFAL, aluna do curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas da Faculdade Integrada Tiradentes- FITS.

** Assistente social graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas- UFAL, aluna do curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas da Faculdade Integrada Tiradentes- FITS.

*** Assistente social graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas- UFAL, aluna do curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas da Faculdade Integrada Tiradentes- FITS.

Introdução

         Damos início a este artigo apresentando uma breve definição de Marx sobre o Estado, que nada mais é do que o ordenamento da sociedade. Desta forma, pretendemos no decorrer deste trabalho propiciar uma análise sobre as diversas considerações do conceito de Estado, para que possamos compreender como as transformações ocorridas a partir da crise pós-segunda guerra atingiram o mesmo e quais foram seus impactos para a classe trabalhadora, e também de que forma a instauração do projeto neoliberal no Brasil impôs limites as funções estatais, tonando-o mínimo para a classe trabalhadora e máximo para o capital. Sendo assim, o presente trabalho estrutura-se em três partes que nos levam a analisar e compreender a referida temática, cujo objetivo não é esgotar o objeto e sim fomentar o debate acerca das transformações impostas pelo capitalismo na contemporaneidade e seus rebatimentos sobre a luta dos trabalhadores.

1. Algumas considerações sobre o Estado

        A palavra Estado ou status (latim), de acordo com o dicionário Houaiss, surge a partir do século XIII e significa o “conjunto das instituições que controlam e administram uma nação”, “país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado”. O dicionário Aurélio define Estado como o “organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida”.

        Como citado anteriormente, o Estado não tem origem recente, segundo Bobbio, desde a antiguidade havia uma preocupação com quem governava e como governava, “a introdução no pensamento grego das questões ‘políticas’ dá conta e refere basicamente à questão das ‘formas de governo’” (BOBBIO apud  MONTAÑO; DURIGUETO, 2010, p.19).

        De acordo com o pensamento de Platão^[1], a justificativa da existência da sociedade e do Estado está na própria natureza humana, no sentido de que cada ser humano precisa do auxílio material e moral dos outros; o Estado deveria ser dividido em classes definidas pelo estado da alma, são elas: “os filósofos (a razão), os guerreiros (o timos, a paixão), os trabalhadores (apetite) – entende que os primeiros são os mais capazes para governar a pólis” (MONTAÑO; DURIGUETO, 2010, p. 19).

        Para Aristóteles^[2], o Estado é um organismo moral, surge pelo fato do homem ser um animal naturalmente social, político; inicialmente, ele deve prover a satisfação daquelas necessidades materiais, negativas e positivas, defesa e segurança, conservação e engrandecimento. Entretanto, seu fim essencial é espiritual, deve promover a virtude e consequentemente a felicidade dos súditos mediante a ciência.

        Maquiavel viveu no período do Renascimento^[3], ele estudou a sociedade pela análise efetiva dos fatos humanos, sem perder-se em especulações; seu objeto é a realidade política e a prática humana concreta. Se baseou em duas coordenadas teóricas básicas: filosofia da história – onde combate a visão cristã do destino pré-estabelecido dos homens; e a psicologia humana – onde o homem, egoísta e ambicioso, tem que obedecer sob a coação da força das leis; vê o homem como ele é. Ao escrever “O Príncipe”, Maquiavel^[4] afirma que o Estado com poder centralizado proporciona proteção, inclusive para o governante; este por sua vez, deve ser um homem virtuoso-virtú (coragem, virilidade, bravura) que alcança a fortuna (poder, glória, honra, riqueza) – numa ocasião aproveitada.

        As teorias sobre o contrato social se difundiram entre os séculos XVI e XVIII como forma de explicar ou postular a origem legítima dos governos e, portanto, das obrigações políticas dos governados ou súditos. Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau são os filósofos mais famosos do contratualismo^[5].

        Muitos autores tratam da questão do Estado, em diversas correntes de pensamento; além dos pensamentos citados anteriormente, podemos pontuar: Hegel; Tocqueville, Keynes e Hayek (pensamento liberal); Weber; Habemas e os autores da tradição marxista – pensamentos que trataremos a seguir^[6].        

        Para Marx, há uma dependência ontológica entre Estado e sociedade civil, que não é resultado de um pacto social e tem sua raiz no antagonismo das classes sociais; há uma relação entre fundante (propriedade privada, sociedade civil, economia) e fundado (relações políticas – Estado). “O Estado e a organização da sociedade não são, do ponto de vista político, duas coisas diferentes. O Estado é o ordenamento da sociedade” (MARX, 1995, p.80).

O Estado não é neutro, nem está acima das classes, ele é expressão política da classe dominante; este, usa a força, a coerção, o poder de opressão para exercer o domínio burguês sobre o proletariado. Desta forma, o Estado está materializado na sociedade política, com a função de domínio e coerção para garantir a reprodução do capital. O Estado é um instrumento essencial de dominação de classes na sociedade capitalista – ele não está acima dos conflitos de classe – sua intervenção no conflito é vital como meio de dominação de classe. A burguesia (classe capitalista) tem o controle sobre o trabalho no processo de produção capitalista, a partir daí essa classe dominante estende seu poder ao Estado.