Avaliação de Políticas e Programas Sociais: Conceitos e metodologias

A autora vem apresentar no texto uma cronologia reduzida das políticas públicas de educação no Brasil, situando configurações e reconfigurações no processo de democratização tensionado com o alargamento dos direitos à educação e da ação do Estado. Nos anos 80 e 90, a politica social sofreu interferência da crise econômica, assim como das políticas de ajuste e restritivas do gasto social. Havia um a busca permanente pelo controle da inflação através do aumento das taxas de juros, redução do déficit público e superávit primário. Desde 2007, no segundo governo Lula, as politicas sociais passam a ser vistas e implementadas como instrumentos de desenvolvimento e superação da crise. Nesse contexto a politica econômica brasileira caracteriza-se por um hibridismo que mescla politicas macroeconômicas neoliberais como políticas de desenvolvimento com equidade. Houve, de 2006 a 2010, ensaios desenvolvimentistas , com a ampliação do gasto social. Assim, melhoria no mundo do trabalho e nas contas públicas, havendo certo descrédito da ideologia neoliberal com a crise financeira internacional de 2008. Um dos fatores que vem ocasionar repercussões nas politicas sociais e na educação é o movimento demográfico, com os novos modos de sociabilidade e trabalho incidiu fortemente na demanda por creches ou por educação de turno integral. Desde a Constituição (1988) já estava estabelecido a divisão de recursos para o financiamento das ações públicas e das responsabilidades dos níveis de governo na politica social, debate que intensifica-se e gera conflitos com o ordenamento legal que detalha direitos a educação escolarizada, havendo uma garantias a serem oferecidas pelo estado, a qual abrangem a oferta gratuita de educação nos diferentes níveis, etapas e modalidades, assim como programas suplementares para garantir acesso e permanência ( alimentação escolar, transporte, material didático, assistência a sáude). Recorte das desigualdades na escolarização e escolaridade que começam a chegar na agenda pública, requerendo ações do Estado. Em virtude, apresentam-se as demandas de reconhecimento de direitos para a população mais pobre, ou que vive no meio rural, ou negros e indígenas, ou residentes no norte e nordeste do Brasil. Nesse contexto, surgem as politicas públicas recentes com a finalidade de garantir cada elemento descrito: acesso, permanência, equalização de oportunidades, atenção à diversidade, e condições de qualidade. Para garantir o acesso, surgem politicas cujo objetivo é ampliar a oferta garantindo mais vagas no sistema educacional público ou mais vagas gratuitas: programas como Proinfância,  Projovem e PBA ( programa Brasil) destinado a educação básica; Reuni e Prouni para a educação superior; e Pronatec atendendo ambos os níveis. Para garantir a permanência, cujo onjetivo é oferecer a frequência e manutenção da frequência, condição sine qua non para efetividade do sucesso escolar: programas como PNAE ( programa nacional de alimentação escolar) e PNATE( Programa nacional de apoio ao transporte escolar) e Caminhos da escolas destinados a educação básica; PNAES ( programa nacional de assistência estudantil) destinado a educação superior como o mesmo caráter suplementar. Para garantir a equalização de oportunidades, surgem politicas de reparação de injustiças produzidas por mecanismo culturais, sociais e/ ou políticos, ações que priorizam territórios, instituições ou pessoas em situação relativamente mais desfavorecida, no sentido de equiparar oportunidade, corrigir injustiças e promover maior igualdade: politicas como Fundeb ( Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação), PDDE ( Programa Dinheiro Direto na Escola) , PAR ( Plano de ações articuladas) destinados à educação básica; e politica de Ações afirmativas de cunho social e étnico- racial para a Educação Superior. Para garantir a diversidade, surgem politicas cujo objetivo é o reconhecimento ou promoção de diferentes formas de manifestação cultural ou de identidades/ difereençsa socioculturais: programas de implantação de salas de recursos multifuncionais, educação Indigena  e Pronacampo destinado a educação básica; e Programa Incluir destinado a educação superior. Para garantir as condições de qualidade na educação, surgem politicas que buscam incidir em uma série de insumo e processo que interferem diretamente no currículo, abrangendo a produção e a produção de conhecimento, e as relações institucionais e pedagógicas: Programas/ Ações de valorização dos profissionais da educação ( Proinfantil, Parfor, Pnaic, Pibid e Profuncionário) destinado a educação básica;  Sinaes ( sistema nacional de avaliação da Educação superior) destinado a educação superior; Diretrizes Curriculares Nacionais e Avalições de larga escala ( provinha Brasil, Enem, Enade, Prova Brasil) destinado aos dois níveis. Por fim, com o exemplo de tantas politicas pública de educação que ainda estão em ação organizadas em cinco vetores representam as intenções de maior alcance na construção da capacidade estatal e na democracia, ainda que se imponham alguns desafios como as problematizações a respeito da constituição de um sistema Nacional de Educação (SNE), de outra parte às relações entre setor público e privado, na oferta educacional e na provisão de certos insumos tem-se recorrido ao setor privado, conflitando o desafio e responsabilidade pública de oferecer educação.

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