PEC DAS DOMESTICAS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 PEC DAS DOMÉSTICAS 4

3 CONCLUSÃO 6

REFERÊNCIAS 7

1 INTRODUÇÃO

Veremos neste trabalho o impacto que a PEC das empregadas trou-xe para a economia do país, o aumento na procura de Clínicas de Repouso, bem como, quais as documentações necessárias para abrir uma Clínica e como formali-zar um contrato de trabalho satisfatório para as partes envolvidas levando em consi-deração a PEC.

2 PEC DAS DOMÉSTICAS

A PEC das domésticas a curta prazo teve impactos negativos na economia familiar. Tendo que rever seus orçamentos muitos empregadores tiveram que dispensar os serviços do seu empregado doméstico, contribuindo para o aumento da informalidade. Levando em consideração essas mudanças é de suma importância oficializar um contrato de trabalho entre o empregador e o trabalhador doméstico e alguns termos e condições são essenciais na elaboração do contrato de trabalho para se evitar dúvidas e ações trabalhistas no futuro, tais como:

1. Duração e período de experiência (onde não poderá ultrapassar 60 dias);

2. Condução ao cargo e obrigações:

3. Salário (deve constar o valor do salário e o percentual de desconto e vale transporte, caso necessite);

4. Local de trabalho;

5. Jornada de trabalho (especificar o início e fim de cada jornada, bem como o descanso semanal);

6. Opção por dormir na residência empregadora (estabelecendo que todo período entre as jornadas de trabalho efetivas e um dia e outro será ex-clusivamente para descanso).

Por outro lado contribuiu positivo no que se refere à formalização de criação de postos de trabalho, que possibilita a expansão dos negócios. Um grande exemplo são as Clinica e Casas de Repouso, que teve sua procura aumentada con-sideravelmente desde a PEC, tornando uma grande oportunidade para negócio.

Mas é necessário muito cuidado, para se abrir uma Clínica de Re-pouso é necessário procurar o Conselho Regional de Medicina da Jurisdição em que atuarem para efetuar o registro, nos termos legais das Leis nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980, e nº 9656 de 03 de Julho de 1998(Artigo do anexo da Revolução CFM nº 1626/2001). Para efetuar o registro é necessário que a empresa possua Contrato de Pessoa Jurídica registrado em cartório ou junta comercial: CNPJ/MF, Corpo Clinico de Especialistas, Alvará de Funcionamento da Prefeitura Municipal e/ ou documentos semelhantes e Alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária.

Na região norte em particular Rondônia, segundo a chefe regional do Sistema Nacional de Emprego (SINE), Erli Pinheiro, será mais difícil conseguir uma empregada doméstica, já que no estado, a oferta de vagas é mais do que a procura. O número de diarista é maior do que o de empregadas, já que elas acham que ganham mais fazendo diária, que podem chegar a R$ 100,00, e as pessoas pagam porque não conseguem um empregado fixo, explica Erli.

Entretanto,