POLÍTICA E SEGURIDADE SOCIAL

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                               Universidade Anhanguera uniderp

                                                Pólo Guaicuru

                                                 Serviço Social

                                    Política de Seguridade Social

                                                     Academicos:

                                                             Título:

                              “POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL:”

               “Implicações Jurídicas, Políticas e Sociais em Prol da Cidadanisa.”

Professora EAD:  Laura Santos

Campo Grande-MS,     de                   de                      2014.

SUMÁRIO:

1. – Sumário;
2. – Introdução;
3. – A Seguridade Social;
4. – As Mudanças Ocasionadas Pelas Emendas 20/98 e 27/2000
5. – Concepção e Gestão da Política Não Contributiva e os Desafios do Sistema de Proteção Social no Brasil.
6. – As Funções e o Perfil do Assistente Social na Àrea da Proteção Social;
7. – Perfil do Assistente Social;
8. – Plano de Ação;
9. - Folders;
10. – A ação;
11. – Conclusão;
12. - Anexos;
13. – Referencias Bibliográficas.

 

Introdução: 

           O presente relatório tem a proposta de esclarecer conceitos que dizem respeito a Seguridade Social, dividida em Saúde, Assistência Social e Previdência  Social, aqui vamos dar destaque Assistência Social e a Previdência Social, com objetivo de explicitar o trabalho e o perfil do assistente social dentro da Previdência Social, esclarecendo o que é, e para que serve a Seguridade Social, bem como as Emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Falaremos de como funcionam as políticas de Previdência Social, Assistência Social e a Saúde e que benefícios elas propõem e quando o cidadão tem direito a elas, tentaremos entender quais são os desafios  diante da proteção social e como é importante o serviço social dentro dessas organizações. Ao final montamos um plano de ação de sensibilização, que será apresentado através de folders, esclarecendo dúvidas comuns da população, quantos aos serviços prestados pelos assistentes sociais e Previdência Social, com relatório da ação. 

“A Seguridade Social.”

“A seguridade social, é um conjunto integrado  de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos  relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (Art.194 CF)

           A história da Seguridade Social no Brasil, começou com a Constituição de 1824, que demostrava preocupação com os  socorros públicos, na Constituição de1891 foi inserida pela primeira vez a expressão “aposentadoria”, porém era limitada aos funcionários públicos, porém, a Lei Eloy Chaves, de janeiro de 1923,  consolidou a base do sistema previdênciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadoris e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias, após sua promulgação outras empresasse beneficiaram   e seus empregados també passaram a serem segurados na Previdência Social. A constituição de 1946 deu inicio a sistematização constitucional  da previdência social, porém somente na Contituição Federal de 1988, a sistematização evoluiu para o conceito moderno  de Seguridade Social, constituindo uma rede  de proteção social, composta pela “saúde Pública, Assistência Social e Previdência Social, que permanece até hoje.

           No Brasil existem duas formas de financiamentos, o sistema contributivo e o sistema não contributivo. O sistema contributivo é aquele que o  segurado contribui diretamente, na expectativa de usufruir um benefício no futuro. O sistema não contributivo é o sistema para o qual não se exige do beneficiário uma contribuição direta. Os recursos são provenientes de arrecadação direta de tributos pelas estatais, que comporão os orçamentos anuais e depois destinados para cada setor. Diante disso podemos afirmar que  a Previdência Social se estrutura em forma de  sistema contributivo, enquanto a Saúde e a Assistência Social se estruturam na forma de  sistemas não contributivos.

           Os três sistemas de proteção, cada um deles teve sua organização definidas por leis reguladoras próprias, porem existem certa identidade entre eles, uma vez que todos são compostos por Conselhos nas três esferas administrativas: Conselho Federal, Conselhos Estaduais e Conselhos Municipais.

           Dando destaque a saúde, vamos falar do SUS – Sistema Único de Saúde, que apesar de suas deficiências, foi uma inovação importante na implantação e execução das ações de saúde pública do país, presente em todos os municípios do Brasil, tem contribuído para a implementação  de importantes políticas  de saúde  públicas como as campanhas de vacinação, tratamento de  da AIDS, procedimentos de alta complexidade, e um aumento significativo no numero de transplantes realizados no Brasil, entre outros, tornando-se o  melhor e maior plano de saúde do Brasil.

           A seguridade social, tem como objetivo, a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social. A Previdência Social  visa a cobertura dos riscos doença, invalidez, morte, idade avançada proteção a maternidade e a família. As políticas de  Saúde Pública garantem gratuitamente a todos os brasileiros, o acesso aos serviços de saúde pública (direito a vacinação, medicamentos, inclusive os de alto custo e uso prolongado, consultas, internações, procedimentos hospitalares e prevenção de doenças, entre outros). As Políticas  de Assistência Social ampara gratuitamente as camadas sociais menos favorecidas, através de programas e ações de proteção a família, a maternidade, à infância, à adolescência e a velhice, bem como promover a integração ao trabalho, habilitação e reabilitação e integração na vida social de pessoas portadoras de necessidades especiais