POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde

         POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde

No filme Política de Saúde no Brasil, é apresentado a trajetória da saúde no país a partir do inicio do século XX, aos dias atuais. O inicio do Século XX foi marcado pela grande discussão sobre a saúde no país, que era tratada com medidas higienistas sobre a população, que se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças, como a vacinação obrigatórias, que foram aplicadas de forma autoritária e violenta. Foi gerada uma grande revolta por grande parte das pessoas, que se reuniram contra a vacinação obrigatória e passaram a se manifestar (Revolta da Vacina).

Após diversas greves da classe operaria, como forma de acordo, foi  regulamentadas as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), beneficiando poucas categorias profissionais. Durante o período do governo de Getúlio Vargas, foram suspensas as CAPs, sendo substituídas pela implantação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) em junho de 1933, ao qual se seguiram o dos Comerciários (IAPC) em maio de 1934, o dos Bancários (IAPB) em julho de 1934, o dos Industriários (IAPI) em dezembro de 1936, e os de outras categorias profissionais nos anos seguintes. Apenas os trabalhadores contribuintes desses setores, possuíam direito a saúde e assistência. Os recursos dos IAPS foram sempre aplicados pelo governo no financiamento da industrialização do país.

Durante o segundo mandato de Getúlio Vargas (1951-1954), foi implantado o Ministério da Saúde para fortalecer as ações de saúde publica. No filme também aborda a questão da privatização da saúde, que era vista como uma solução para "melhorar" a questão da saúde. Após o desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), por sua vez, era uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social. O Instituto tinha a finalidade de prestar atendimento médico apenas aos contribuintes da previdência social.

A partir de 1978 a população passou a se organizarem em busca de melhorias em relação a saúde publica que estava sendo sucateada pelo governo, com serviços existentes a anos ficando sem verbas, programas importantes de saneamento básico sendo abandonados. Como resultado das lutas dos movimentos sociais, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.

No filme também é discutido a chamada crise da previdência social, que o governo aponta como motivos, o envelhecimento da população, que agora atinge idades mais avançadas e, portanto, recolhe mais tempo o benefício do que antes. Entretanto sabe-se que o maior motivo é o desvio de verbas do setor de forma ilícita já que não há um desequilíbrio real entre o número de contribuintes e o de beneficiados.