PROJETO DE ESTAGIO II

IRANILDES ALVES DA SILVA  RA 402874

PROJETO DE INTERVENÇÃO

SÃO LUÍS-MA

2017

IDENTIFICAÇÃO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Nome da(s) Estagiária(s): IRANILDES ALVES DA SILVA     RA 402874

Curso: SERVIÇO SOCIAL   - Período: 5 º  -  Turno: Noturno   -  Ano: 2017

Telefone(098):   98807-1885      e-mail:  [e-mail]

Nível do Estágio Supervisionado: I

Local de Estágio: NÚCLEO PSICOSSOCIAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Endereço: Rua dos Pinheiros, lote 12 a 15 – Antigo Hotel Panorama Palace endereço, cidade: São Luís/MA               Fone:  (98) 3219-1600      Email:

1. Nome do (a) Supervisor (a) Acadêmico (a): : CECILIA RUTH BATISTA DA SILVA

Nº CRESS 02690 / 2ª Região     Email:

Nome do (a) Supervisor (a) de Campo: CINTHIA VITÓRIA MENDONÇA MAIA Nº CRESS: 3980  /2ª Região          Email: [e-mail]

Carga horária: 150 hr   Início: (02/10/2017) Término: (08/11/2017)

(HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO está localizado na Av. Prof. Carlos Cunha, S/N – Bairro Calhau, nesta cidade de São Luís/MA, Telefone [phone] é uma instituição independente, e apesar de ligada ao Estado, não é vinculada a nenhum dos poderes da República, sendo dotada de ampla autonomia administrativa, funcional e financeira, exercendo parte da soberania estatal. Tendo como função zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito e foi criado para defender os interesses da sociedade e  atribuições: A promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção dos interesses da população em geral, como: direitos à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, entre outros.

Através de ATO REGULAMENTAR Nº 004/2006-GPGJ em 13/06/2006, o Ministério Público do Maranhão criou o Núcleo de Serviço Psicossocial das Promotorias de Justiça da Capital, com objetivo de aglutinar o Serviço Social em um só Setor, permitindo que as Assistentes Sociais pudessem atuar em todas as áreas da profissão e as Promotorias poderiam ter acesso ao Serviço Social com  todo. O Setor teria na sua composição também profissionais das áreas de Ciencias Sóciais e Psicologia.

O processo de Trabalho do Serviço Social no Núcleo Psicossocial se caracteriza a partir de dois eixos básicos de intervenção:

a- O primeiro se refere ao atendimento direto ao público, este atendimento é realizado pelas estagiárias com supervisão direta de Assistentes Sociais. Nessa ocasião é utilizado como instrumental técnico-operativo a ficha de controle de atendimento.

b- O segundo eixo de intervenção se refere ao atendimento as Promotorias e Juizados, que por sua vez solicitam do Núcleo elaboração de Estudo Social com os respectivos Laudo Social e Parecer Social, sendo que o primeiro contextualiza a questão social com definição sobre a situação econômica e o segundo vai sugerir à autoridade requerente garantias individuais e/ ou coletivas para usuários.O Núcleo é composto por 07 (sete) Assistentes Sociais, 6 (seis) estagiárias de Serviço Social, 01 (um) Psicólogo e 01 (um) estagiário de Psicologia.

O núcleo ainda, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de Assistência Social, produzem estudos na área de conhecimento; Realizam visitas (domiciliares, Inspeção Institucionais, Comunitárias e Fora de Domicílio); Elaboram relatórios e desenvolvimento de outras atividades relacionadas ao apoio de atividades ministerial dos órgãos de execução; Atuam como assistente técnico, na área de conhecimento, em ações judiciais em que o Ministério Público atua como parte ou como fiscal da lei.

02 - DADOS DO PROJETO:

2.1 TÍTULO DO PROJETO

“HOJE SOU EU, AMANHÃ É VOCÊ”

2.2 LOCAL E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES

Terminais Integrados de Transportes (Terminal de Integração) e Transportes coletivos.

2.3 ÁREAS DE ABRANGÊNCIA

 Município de São Luís- MA

03. PROBLEMA DIAGNOSTICADO:

A Lei Federal nº 10.048/2000, determina em seu artigo 3º, que as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo deverão reservar assentos preferenciais, devidamente identificados para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Assim como passou a vigorar a Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incluirá os obesos na lista de pessoas com mobilidade reduzida, conferindo-lhes também direito a prioridade.

Observa-se que mesmo sendo garantido por Lei muitas pessoas dentro dos meios de trasportes desrespeitam, fazendo uso dos assentos que são sinalizados para as pessoas idosas. É comum durante o trajeto, ver pessoas idosas em pé, enquanto que pessoas que não fazem parte do público beneficiado ocupam os espaços reservados a quem de Direito.

04. OBJETIVOS

04.1 – OBJETIVO GERAL

Orientar sobre os Direitos pautados no Estatuto do Idoso, com o objetivo de estimular e facilitar o cumprimento das Leis vigentes.

04.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Apresentar e orientar os usuários sobre os Direitos que asseguram os Idosos dentro do transporte coletivo.
• Divulgar as atribuições de cada um dos Direitos através de folder explicativos
• Conscientizar a população, mostrando que estes direitos tem caráter Universal e humanitário.
• Realizar distribuição de cartilhas sobre os direitos do Idoso.

05. JUSTIFICATIVA

O objeto deste estudo surgiu a partir da necessidade de orientar os usuários de transportes coletivos sobre os direitos dos idosos pautados nas Leis vigentes.  Uma vez que a proporção que as manifestações da questão social afetam o direito de ir e vim dos idosos.

 Com isso viabilizar ao representante melhores condições de efetuar a inscrição e/ou renovação da mesma. Através das capacitações e orientações das visitas às entidades com objetivo de orientar quanto ao discernimento no que tange à Politica de Assistência Social e Assistencialismo, visto que, a Politica é um direito que assegura os representantes das entidades e seus usuários.