Panamericano

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar os eventos ocorridos durante um dos maiores escândalos financeiros da historia do Brasil, o caso Banco Panamericano. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca dos fatos ocorridos e noticiados pela mídia com o objetivo de identificar a sistemática da fraude bilionária ocorrida na instituição financeira, o posterior desdobramento da crise e seu desfecho. De modo introdutório, realizou-se uma pesquisa bibliográfica acerca dos principais temas que envolvem a auditoria e o controle interno nessa organização financeira.

2. DESENVOLVIMENTO

A fraude bilionária no Banco Panamericano é o resultado de um acúmulo de irregularidades contábeis constantes do balanço da instituição desde meados de 2006, que passaram pelo crivo de diversas instituições, em especial, empresas de auditoria, mas só foram descobertas recentemente pelo Banco Central.

A prática adotada pelo Banco consistia em inflar seus balanços por meio do registro de carteiras de créditos vendidas a outras instituições como parte de seu patrimônio. A maquiagem permitiu que o valor da empresa fosse ampliado antes da abertura de seu capital, em novembro de 2007.

O escândalo veio a público em novembro de 2010, quando o Banco anunciou que seu então controlador, o Grupo Silvio Santos, iria aportar R$ 2,5 bilhões na instituição, recurso obtido em empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC),. Conforme divulgado pela instituição, o objetivo do aporte era reestabelecer o equilíbrio patrimonial e ampliar sua liquidez operacional, após terem sido constatadas "inconsistências contábeis" que não permitiam que as demonstrações financeiras refletissem a real situação patrimonial da entidade.

O problema foi percebido durante a análise realizada pelo Banco Central (BC) das operações de crédito vendidas pela instituição a grandes bancos de varejo. De acordo com a autoridade monetária, o Panamericano mantinha em seu balanço, como ativos, carteiras de crédito já vendidas a outros bancos, além de duplicar registros de venda de carteiras, conseguindo, com isso, manter em balanço, ativos e créditos fictícios para inflar seus resultados.

Os executivos à frente da instituição quando a fraude foi identificada foram demitidos e assumiram novos administradores que, posteriormente, descobriram que o rombo era cerca de R$ 1,5 bilhão maior, o que colocava em risco a própria sobrevivência do banco. Sem alternativa, o Panamericano acabou vendido ao BTG Pactual em 31 de janeiro de 2011.

Segundo o balanço do Banco, o valor total do rombo de R$ 4,3 bilhões seria a soma de: R$ 1,6 bilhão referente à carteira de crédito insubsistente, R$ 1,7 bilhão referente a passivos não registrados de operações de cessão liquidadas/referenciadas, R$ 500 milhões referentes a irregularidades na constituição de provisões para perdas de crédito; R$ 300 milhões referentes a ajustes de marcação a mercado; e R$ 200 milhões referentes a outros ajustes.

Diante desse quadro, chama atenção o fato da fraude não ter sido detectada por nenhuma instituição ou órgão, mesmo tendo o Banco auditoria interna própria e sendo auditado externamente pela Deloitte - uma das quatro maiores do mercado. Além disso, o Panamericano contava com comitê de auditoria, conselho fiscal e havia passado por um processo de abertura de capital três anos antes da descoberta da fraude. Mais recentemente, ao ter parte do capital vendido à Caixa Econômica Federal em 2009, foi avaliado, ainda, pelo Banco Fator e passou por uma auditoria especial da KPMG.

O Banco Central descobriu as irregularidades fazendo uma “auditoria circular” no sistema financeiro, que consiste em cruzar dados de compra e venda de carteiras de todos os bancos. Essa fiscalização, segundo o BC, não é rotineira. A instituição diz que era obrigação da auditoria do Panamericano, a Deloitte, comunicar-se com os bancos que compraram as carteiras para averiguar a consistência dos dados, um procedimento denominado “circularização”.

Conforme noticiado, as investigações do BC já apontaram outras falhas no trabalho da Deloitte, apontandoque a mencionada empresa não teria adotado procedimentos adequados e suficientes de auditoria que permitissem detectar grave irregularidade contábil praticada de forma sistemática e contínua pelo Panamericano.

Em razão dessas supostas falhas, segundo os técnicos do BC, a Deloitte emitiu parecer sem ressalvas, referente às demonstrações financeiras do Banco do segundo trimestre de 2010 (pouco antes do rombo nas contas ser estimado em 2,5 bilhões). Com isso, chancelou como real e confiável uma peça que depois se revelou fraudulenta.

As suspeitas do BC provocaram a abertura de um processo administrativo interno para apurar a responsabilidade da Deloitte e do auditor responsável pelo Panamericano no episódio. Além disso, a instituição encaminhou seus relatórios ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Apesar de não ter percebido inconsistências nas carteiras de crédito, na provisão em relação a inadimplentes e nem irregularidades das operações com cartões, a Deloitte afirmou em entrevistas à imprensa que não é culpada pelo que ocorreu e que vai restaurar sua reputação.

Outro fato que não pode ser esquecido é que todos os dados analisados pelos órgãos de supervisão e fiscalização são gerados pela contabilidade e aprovados, em primeiro lugar, pela diretoria do Banco.

Nesse cenário, segundo noticiado, o relatório do BC sobre o caso já aponta 14 executivos como supostos responsáveis pelo rombo (sendo oito ex-diretores e 6 membros do conselho de administração). Os executivos são investigados por gestão fraudulenta, indução de investidor ao erro, inserção de elemento falso em demonstrativos contábeis, formação de quadrilha,