Participação Popular

TRABALHO EM GRUPO – TG

                            Aluno(s):

Roberta Ricci dos Santos Alexandre - RA 1305841

POLO

Aquárius – São José dos Campos - SP

2014

TRABALHO EM GRUPO (TG)

CURSO: Serviço Social

BIMESTRE: 3º

TURMA: 2013

PROFESSOR (A):  Eliane Gomes Rocha

As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que esta adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

Com base neste texto, após a Constituição Federal de 1988, qual o tipo de participação popular que o Estado democrático e de direito reconhece como necessário?

        

Podemos considerar a Constituição Federal de 1988 como um marco na transição democrática brasileira, pois ela possibilita ao cidadão o acesso à informação e a participação efetiva na gestão pública do país. O direito do cidadão ultrapassa os limites da escolha de seus representantes, ou seja, o cidadão além de escolher, pode também acompanhar, supervisionar, avaliar a tomada de decisões administrativas e participar da formulação das políticas públicas.

É necessário que haja uma maior representação popular na participação da gestão pública, afim de garantir políticas públicas que realmente atendam as demandas da população, e de controlar de maneira eficaz a aplicação do dinheiro do contribuinte.  

O cidadão para fazer valer o seu direito deve, entre outras atividades, reivindicar o acesso à informação (lei), interferir nos conselhos comunitários e opinar no orçamento participativo, que é um instrumento importante da democracia, pois permite o debate e a melhor definição do destino dos recursos da cidade e do bairro do indivíduo.

Concluo ressaltando que por meio da participação popular e do eficaz controle social, será possível garantir serviços de qualidade em todas as áreas da gestão pública.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COPEFI – Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos. Disponível em:

http://www.copefi.com.br/release4.html 

Acesso em: 19 nov. 2014 

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – Controladoria Geral da União. Disponível em:

http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/

Acesso em: 18 nov. 2014