Pec Da Domesticas

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO........................................................................................................ 3

2.DESENVOLVIMENTO............................................................................................. 4

3.CONCLUSÃO......................................................................................................... 9

4.REFERÊNCIAS...................................................................................................... 10

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso, as leis que protegem os idosos e os demais equipamento e adequações necessárias para se ter uma casa de repouso de boa qualidade, onde os idosos possam se sentir acolhidos e protegidos.

Veremos também sobre a PEC 72, seus pontos positivos e negativos, o que mudou na vida dos empregados e trabalhadores, se auve um aumento ou a diminuição dos contratos de trabalhos de empregadas domesticas, o impacto causado e as formalidades para elaboração do contrato de trabalho antes e depois da PEC 72.

2. DESENVOLVIMENTO

Considerando o aumento da população de idosos no Brasil e a nova Pec 72, ouve uma procura pelas casas de repouso, abrindo se assim um grande oportunidade no ramo de casas de repouso,e a um grande numero de pessoas dispostas a ingressar nesse mercado.

São vários os procedimentos necessários que devem ser tomados por aqueles que desejem abrir uma casa de repouso, pois estas não podem se parecer com hospitais e sim como uma espécie de hotelaria, onde os “hospedes” tenham café da manha, almoço, lanche da tarde e janta, também necessitam de uma boa estrutura do prédio, com rampas, corri-mão, portas largas para a pasagem de cadeiras de rodas, bainheiros adaptados, devem disponibilizar cadeiras de rodas e todos os medicamentos descritos na ficha individual de cada idoso.

Os idosos também necessitam de lazer, para isso devem tem nas instalações, TVs, rádios, jogos, etc. Uma boa idéia é promover bingos, bailes, excursões, enfim tudo para que eles se sintam bem e felizes.

As instituições para idosos devem contar ainda com:

Assistência medica;

Assistência odontológica;

Assistência de enfermagem;

Assistência nutricional;

Assistência psicológica;

Assistência farmacêutica;

Atividades de reabilitação (fisioterapias, terapia ocupacional e fonoaudiologia);

Serviços sociais;

Serviços gerais.

As casas de repouso necessitam de uma equipe de funcionários qualificada. Para trabalhar nesse ramo tem que gostar de pessoas idosas, ter muita paciência, amor, carinho e dedicação. Os profissionais dessa área devem ser pessoas felizes, com bom astral, cheios de vida, criativas, prestativas, e que tenham iniciativa, para que os idosos se sintam bem no ambiente em que estão, assim eles também ficam felizes.

As casas devem ter registro atualizado junto à ANVISA e alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do município. Quem quer abrir esse tipo de negocio deve estar atento as leis.

A lei de Resolução de Diretório coligado – RDC n° 216 da ANVISA, de 15 de setembro de 2004, em vigor do dia 15 de março de 2005, dispõe sobre o regulamento técnico de Boas Praticas para serviço de alimentação.

A RDC 216/04 tem como o principal objetivo proteger a população, aperfeiçoando as ações de controle sanitário e proporcionar melhorias nas condições higiênico sanitárias dos alimentos preparados. E devem ficar atento as normas que constam no estatuto do idoso.

Para legalizar a casa de repouso é necessário procurar alguns órgãos competentes para retirar as devidas inscrições :

Registro na Junta Comercial;

INSS;

Registro na Prefeitura do Município;

Registro no INSS;

Registro na Secretaria da Receita Federal;

Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.

Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

E também deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de

repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o

alvará de funcionamento;

A PEC 72 teve grandes impactos em alguns lugares do Brasil, com demissões em massa, mas região de Rondonópolis –MT a PEC não causou grandes impactos.

Grande partes dos trabalhadores domésticos da nossa região já possuem carteira assinada, e grande parte dessa já recebem todos os direitos da nova PEC 72, mesmo sem a aprovação total desta.

Porém o numero de pessoas trabalhando na ilegalidade ainda são grandes, pois muitos patrões não tem condições de arcar com todas as burocracias impostas pela lei e com a chegada da PEC dificulta ainda mais a situação desses empregadores.

Para que as famílias empregadoras possam fugir dos custos do trabalho legalizado, vem aumentando o numero de diaristas, mas estas também já são alvo dos legisladores que pretendem considerar dois dias por semana nessa condição para que haja vínculo empregatício.

Melhor seria se a presidente, ao invés de sancionar a PEC sem alterações, propusesse uma emenda em que as famílias com no máximo uma empregada registrada e com todos os direitos trabalhistas, pudessem abater no IR todas as despesas. Assim, as secretárias do lar teriam seus empregos garantidos e formalizados, enquanto as famílias empregadoras poderiam ter um alívio na prestação anual de contas.

As novas regras estao dividindo opiniões uns acham que a lei trara grandes beneficios as empregadas domesticas e outros acham que vai se ter o efeito contrario ao inves de