Perspectivas contemporâneas em saúde pública

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS – ICHL

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

Rayssa Jackeline Graça

Perspectivas Contemporâneas e as Políticas Sociais  

Manaus – AM

Janeiro – 2017

 Rayssa Jackeline Graça

Perspectivas contemporâneas e as Políticas Sociais

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Manaus – AM

Janeiro – 2017

Perspectivas Contemporâneas e as Políticas Sociais - 1990

Introdução

 O final da década de 80 no Brasil é marcado por grandes conturbações no que diz respeito à questão econômica do país, ou melhor, o contexto brasileiro vivenciou uma forte crise econômica, que acarretava muitas outras questões como os problemas sociais. Tal contexto resultou na primeira disputa presidencial direta, em 1989, onde Velasco e Cruz considera consensos negativos: uma crise que chegava ao limite do insuportável e que exigia mudanças das regras do jogo e a percepção de que no seu âmago estava a questão do Estado.

As candidaturas de Lula e Color possuíam planos e projetos totalmente contrários ao que realmente deveria ser planejado considerando tais questões, ambos expressavam uma forte rejeição ao passado recente, um representante especificamente identificado no governo de Sarney, era inviável por seu desgaste acumulado. Sobretudo, a classe dominante aparentava estar fragmentada, sem candidatos com chances reais de se elegerem, abrindo espaço para novas possibilidades na conjuntura política, econômica e social do país.

O Brasil, por sua vez, passou a ter altos índices de desigualdade social, engendrando as expressões da “questão social” da época cada vez mais imperceptíveis. Em vista disso, o Estado, para responder a estas expressões, criou políticas sociais com a premissa de amenizar as manifestações sociais que surgiam em decorrência das mesmas, em contra partida, essas políticas sociais sofreram os ajustes neoliberais no início da década de 1990.

De acordo com Vieira (2001, p.20), as políticas sociais brasileiras são setorizadas, fragmentadas e emergenciais, ou melhor, elas são uma colcha de retalhos, uma operação tapa-buracos, pois focam apenas os mais pobres dos pobres e não trabalham para prevenir, mas apenas para atender as consequências.

A partir do final da década de 1980 e início da década de 1990, através do Consenso de Washington, fortaleceu-se o processo de reestruturação produtiva no Brasil, e se passou a intensificar as alterações no mundo do trabalho que, segundo Antunes (2006, p.19), foram os grandes enxugamentos da força de trabalho, a flexibilização e desregulamentação dos direitos sociais, a terceirização e a baixa remuneração da força de trabalho.

De acordo com Alves (2006, p.461-462), entende-se que:

(...) neoliberalismo não é meramente uma questão de mudança de governo, mas de alteração de forma de Estado político. Ou seja, o que se constitui no Brasil no decorrer da década de 1990, a partir das reformas estruturais do Estado brasileiro, via privatização de setores estratégicos da economia brasileira, perda da capacidade estatal de controle de fluxos financeiros, abertura comercial e deterioração da capacidade de investimento público por conta do garrote financeiro imposto pela alucinada de superávit primário, foi uma nova forma de Estado capitalista no país: um Estado neoliberal, adequado à nova forma de inserção subalterna do Brasil no sistema mundial do capital (2006, p.461-462).

Desse modo, o Neoliberalismo tem como estratégias a descentralização, privatização e focalização. Então, com a implantação do Estado Neoliberal tem-se uma naturalização das desigualdades, onde os sujeitos se individualizam, as políticas passam a ser focalizadas e assistencialistas, atendendo apenas a parcela da população mais pobre, resultando assim, na mercantilização das políticas sociais.

1. Constituição Federal de 1988 e o Sistema Único de Saúde (SUS)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada em 22 de setembro de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, promulgada em 5 de outubro de 1988, é considerada como a lei fundamental e suprema do Brasil, garantindo um caráter de validade a todas as espécies normativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. A Carta Magna do Brasil é reconhecida como a Constituição Cidadã, pois simboliza um rompimento com o regime ditatorial que perdurou no Brasil durante 21 anos, e o inicio do reconhecimento de direitos sociais básicos do cidadão brasileiro.

Os direitos sociais são uma dimensão dos direitos fundamentais do homem, buscam a qualidade de vida dos indivíduos, são elementos que devem ser proporcionados pelo Estado, de forma equitativa, em outras palavras, busca um equilíbrio acerca das desigualdades sociais. São classificados como direitos sociais: direito ao trabalho, ao lazer, a saúde, entre outros. Em relação ao direito social que garante a saúde, é importante ressaltar o histórico de luta que norteou a consolidação do mesmo. Partindo desse pressuposto, deve-se elencar o debate da Reforma Sanitária Brasileira, ocorrida na década de 70 que gerou posteriormente grande influência no amplo debate e resultado na 8º Conferência Nacional de Saúde em 1986.

A 8º Conferência Nacional de Saúde, realizada de 17 a 21 de março de 1986, representou um dos principais momentos de mobilização relacionados à universalização da saúde no Brasil, contando com a participação de diversos indivíduos sociais que visavam à transformação dos serviços de saúde básicos e precários existentes no país na época. A criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), ainda comandada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), deu base para introdução do Sistema Único de Saúde. Dentro desse conjunto de indivíduos sociais, estavam presentes: acadêmicos, profissionais da área da saúde, movimentos populares de Saúde, sindicatos e outros membros que não estavam exatamente ligados à categoria. Segundo LUZ (2000: 302) “a intensa movimentação da sociedade civil teve um papel muito importante para a aceitação, na política oficial, das propostas da VIII Conferência Nacional de Saúde, em grande parte consubstanciadas no SUS”.