Plebiscito - sistema presidencial arte

Caso Concreto 1 aula 9

Tema: Sistema Presidencialista

O Presidencialismo é o ?sistema de governo no qual o Poder Executivo se concentra nas mãos de uma única pessoa, que representará externamente a nação e o governo?.

O presidencialismo tem sua criação associada à experiência estadunidense do séc. XVIII, tendo resultado da aplicação das idéias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania popular, conjugadas com o espírito pragmático dos criadores do Estado norte-americano. A péssima lembrança que tinham da atuação do monarca, enquanto estiveram submetidos à coroa inglesa, acrescida à influência dos autores que se opunham ao absolutismo, especialmente de Montesquieu, determinou a criação de um sistema que, consagrando a soberania da vontade popular, adotava ao mesmo tempo um mecanismo de governo que impedia a concentração do poder. O sistema presidencial norte-americano aplicou, com o máximo rigor possível, o princípio dos freios e contrapesos, contido na doutrina da separação dos poderes.

Quais as características do sistema presidencialista que o distingue do sistema parlamentarista.

Caso Concreto 2

Tema: Plebiscito - Sistema Presidencialista ? art. 2 do ADCT da CRFB/88

O art. 2º da ADCT/88 estipula que:

Art. 2.º No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.

Quis o destino dos homens que, no plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, o povo brasileiro tivesse escolhido a manutenção do sistema presidencialista de governo.

Contudo, suponhamos que tivesse saído vencedor o sistema parlamentar de governo, o que obrigatoriamente deveria ser modificado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para ajustá-la ao novo sistema de governo?

No seu ponto de vista, qual a principal vantagem, caso exista, do parlamentarismo sobre o presidencialismo?

Caso Concreto 1 aula 10

Tema: Democracia dos Antigos e dos Modernos

Esparta, ou Lacedemônia, localizava-se na península do Peloponeso, na planície da Lacônia. Foi fundada no século IX a.C., as margens do rio Eurotas, após a união de três tribos dóricas. Esparta tem sido considerada muito justamente o protótipo da cidade aristocrática.

Politicamente, Esparta organizava-se sob uma diarquia, ou seja, uma monarquia composta por dois reis, que tinham funções religiosas e guerreiras. As funções executivas eram exercidas pelo Elforato, composto por cinco membros eleitos anualmente. Havia também a Gerúsia, composta por 28 membros da aristocracia, com a idade superior a 60 anos, que tinham funções legislativas e controlavam as atividades dos diarcas. Na base das estruturas políticas, encontravam-se a Ápela ou assembléia popular, formada por todos os cidadãos maiores de 30 anos, que tinham a função de votar leis e escolher os gerontes.

Já Atenas, situava-se na Ática, apresenta uma paisagem movimentada, onde colinas e montanhas parcelam pequenas planícies. A ocupação inicial da Ática se fez com os arqueus, seguidos posteriormente por jônios e eólios.

Em termos políticos, Atenas conservou a monarquia por muito tempo, até que foi substituída pelo arcontado. O arcontado era composto por nove arcontes cujos mandados eram anuais. Foi criado também um conselho - o aerópago - composto por eupátridas, com a função de regular a ação dos arcontes. Estabeleceu-se assim o pleno domínio oligárquico.

Veremos como no século V, período de seu maior desenvolvimento, funcionava essa admirável democracia ateniense que representa a maior realização política da Antigüidade, e quais as suas instituições fundamentais.

O regime político de Atenas, pela primeira vez, o conceito puro de democracia se estabelece, assenta sobre a igualdade dos cidadãos em face da lei. Aos poucos, os últimos vestígios de privilégio vão desaparecendo, e ficam de fora as mulheres, os estrangeiros e os escravos, isto é, muitas pessoas ficavam de fora dessa democracia.

Além de se encarnar nos usos e costumes que o exercício das liberdades e o sentimento de igualdade tornam mais compassivos e humanos, ela se encontra garantida na lei que lhe proíbe que lhes seja dada à morte pelo seu senhor, punindo, severamente, as sevícias e os maus tratos.

Sem ser perfeito, o funcionamento da democracia em Atenas está assegurado pela adequada formação dos seus órgãos políticos. De fato, tanto quanto é possível, a vontade popular, isto é, a soberania do povo, encontrou nas instituições democráticas de Atenas a forma se exprimir e exercer.

Diante do texto, podemos verificar que Atenas tinha uma ?democracia excludente?. Tal argumento se sustenta no fato das mulheres, estrangeiros e menores de 18 anos não terem direito à participação política. Esses grupos sociais, mesmo compondo a grande maioria da população, não votavam ou participavam das instituições representativas.

Indaga-se: Qual a diferença entre a democracia dos antigos, e a dos modernos?

Caso Concreto 1 aula 11

Tema: Totalitarismo - Fascismo

Leia os textos a seguir:

a) O Estado, segundo o Mein Kampf, não é evidentemente o Estado liberal, vazio de conteúdo moral,desprovido de