Politica Social Brasileira - período de 1964 -1985

Período de 1930-1964

No início da década de 20, foi marcado por inúmeras lutas da classe operária que exigiam a criação de leis sobre as trabalhistas para mulheres e de menores, lei de sobre as férias e também em relação à segurança e higiene no trabalho. Entretanto, poucas mudanças ocorreram nesta época e todos os movimentos operários obtinham como única resposta da elite a coação.

 O trabalho e a previdência ganharam mais atenção, ainda que muito precária.  A Saúde, educação e habitação que não foram muito assistidos pelas políticas sociais. Na saúde houve ações coletivas no caso de prevenção das epidemias, na educação foi valorizado a aprendizagem ornamental e acadêmica para a elite. Na habitação foi construído vilas operárias, creches, restaurantes. Neste período que abrange esta década foram criados os Departamentos Nacionais do Trabalho e da Saúde, o Código Sanitário, a Lei Eloy Chaves reconhecida como a primeira lei previdenciária.

         A partir de 1930 houve uma política populista e desenvolvimentista, com vários governos como o de Vargas.  Nessa época se inicia uma tática das políticas sociais que visavam regularizar o processo de acumulação e de diferenciação econômica no país. É em 30, também, que entra em cena um conceito que muitos estudiosos chamam de cidadania regulada. A partir deste conceito entende-se como cidadão todo aquele que possui uma profissão reconhecida e definida em lei, tornando "pré cidadãos" os trabalhadores rurais, os informais, os desempregados e os subempregados.  

O governo investiu no campo previdenciário expandindo as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs). Em 1931 é promulgada uma nova Lei de Sindicalização (a primeira ocorreu em 1907), e de acordo com essa lei somente os trabalhadores sindicalizados poderiam apresentar reclamações e exigências trabalhistas, sendo assim só trabalhadores formais eram reconhecidos pelo estado.  Passado o período de um ano após a promulgação da Lei de Sindicalização é criada a carteira de trabalho, documento que servia de garantia para o trabalhador formal gozar de seus direitos civis.

O sistema de cidadania regulada legitimado através da criação, em 1933, da primeira IAPM - Instituto de Aposentadorias e Pensões Marítimos - garantiu melhores condições de vida para os trabalhadores formais. Por outro lado, começou a fragmentar o proletariado como ator político e reforçou as desigualdades sociais. Logo após a criação do IAPM, foram criados os Institutos dos Comerciários, dos Bancários, dos Transportadores de Cargas, dos Servidores do Estado e dos Industriários. Todos esses institutos eram entidades autárquicas reguladas pelo Ministério do Trabalho, e proviam benefícios (através do pagamento de fundos) e assistência médica para os trabalhadores pertencentes a uma categoria ocupacional específica. Todos esses institutos eram entidades autárquicas reguladas pelo Ministério do Trabalho, e proviam benefícios (através do pagamento de fundos) e assistência médica para os trabalhadores pertencentes a uma categoria ocupacional específica.

De 1930 a 1937 no primeiro mandato de Getúlio Vargas, com a sua posse seu primeiro ato como presidente foi criar o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Nesse período a economia brasileira passou a ser de agroexportadora para urbano industrial.  E em 1937, Vargas implantou o Estado Novo criando assim uma nova Constituição, sem a participação do Poder Legislativo. Nessa Constituição, continuava sendo proibido o voto para analfabetos e mendigos. A área trabalhista ganhou maior intervenção do Estado. Na década de 40 foi criado o Salário Mínimo, o Imposto Sindical, o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), o Departamento Nacional da Criança, a Comissão Nacional de Alimentação, o Serviço Social do Comércio (SESC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Lei Orgânica do Ensino Comercial e a Fundação da Casa Popular.

         Em 1942 foi criada a Legião Brasileira de Assistência (LBA) com o objetivo de dar assistência, primeiramente, as famílias dos “pracinhas” que foram para guerra, depois se expandiu para a população mais pobre, foi coordenado pela primeira-dama Darcy Vargas. Em 1943 foi criado a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que reuniu toda a legislação da área desde 1930, instituindo jornada diária de oito horas diárias, férias remuneradas, salário-maternidade, criou a área de segurança e a medicina do trabalho. Ainda na década de 40 durante o governo Eurico Gaspar Dutra, houve a promulgação da Constituição Federal de 1946 e a criação do Plano Salte (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) que foi o primeiro plano com a perspectiva de atendimento à questão social nas preocupações do governo.  

Na década de 50, Getúlio Vargas volta ao poder, resgatando a retórica nacionalista. Houve adesão às concepções e as ideias inovadoras da industrialização periférica difundidas pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), a criação do Plano de Reaparelhamento Econômico, ou Plano Lafer. O salário mínimo, depois de 8 anos sem aumentos o governo estabeleceu um patamar maior. Foram criadas, também grandes empresas estatais e autárquicas: Petrobrás, Eletrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), hoje chamado de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O período que compreende a chamada Era Vargas, foi marcado por uma política que fez aumentar a distância social entre os incluídos, aqueles que tinham ocupações reconhecidas pela lei, e aqueles que formavam o mercado informal de trabalho. Fazendo com que a classe que deveria lutar por uma causa única, competisse entre si por benefícios para suas categorias, reforçando uma lógica clientelista, presente na sociedade brasileira até hoje.

Nessa mesma década, no governo de Juscelino Kubistchek, por meio do Plano Metas, abriu a economia do país para o investimento externo, implantou um plano de ação 50 anos em 5. Seus planos eram a crise da nova capital federal, e aumentar o número de comercialização de produtos de bens duráveis.  As políticas sociais foram limitadas, o objetivo do governo era uma meta econômica. Houve o início do deslocamento do eixo trabalhista para as demais áreas sociais, criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento, construção de Brasília. Foi elaborado o Plano Trienal, contemplando Reformas Institucionais de Base. Criação do Comando Geral de Trabalhadores (CGT), que discutia sobre a necessidade dos trabalhadores para garantir qualidade de vida. Criação do Estatuto do Trabalhador, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG). Foi instituído, também, o 13º salário, o salário-família para os trabalhadores urbanos.