Politicas setoriais

Racismo é um termo amplo utilizado para descrever muitos e variados tipos de crenças e atos que negam a igualdade fundamental de todos os seres humanos, em função da percepção de diferenças de "raça", ascendência, cor ou aparência. O racismo é a utilização de tais características superficiais para privilegiar de maneira injustiça grupos ou indivíduos em detrimento de outros que parecem ser diferentes.

 A população afrodescendente, historicamente tem sido acometida por injustiças, estas continuam presentes até hoje em nossa sociedade. Na contemporaneidade verificamos os resíduos deste processo histórico, visto que os negros ainda continuam, em sua maioria, sofrendo com atitudes preconceituosas e discriminatórias em seu cotidiano.

O preconceito sofrido por este segmento populacional se dá em diversos contextos, nas escolas, universidades, em postos de trabalhos onde negros tem salário significativamente inferiores em relação à população branca, dentre outros. Este preconceito não é fruto da contemporaneidade, mas sim histórico construído desde os primórdios da sociedade brasileira, desde os tempos da escravidão onde a cor negra sempre foi sinônimo de inferioridade e concomitante a isto estigma sofrido por esta população.

Vivemos em uma sociedade que prevê a exclusão social e a desigualdade, onde excluí para incluir precariamente de forma focalizada, assim, como são constituídas as políticas afirmativas as quais buscam “superar” as “desvantagens” instituídas historicamente para que a população negra e outros grupos de pessoas discriminadas possam alcançar a igualdade constituída em Lei.

O governo em suas três esferas, municipal, estadual e federal, tem implementado ações afirmativas em diferentes áreas, usando como exemplo a área da educação, temos a criação de cursos preparatórios para vestibulares para negros, bem como cotas para estudantes afrodescendentes entrarem nas universidades. Percebe-se que as ações, e políticas afirmativas, são as únicas políticas desenvolvidas na contemporaneidade para minimizar a desigualdade racial, esta deve ser defendida pelos profissionais de Serviço Social, visto que, mesmo que sejam paliativas, e algumas temporárias, são as únicas políticas para este segmento populacional que temos na atualidade. As políticas de ações afirmativas e as cotas raciais precisam ser pensadas a partir do que representa o racismo na sociedade brasileira, este é o grande desafio para os profissionais.

Mas pelo próprio caráter da política social constituída na sociedade neoliberal, a política de ações afirmativas são estruturadas conforme os princípios do sistema econômico vigente, sendo ele que pressupõe, a focalização, a privatização e a fragmentação, as políticas sociais refletem este contexto, assim, ao serem implementadas não são universalizantes, pois, não atendem a toda a demanda na qual foram inseridas, por exemplo a “Lei de Cotas”, prevê a inclusão de parte da população que conseguiu chegar ao ensino superior, e a outra grande parte que não tem nem acesso a educação fundamental, tampouco, ensino que lhes proporciona-se o exercício de sua cidadania.

É diante desta realidade que o profissional assistente social irá intervir, trabalhando com esta complexidade de questões inerentes ao Serviço Social. Embasado pelo código de ética profissional e lutando pelo direito de acesso as políticas públicas, na defesa dos direitos humanos destas minorias. As políticas de ações afirmativas tendo o critério de discriminação positiva são capazes de realizar a inclusão de afrodescendentes na sociedade, é através destas que podemos nos direcionar e promover a igualdade, porém dever ser vistas como um direito e não como um favor.