Política social fundamentos e história

Introdução:

A priori, o texto vai abordar, de maneira introdutória que não se tem ao certo como iniciou-se uma política social que tenha reconhecimento como tal. Entretanto, faz um apontamento para o contexto de ascensão do capitalismo que teve seu limiar no contexto da revolução industrial. Para nortear o surgimento de uma política social originária o texto traz como atribuição causal o movimento de massa social democrata. Assim sendo, o contexto capitalista recebe resposta da sociedade como meio de atenuar as problemáticas de desigualdade instauradas no tecido social que tem o capitalismo como modo de produção.

Outrossim, a política social com o seu fito de garantir a ordem social, através de uma visão de responsabilidade, em sua função basilar, passa a estar atravessada por um modelo que assemelhasse ao assistencialismo/filantropia, ou seja, a protoforma da política social é influenciada por um fazer assistencial de respostas resolutivas às mazelas sociais/ pauperismo. Logo, essa conjuntura expõe uma política que ainda é deficitária em relação a dar conta da violência estruturante eliciada pelas contradições do modelo capitalista.

Ademais, o texto ressalva que períodos anteriores a revolução industrial haveria uma tentativa de corrigir a exploração por meio de um código, por exemplo, Estatuto dos Trabalhadores em 1349. Entretanto, Castel (1998) caracteriza tal ação como punitivo e repressivo e discriminatório, uma vez que tal código era subserviente ao capital e, consequentemente o acúmulo de riquezas em detrimento a retirada dos direitos dos trabalhadores em questão. Destarte, infelizmente, a instauração de um “código corretivo do trabalho expunha opressão que levavam a classe operária a aceitarem qualquer forma de trabalho para subsistir como um ser social digno.

Ainda nessa temática, a política social em seu caráter inicial, abarcava uma básica assistência ao trabalhador pelo fato deste estar bem para desempenhar um bom trabalho, ou seja, uma mão de obra forte potencializa o acúmulo de capital. Logo, as ações que estruturava tal política de assistência visavam um bem estar do trabalhador, com o intuito de uma exploração mais eficaz. Nesse entremear, por exemplo, todo trabalhador que fosse beneficiado por uma parte assistencial deveria estar ligado a uma atividade laborativa, ou seja, o trabalho precedia o assistencialismo (critério entre os pobres trabalhadores).

Tristemente, essa legislação trabalhista vigente, na Europa que antecede a revolução industrial, distinguiu os pobres em merecedores de tal benefício (quando inaptos ao trabalho) e não merecedores (quando de alguma forma, ainda que mínima, conseguiam trabalhar). Essa problemática reforçava a assistência ao trabalhador como “ajuda”, desta forma, não se havia, no imaginário coletivo, a assistência como direito, ainda que assim o fosse. Destarte, essa estrutura da sociedade capitalista inviabilizava a mobilidade social da classe trabalhadora.

A questão social abordada no livro oferece um entendimento acerca de medidas necessária que der conta de enfrentar as miríades de problemática que se expressa através desta. Isto é, a política social surge como resposta resolutiva que vai de encontro as desigualdades que são estruturantes na sociedade (reflexo de um passado histórico-cultural), ainda que de maneira implícita, à primeira vista.

É também na questão social que a sociedade, enquanto estrutura, é esmagada pelo modo de produção capitalista, uma vez que a apropriação do trabalho é dada em detrimento a uma riqueza manchada por sangue. Ou seja, esse contraste reflete na classe trabalhadora um labor explorado; já para o capitalismo um exacerbado acúmulo de capital. Logo, essa contradição fundamental da sociedade capitalista coloca os trabalhadores a uma condição de maior pauperização, infelizmente.

Tal esforço explicativo (da questão social), advém de uma tentativa de estruturar o porquê da existência das desigualdades na sociedade e como elas podem ser descontruídas pela mobilização/organização social e por política social relevante.

Além disso, faço lembrar sobre como o sistema capitalista necessita encobrir os conflitos entre as classes sociais para se manter na sua legitimidade, assim sendo, existe uma retroalimentação do capital. Logo, há uma continuidade no processo de reprodução valorativa do trabalho; no qual não é uma mera repetição, mas sim um processo que se renova e se aperfeiçoa.

1. Questão social e política social

É nesse entremear de contradições na questão social que o Serviço Social encontra sua formulação de atuação, enquanto prática e especialização do trabalho. Nesse sentido, o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade é um campo para condição de existência da prática e instrumentais técnicos-científicos