Resumo do capítulo 5 do livro Política Social: Fundamentos e História

Em 1988 o país passou por diversas lutas pela reforma democrática brasileira, apesar de conseguir todas essas conquistas o quadro econômico nacional e internacional eram extremamente insatisfatórios. Esses movimentos de luta sofreram muitas represálias, apesar de suas conquistas, que tinham como objetivo a contrarreforma que está presente no cenário político desde os anos 90 até os dias atuais.

As reformas foram fortemente difundidas a partir da divulgação através da escrita e da fala entre as veias políticas e intelectuais brasileiras, na era FHC (Fernando Henrique Cardoso). Foram reformas direcionadas ao mercado, já que os acontecimentos no Estado eram considerados os principais motivos da crise social e econômica que assolava o país desde o início dos anos 80.

Por meio da reforma do Estado, tendo como pontos principais a previdência social e as privatizações e deixando de lado as conquistas realizadas em 1988 em âmbito social, foi dado espaço para o que se dizia “projeto de modernidade”. Esse projeto foi orientado pelo Plano Diretor da Reforma do Estado de 1995, de acordo com as formulações de Bresser Pereira, então ministro da Administração e Reforma do Estado.

O uso da expressão “reforma” nesse caso foi indevida, já que uma reforma advém da causa social e democrática, não significando que qualquer movimento em prol de uma mudança seja orientando com um sentido político-social, pensando em suas consequências. O reformismo está diretamente ligado a revolução social, sendo usado pela primeira vez nas lutas operárias e socialistas, buscando melhores condições de vida e trabalho. Ou seja, o reformismo é uma característica essencial do movimento esquerdista.

Há uma contrarreforma em ação entre nós, advinda da reforma democrática anunciada na Constituição Federal em 1988, que impede e bloqueia as possibilidades de reformas mais profundas, que poderiam ir além dos limites social-democráticos. No texto “A Revolução Permanente” de 1930, de Trotsky, o autor retoma os conceitos de Marx a respeito desse tema e explana a relação entre revolução e reforma. Para Trotsky, os burgueses não conseguiam mais realizar as tarefas democráticas internas, como por exemplo a distribuição de terras e de assumir uma posição anti-imperialista. Ainda segundo ele, o poder dos trabalhadores não era compatível com a união ao capital e todos os seus resultados, de onde surge a transformação das reformas em revolução anticapitalista.

A partir do momento em que empreendemos as reformas democráticas no Brasil, estamos passíveis a radicalização e ultrapassagem do Estado burguês. No Brasil tivemos revoluções passivas e processos de modernização conservadora. Esses processos causaram mudanças significativas nas condições de vida e de trabalho das classes mais “baixas”, inclusive o surgimento do Estado social, porém sempre limitadas as possibilidades e controladas pelas classes dominantes.

Na década de 90, principalmente a partir da instituição do Plano do Real, em 1994, houve o desmonte e a destruição, reformulando um novo Estado Brasileiro para que se houvesse adaptação passiva à lógica do capital. Revelou-se então, a natureza pragmática, imediatista, submissa e antipopular das classes dominantes. Em alguns momentos, foi bom para ajudar o país evoluir, assim como em outros, o fez ficar parado e até mesmo regredir.

O principal fator da “reforma” foi o ajuste fiscal. Afirmava-se que o problema estava no Estado, qual devia ser reformado, corrigindo distorções e reduzindo custos, para novas requisições. Entretanto, a politica econômica corroía aceleradamente os meios de financiamento do Estado Brasileiro, se inserindo na ordem internacional, com especuladores no mercado financeiro e crescimento da dívida interna e externa.

Para que houvesse uma legitimação e facilidade para que ocorressem as privatizações, a mídia criava campanhas, deixando uma subjetividade antipública. As desculpas para que de fato acontecessem era as de que assim se atrairia capitais, com redução da dívida externa; se reduziria a dívida interna, com preços mais baixos para os consumidores, com melhor qualidade de serviços e atingindo a eficiência econômica das empresas. Logo, as estatais lucram muito com demissões, aumento de preço, dívidas “engolidas” e financiamentos não esclarecidos, lesando os brasileiros. Houve a entrega de parte do patrimônio público para o capital estrangeiro, a não obrigação