Pratica Simulada

Yasmin Farias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS DO ESTADO DE TOCANTINS

NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na Rua Cardoso Soares, nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantis, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

pelo rito sumário, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF nº..., residente na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O autor é pessoa desprovida de bens materiais, possui setenta e dois anos de idade e não tem renda suficiente para arcar com as despesas do processo, sem que prejudique o seu próprio sustento e o de sua família.

Com isso, requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei 1.060/50 e com o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO

O autor como informado anteriormente, possui setenta e dois anos e, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/03 que trata do estatuto o idoso e com o artigo 1211-A do Código de Processo Civil, tem direito à Prioridade na tramitação de processos.

Portanto, vem requerer que seja deferida a Prioridade na tramitação por se tratar de parte já idosa e com idade superior à sessenta anos, com fundamento na Lei que prevê o direito à obtenção dessa garantia.

DOS FATOS

O autor é pessoa desprovida de bens materiais e, adquiriu há nove anos e meio, a posse de um terreno de 240 m² situado em área urbana, no bairro de Lírios, cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins.

A posse do terreno é exercida ininterruptamente e de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição.

Entretanto, no último ano, o bairro onde está localizado o terreno passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários.

Em razão dessa valorização, o autor tem sido constantemente sondado a se retirar do seu local de moradia, além de ter recebido ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno não pertence ao autor e estaria registrado em nome do Réu.

Ocorre que o autor, não tem qualquer interesse em aceitar essas ofertas, pois possui setenta e dois anos de idade, é viúvo e acostumado com a vida na localidade, e reside há nove anos e meio no terreno, já que não possui nenhum outro imóvel. E, mesmo não possuindo qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade, o autor quer permanecer no terreno já que tem o local como moradia tempo considerável para adquirir sua a posse.

Dessa forma, por estarem previstos todos os requisitos legais exigidos na legislação, o autor