Previdencia social

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP DE SANTO ANDRÉ

SERVIÇO SOCIAL 5º SEMESTRE

POLÍTICA DA SEGURIDADE SOCIAL

ARLETE SILVA MORAIS - RA: 6571298546

MARIA LIDUINA F. SILVA FELIPE- RA:2327407250

SILVANA LOIOLA GONÇALVES - RA: 6789418671

SOCORRO APARECIDA RODRIGUES- RA: 1299525703

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

PROFª.LAURA MÁRCIA ROSA DOS SANTOS

SANTO ANDRÉ, 31 de MARÇO DE 2015

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Sumário

1.   Introdução...................................................................................................................

2.   Conceito de Tributo e a Natureza Jurídica das Contribuições...............................

2.1  Contribuições Jurídicas das Emendas Constitucionais..........................................

2.2   Desafios do Sistema de Proteção Social...................................................................

3.    O Perfil e as Funções do Assistente Social na Área da Previdência.....................

3.1.  Registro Plano de Ação 5w2h..................................................................................

3.2   Conclusão...................................................................................................................

3.3   Referências Bibliográficas......................................................................................

 4.    Anexos: Folder Explicativo, Fotos

Atividades Práticas Supervisionadas

Política de Seguridade Social

1.Introdução

Busca-se por meio da atividade realizada à compreensão sobre a Política de Seguridade Social e mostrar qual a sua importância para assegurar os direitos da população e resolução de muitas questões sociais.

O grupo espera do decorrer das discussões e pesquisas, ampliar o conhecimento conseguindo com isso ter maios facilidade de criar e planejar ações que possam aliar teoria à prática profissional. Nosso objetivo é entender a Previdência Social e todas as implicações políticas, sociais e jurídicas que se relacionam com os benefícios oferecidos à população, além de ter também uma visão geral de como são cobrados os tributos, como são impostas as emendas e tudo que se relacione com os benefícios que possam de alguma forma ajudar o cidadão a ter melhores condições de vida, utilizando e assegurando seus direitos à saúde, previdência e assistência social.

2. Conceitos de Tributo e a Natureza Jurídica das Contribuições

Conceituamos Tributo como uma fonte de renda para o Estado, existem cinco tipos de espécies de tributo: impostos (IPVA, IPTU, ICMS) taxas, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

Toda a competência tributária é feita através da Constituição Federal, que é muito minuciosa com toda e qualquer ação relacionada à tributo. Já em questão de termos jurídicos os tributos são contribuições impostas pelo Estado para atender as despesas do mesmo, e conforme artigos 149 da Constituição são cobrados para obter verba para as necessidades públicas. O cálculo do tributo a ser pago pelo trabalhador é de acordo com seu salário, que também serve como parâmetro para receber os seus amparos que se fizerem necessário. Entende-se então que através do trabalhador são custeados tudo que se refere à Seguridade Social.

Além da contribuição dos trabalhadores, também se conta com as empresas e orçamentos estatais, muitas outras pessoas contribuem com a seguridade social através dos impostos que o consumidor paga nos custos dos produtos consumidos ex: CPMF entre outros.

Existem dois tipos de contribuição tributária:

• Contribuição de Melhorias
• Contribuições Especiais

Contribuição de melhorias o fato gerador seria a valorização dos imóveis, através de obras públicas.

Contribuições especiais não há um fator próprio, são cobradas para atingir finalidades específicas na Constituição Federal.

Existem vários outros tipos de contribuições as que custeiam atividades sociais que é vinculada aos sindicatos, que são contribuições sociais gerais. Contribuição de categorias profissionais ou econômicas, contribuições corporativas ( CRM, OAB), as de competência dos Municípios para a iluminação pública.

Na atual situação do nosso País é de fundamental importância a discussão sobre a Seguridade Social, pois temos um alto índice de pobreza e a cada dia cresce mais o número de idosos, sem contar os inúmeros casos de acidentes de trabalho e mortes em acidentes com veículos, entender a seguridade social se faz necessário, pois assim o cidadão poderá buscar seus direitos e obter informações que com certeza vai lhe ser útil em determinados momentos da sua vida.

Segundo a nossa Constituição, Seguridade Social é um conjunto de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, para assegurar direitos à saúde, á previdência e á assistência social. A expressão aposentadoria foi inserida em 1891 e era limitada aos servidores públicos. Independente de se beneficiar ou não com os serviços da Previdência Social, toda a sociedade contribui esse é o princípio da Seguridade Social que é um dos mais importantes.

De acordo com os textos lidos, foi compreendido a importância da seguridade social, bem como seu tamanho e suas conquistas em prol do bem estar social, principalmente nas populações menos favorecidas. Os Assistentes Sociais tem o dever de orientar a população e lutar para que sejam cumpridas as leis e buscar novas conquistas para melhoria da situação dos beneficiários.

 2.1 Contribuições Jurídicas das Emendas Constitucionais

As Emendas Constitucionais fazem com que as leis sejam aplicadas com rigor e coerência, são de fundamental importância para que se cumpram as legislações, por ser manifestação do poder constituinte reformador, tem o poder de modificar a Constituição Federal.

A Emenda nº 20/98 criou um autêntico sistema previdenciário para os servidores e institui a previsão de seu caráter contributivo obrigatório com regras para preservar o equilíbrio financeiro. Também Foi acrescentado o parágrafo 9º ao art.195, permitindo que as contribuições sociais previstas no inciso, tenham alíquotas ou bases de cálculos diferenciados, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva da mão de obra.