Projeto de Pesquisa

1. Introdução

O presente projeto de pesquisa tem como objetivo central analisar as violações de direitos de crianças que levam ao abrigamento no atual contexto das precarizações das políticas sociais, entender os reais motivos que levam as famílias a perderem o poder familiar sobre seus filhos.

O tema proposto visa identificar as violações de direitos não somente das crianças, mais também de seus responsáveis que são muitas vezes culpados pela sociedade por não oferecerem uma vida digna para seus filhos, portanto abordaremos se as políticas públicas estão oferecendo aquilo que é direito de todo cidadão.

1. Justificativa

O presente Projeto de pesquisa apresenta como tema de estudo “as situações de violação de direitos de crianças que são levadas ao abrigamento no atual contexto da precarização das políticas sociais”. Ao abordarmos este tema buscamos responder a seguinte questão ponto partida: o que leva a violação de direitos dessas crianças?

O interesse por esse tema de pesquisa surgiu a partir de algumas inquietações e reflexões realizadas na trajetória da formação acadêmica. Essas reflexões foram despertadas ao longo da experiência no campo de estágio. Em meados do ano de 2013 fui inserida no campo de estágio, que é um abrigo^[1] que acolhe crianças de 3 à 12 anos incompletos, e é mantido pela Prefeitura de Duque de Caxias.

A partir desta experiência foi possível perceber que a maioria das crianças acolhidas pertencia à famílias em situação de vulnerabilidade, as quais eram responsabilizados pela violação dos direitos dessas crianças.

Observei ainda nesta experiência que os direitos daqueles considerados “violadores” também eram violados, como por exemplo, o direito de ter uma moradia digna para criar seus filhos, o direitos de ter um trabalho para prover o sustento dos mesmos e de poder contar com serviços públicos como creches.

Segundo a FGV^[2], no Brasil, menos de 80 reais é a quantia que sobrevivem mensalmente 50 milhões de brasileiros.

As políticas sociais se referem à ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltados em princípios, para a redistribuição dos benefícios sociais e a diminuição das desigualdades produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico.

Porém, na atualidade percebe-se como essas políticas sociais configuram-se de forma precarizada, como afirma Prédes (2008, p 07):

“As dificuldades na operacionalização das políticas sociais não significam, no entanto, um desmantelamento completo, pois elas mantêm-se como elementos necessários ao processo de produção e reprodução social. Ainda que o modelo capitalista vigente não comporte uma intervenção estatal nos moldes monopolistas, o reordenamento da estrutura das políticas sociais é feito para que elas ainda atendam à reprodução da força de trabalho, especialmente daqueles excluídos do mercado formal de trabalho e que dificilmente terão como retornar a ele. O caso da assistência é emblemático, pois sua operacionalização ocorre de forma cada vez mais focalizada, mas responde à necessidade de existirem mecanismos compensatórios diante do agravamento da pobreza.”

O tema proposto visa refletir sobre os direitos da criança. Estes constituem-se em leis como estabelece o ECA:

“Toda criança ou adolescente tem o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.” (Art. 19)

Assim, o tema mostra-se relevante para o Serviço Social, pois visa investigar os desafios para a efetivação de direitos da criança, buscando compreender que existe um problema a ser questionado, já que a maioria dos pais de crianças em situação de abrigamento são também violados nos seus direitos essenciais de cidadania e o Estado é mínimo no que se refere a provisão de políticas sociais públicas.  Deve-se problematizar a situação de vulnerabilidade e abandono em que vivem essas famílias.

Observa-se que a sociedade julga estes pais por não manterem seus filhos, porém é necessário aprofundar-se na questão de que tudo isso é decorrente das desigualdades sociais existente na sociedade, no qual nem todos tem os mesmos direitos e oportunidades, e decorrente de tudo isso as famílias continuam vulneráveis de geração em geração, perdendo assim o pátrio poder sobre seus filhos.

E assim essas crianças são levadas ao abrigamento, no qual deve-se por lei, de seis em seis meses acontecer uma audiência na presença do juiz. Decide-se o destino desta criança, se houver a possibilidade de reintegração familiar essa criança volta para o seio de sua família, se não houver, essa criança é cadastrada no programa de adoção e fica a espera de uma família substituta.

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1. Objetivos

• Objetivo Geral:

• Desvelar as violações de direitos de crianças e de sua família que levam ao abrigamento no atual contexto das precarizações das políticas públicas.

• Objetivos Específicos

• Identificar as políticas sociais voltadas para a prevenção de violações de direitos das crianças e seus familiares;

• Compreender a visão das famílias destas crianças sobre a situação de vulnerabilidade em que vivem;

• Analisar os reais motivos que levam estas crianças ao abrigamento.

1. Referencial Teórico

Buscaremos, a seguir, abordar a visão de alguns autores sobre o tema em questão. Com esta breve revisão temos por finalidade compreender como esta violação de direitos se dá na trajetória dessas famílias em interlocução com a política social e o exercício da cidadania.

Behring e Boschetti (2008) sinalizam como se deu a precarização das políticas sociais:

“Profundamente conectadas à política econômica monetarista e de duro ajuste fiscal, enveredou pelos caminhos da privatização para os que podem pagar, da focalização/seletividade e política pobre para os pobres, e da descentralização do Estado, apesar das inovações de 1988. Essa escolha da política social econômica, conjugada aquele perfil da política social, teve impactos deletérios na sociedade brasileira, radicalizando e dramatizando as expressões da questão social”(Behring e Boschetti, 2008, p.184 )