Projeto de pesquisa

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SUMÁRIO

Introdução.................................................................................................Pág.3

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Desenvolvimento.......................................................................................Pág.4

Conclusão..................................................................................................Pág.9

Bibliografia................................................................................................Pág.10  

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INTRODUÇÃO

Este trabalho objetiva levantar os principais acontecimentos na sociedade brasileira de um período importante para o desenvolvimento e consolidação do Serviço Social no Brasil: de 1940 a 1960. Entretanto, apesar do foco dado nestas duas décadas, entendeu-se necessário trazer uma rápida abordagem da história das constituições brasileiras, levantando os principais pontos de cada uma, desde a primeira, em 1824, até a que rege o país atualmente, a Constituição “Cidadã”, de 1988.

        De forma cronológica, foram apresentadas as mudanças sociais ocorridas no Brasil, principalmente no que diz respeito à política e suas conseqüências para a sociedade brasileira, com seus avanços, continuidades e retrocessos, assim como o fortalecimento e o papel do Serviço Social nesse contexto.

Aspectos Históricos no Brasil 1940 a 1960 e as Constituições do Brasileira

A história das constituições brasileiras é o reflexo da trajetória política do país e é caracterizada por diversos avanços, desde a sua primeira elaboração, em 1824, quando o país era uma Monarquia, e a sociedade era fortemente liderada pelos interesses das elites latifundiárias, até a última Constituição, em 1988, promulgada após 24 anos de Ditadura Militar.

A primeira constituição brasileira, de 1824, foi à única baseada em quatro poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, e também foi a de maior vigência, durou mais de 65 anos, até a proclamação da República, em 1889. Já a Constituição de 1891, que foi redigida pelo baiano Rui Barbosa, tinha forte influência do modelo político dos Estados Unidos da América, país que despontava no continente americano política e economicamente e começava a fazer frente à hegemonia e interesses europeus. Nesta Constituição (1891), foi oficializado o fim da Monarquia e o Brasil passou a ser uma República.

Apesar das mudanças, ainda havia forte predominância de interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores e o voto de cabresto, com base na troca de favores, era uma realidade. Além disso, o Brasil passa a ter somente três poderes, com a extinção do poder Moderador, antes conferido ao Imperador. Outros pontos importantes da segunda constituição brasileira são, por exemplo: o voto passou a ser universal, exceto para os analfabetos; o Estado tornou-se laico, ou seja, separado da Igreja Católica; e controle difuso da constitucionalidade.

A terceira Carta Magna brasileira foi elaborada em 1933, nos primeiros anos da era Getúlio Vargas. Nessa carta, as diretrizes eleitorais criadas em 1932 foram finalmente consolidadas. A nova lei eleitoral permitiu a adoção do voto secreto e direto. Paralelamente, permitiu o voto para todos aqueles maiores de 21 anos, incluindo as mulheres. Criaram-se também a Justiça do Trabalho, as Leis Trabalhistas, firmando oito horas diárias de trabalho e também o 13º salário.

Quatro anos depois, o presidente Getúlio Vargas outorgou uma nova Constituição, a de 1937, de caráter ditatorial, atribuindo muitos poderes à União, e uma redução no número de direitos e garantias fundamentais. Por ter sido inspirada na Constituição Polonesa, de regras duras, recebeu o apelido de “polaca”.

Neste período, que ficou conhecido politicamente como Estado Novo, e cujo contexto internacional era de instabilidade devido aos efeitos da Segunda Guerra Mundial, houve várias intervenções estatais na economia, assim como também foram abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.

Em 1940, o presidente Getúlio Vargas consolidou o valor do salário mínimo, o serviço de alimentação da Previdência Social para os trabalhadores urbanos. Também no mesmo ano foi criado o Serviço Social da Indústria (SSI) com a iniciativa da estamparia Santa Rosália de Sorocaba, que pediu à escola indicação de um assistente social.  Em 1940 foram decretados os Impostos Sindicais, o salário mínimo legal, sendo criado o SAPS (Serviço de Alimentação de Previdência Social) destinado a fornecer alimentação adequada e barata aos operários. Além disso, são ainda desenvolvidas diversas campanhas de sindicalização sob o patrocínio do Ministério do Trabalho. (Iamamoto & Carvalho, p.253).

Este foi um período significativo para o Serviço Social, uma vez que foi criada, em 1942, por decreto-lei, a LBA (Legião Brasileira de Assistência), que serviria como órgão de colaboração junto ao Estado para cuidar dos serviços de assistência social. Ademais, foram instituídas o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que responde a necessidade básicas de qualificação da Força de Trabalho necessária a expansão industrial, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), para atender a uma necessidade premente na formação de mão de obra para indústria.

Também em 1943, tivemos a criação da Justiça do Trabalho, o Movimento Unificado doa trabalhadores (MUT) e, através do decreto lei nº 5452, do presidente Getúlio Vargas, no dia 1º de maio deste mesmo ano, foi aprovado a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda em 1943 um grupo social importante emergiu na luta pela democratização, que era importante não por seu número, mas por seu prestigio e expressão simbólica. Os estudantes universitários começaram a se mobilizar contra a ditadura, organizando a União Nacional dos Estudantes (UNE) e suas seções estaduais.