Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua Relação com a Reforma Sanitária: elementos para o debate

Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua Relação com a Reforma Sanitária: elementos para o debate

Introdução

O artigo é fruto de reflexões sobre as características do Serviço Social Brasileiro na saúde e os desafios que a atualidade apresenta para os profissionais da área. Nós alunos do primeiro semestre de Serviço Social do Centro Universitário Anhanguera, entendemos que em anos enfrentando a questão Social no Brasil, o aluno ou profissional do Serviço Social, precisa entender sua gênese e o caminho que foi percorrido ao longo de sua historia, na construção do Serviço Social contemporâneo. Para tal contamos com a colaboração do texto anunciado acima, feito por Maria Inês Souza Bravo e Maurílio Castro de Matos. Tentamos entender o processo de transformação que passou o Serviço Social no período de 1930 a 1979 e o período dos anos 80 e 90.

1. Panorama Serviço Social no período de 1939 a 1979

Nos anos 30 a 45, o surgimento do Serviço Social, e das suas influências sócio histórica da época. O seu desenvolvimento foi pelo setor saúde, onde se concentrou o maior número de profissionais, com a influência europeia. A partir de 1945, com as exigências e necessidades do mundo pós a 2ª Guerra Mundial e o avanço do Capitalismo no Brasil, os profissionais do Serviço Social foram absorvidos pela Saúde, onde o método europeu foi substituído pela influência norte-americana com alteração curricular. O marco desta mudança foi o Congresso Interamericano de Serviço Social, realizado em 1941, em Athantic City (EUA). Assim foram criados vários mecanismo de ensino, bolsas aos profissionais brasileiros e a criação de entidades-organizativas. Os assistentes sociais brasileiros começaram a defender que o ensino e a profissão nos Estados Unidos era superior, o julgamento moral com relação à população cliente é substituído por uma análise de cunho psicológico.

A conjuntura em 1948, merece ser destacada, pelo novo conceito de saúde nos aspectos biopsicossociais, determinou a requisição de novos profissionais entre eles o assistente social. Este novo jeito de fazer saúde surge de conceitos internacionais, vinculados ao adoecimento da população nos países periféricos, e teve vários desdobramentos. Um deles foi o foco no trabalho em equipe multidisciplinar. Dentro da norma de políticas de saúde o assistente social atuou como um educador de higiene e saúde. Outro fator importante foi à consolidação da Política Nacional de Saúde no país com aumento dos gastos com assistência médica, pela previdência social com seu caráter exclusivista, causou uma demanda grande de trabalho ao assistente social, onde teve que se desdobrar para manter o acesso das pessoas aos serviços de saúde da época.

O Serviço Social sofreu profundas transformações, no pós 1964, que tiveram rebatimento no trabalho do assistente social na área da saúde, com a neutralização dos protagonistas sócio-políticos comprometidos com a democratização da sociedade e do Estado (Bravo,1996). Ao nosso entendimento, os assistentes sociais da época, os mais atuantes e comprometidos com as modernizações e o caráter humanista , igualitário de atendimento foram oprimidos pelo golpe militar de 64.

De 1974 á 1979, o serviço social na saúde não se alterou, apesar do processo organizativo da categoria, do aparecimento de outras direções para a profissão, do aprofundamento teórico dos docentes e do movimento mais geral da sociedade. O trabalho do assistente social neste período continuou dominado pelo “Conservadorismo Modernizado” nenhuma reação de ruptura com o modelo foi suficiente para romper com as dominações do Estado. Ressalta-se como exceção à essa tendência uma publicação da revista Serviço Social e Sociedade, por Nicoletti(1979), onde houve o empate entre o conservadorismo e a renovação que marca o processo histórico de construção do Serviço Social brasileiro, Nesse processo, fica claro o compromisso explícito, de ruptura e negação, da Revista com o Serviço Social, com as mudanças e com o fortalecimento da sociedade.

A Revista Serviço Social & Sociedade surge numa conjuntura de profunda efervescência da sociedade brasileira (1979), quando já se tornava madura a luta política para a derrubada da ditadura militar implantada no país desde 1964. Conjuntura de ampliação do movimento sindical e popular independentes; de criação do Partido dos Trabalhadores; de grande expressão da organização dos assistentes sociais.

2. As alterações no Serviço Social nos anos 80 e 90

A década de 1980, no Brasil foi um período de muitas transformações: política, econômica e social, no governo do presidente General Figueiredo, ficou nítida a incapacidade de a Ditadura Militar continuar como tal, os movimentos da população, a mobilização da sociedade civil, e as forças da resistência democráticas, todas fundamentadas no marxismo.Tendo como divisores de água, a 8ª Conferência Nacional de saúde, realizada em 1986. E em 1988, a Constituição Federal uma constituição reclamada e exigida pela população e por toda a sociedade civil, uma constituição progressistas humanista no que tange ao modelo de proteção social. Onde se diz: a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. É claro que não foi uma conquista sem luta, de um lado as organizações formadas pelos grupos privados de hospitais e o setor farmacêutico contra a plenária popular de saúde, que defendia os ideais da Reforma Sanitária. Neste contexto o Serviço Social passa por mudanças internas de rupturas com o modelo tradicional, havendo assim uma intensa disputa pela nova direção voltada à profissão. Com a defesa da Reforma Sanitária a profissão deve que se adequar a nova realidade da época, por isso a Reforma Sanitária e a renovação do Serviço Social se misturam, era preciso abandonar práticas passadas e renovar na atuação, neste panorama os profissionais ocupou as universidades dentro do processo de renovação da profissão.

Num balanço do Serviço Social na área da saúde os anos 80, mesmo com todas essas lacunas no fazer profissional, observa-se uma mudança de posições; a postura crítica dos trabalhos em saúde apresentados nos Congressos Brasileiro de Assistentes Sócias de 85 e 89; a apresentação de alguns trabalhos nos Congressos Brasileiros de Saúde Coletiva; a proposta de intervenção formulada pela Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS), Associação Nacional dos Assistentes Sociais (ANAS) e Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) para o Serviço Social do INAMPS; e a articulação do CFAS com outros conselhos federais da área da saúde