Protocolo De Gerenciamento De Óbitos No Setor De Serviço Social

PROTOCOLO DE GERENCIAMENTO DE ÓBITOS NO SETOR DE SERVIÇO SOCIAL DO HOSPITAL REGIONAL DO SUDOESTE - FRANCISCO BELTRÃO/PR

1) RESUMO DO PROJETO

O Hospital Regional do Sudoeste de Francisco Beltrão é uma instituição que integra a média e alta complexidade no atendimento à saúde do Paraná ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS adota como uma de suas diretrizes o conceito de integralidade na saúde e, para tanto prevê que o atendimento hospitalar deve contemplar equipes multidisciplinares, nas quais se incluem os Assistentes Sociais, que trabalham em conjunto com os demais profissionais da saúde para oferecer um serviço eficiente e de alta qualidade aos usuários. Desse modo, além da infraestrutura e os recursos tecnológicos disponíveis no hospital, o atendimento de casos complexos faz surgir a necessidade da padronização dos procedimentos realizados em todas as áreas de atendimento, seja na assistência direta à saúde dos pacientes, seja no que tange à garantia de direitos destes. Assim, quando nos referimos ao processo saúde/doença neste contexto, o gerenciamento de casos de óbito hospitalar não foge à regra.

Nesse cenário, o papel do Assistente Social adquire especial importância na execução das ações de controle social e de orientação aos usuários dos serviços de saúde, sendo categoria fundamental para a condução das atividades e, por isso mesmo, a necessidade de otimizar os procedimentos com os quais trabalha. Segundo MARTINELLI (2011):

O exercício profissional, expressão material e concreta do processo de trabalho do assistente social, explicita a dimensão política da profissão e o reconhecimento da condição de sujeitos de direitos daqueles com os quais atua, tendo por fim último a sua emancipação social. (p.498)

Assim, a elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POPS) do Serviço Social no ambiente hospitalar se torna necessária e uma ferramenta indispensável na execução de um serviço de saúde de qualidade e que leve em consideração as três dimensões que devem nortear o trabalho do Assistente Social: a teórico-metodológica, a ético-política e a técnico- operativa.

2) JUSTIFICATIVA

A padronização do atendimento prestado pelos Assistentes Sociais nas ações realizados durante o gerenciamento de óbitos dentro de um hospital é essencial. As famílias quase sempre não estão preparadas para enfrentarem um momento tão traumático que é a perda de um ente querido e carecem, além do acolhimento, de suporte para realizarem processos burocráticos quando um óbito acontece. O atendimento às famílias começa desde a internação do paciente, buscando compreender a sua história prévia, e segue até a liberação do corpo quando ocorre um falecimento. Os profissionais do Serviço Social procuram traçar o perfil socioeconômico da família e orientam quanto aos direitos e trâmites legais que envolvem o óbito.

Cabe ressaltar que todas as ações desenvolvidas pelo Assistente Social no atendimento aos familiares durante o gerenciamento de um óbito visa garantir a cidadania e os direitos sociais do cidadão, minimizando o sofrimento inerente a esta situação por meio de uma escuta qualificada e direcionando os familiares quanto ao acesso de seus direitos. De acordo com a Orientação Normativa n. 3/2020 do CFESS, a comunicação do óbito é competência exclusiva do profissional Médico, ou seja, profissionais qualificados que tenham conhecimentos específicos da causa mortis dos/as usuários/as dos serviços de saúde. Ao Serviço Social cabem as demandas relativas à garantia de direitos no pós-morte, incluindo informações sobre a Certidão de Óbito, Pensão por Morte, Seguro de Vida, Aposentadoria e Auxílio Funeral. Este último concedido em casos em que a família não consegue arcar com as despesas do funeral.

Sendo assim, a padronização do atendimento também auxilia na garantia da qualidade e equidade no cuidado com as famílias. Bravo (1996) traz um conceito muito relevante sobre os profissionais do Serviço Social que atuam em hospitais, afirmando que estes desempenham um papel de mediação entre as demandas apresentadas pela população e os recursos limitados para a prestação dos serviços em saúde. Dessa forma a criação de instrumentos que facilitem o trabalho desenvolvido é imprescíndivel para a garantia de direitos dos usuários da saúde.

3) OBJETIVOS

Objetivo Geral

Padronizar o atendimento do Serviço Social do Hospital Regional do Sudoeste de Francisco Beltrão no gerenciamento de óbitos.

Objetivos Específicos

- Facilitar o acesso igualitário a todos os usuários que necessitem aos direitos sociais no pós-morte;

- Descrever de forma reflexiva e crítica os procedimentos utilizados no gerenciamento de óbitos pelos Assistentes Sociais:

- Garantir a qualidade dos serviços prestados sempre à luz da dimensão teórico-metodológica, ético-política e técnico- operativa da profissão.