Psicologia do Desenvolvimento na Primeira Infância

Serviço Social 2020

Aluna:

Psicologia do Desenvolvimento: Ciclo Vital

2020

Resumo do artigo:

Adolescente em conflito com a lei: o relatório psicossocial como ferramenta para a promoção do desenvolvimento.

O texto apresentado aborda a discussão e a construção do relatório que é enviado ao juiz, quando os adolescentes cometem algum tipo de ato infracional.

Este documento é solicitado pelo juiz, na qual são realizados polos profissionais: psicólogos, assistentes sociais e pedagogos integrantes do judiciário.

O juiz vai analisar o caso de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essas medidas socioeducativas são dispositivos jurídicos aplicados ao ato infracional, ou seja, uma conduta descrita pela lei como crime ou contravenção penal.

Estas medidas podem ser aplicadas como uma obrigação do infrator á reparar o dano causado, esta reparação pode ser: prestação de serviço á comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

Independentemente da politica ou da rede de apoio o importante é a socio educação e o apoio ao jovem junto a sua família, pois os dados neste artigo apresentam que em muitos dos casos os jovens enfrentam essas mudanças na vida por terem seus direitos violados, carências múltiplas, baixa escolaridade e vulnerabilidade social.

Portanto supõe que a prática do ato infracional está correlacionada com a violação dos direitos fundamentais.

O PIA (Plano Individual de Atendimento) é um instrumento de desenvolvimento, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com adolescentes e com medidas socio educativas, ferramenta importante para a evolução pessoal e social do adolescente.

Para o acompanhamento da medida socio educativa ou a elaboração de uma sentença final no processo, o juiz precisa conhecer subjetivos do adolescente, pois não é suficiente só conhecer o ato infracional é preciso também saber as motivações que vem da história de vida do adolescente, sua realidade sociocultural e comunitária e os conflitos familiares.

Um ponto muito importante que deve ser destacado é que a avaliação deve ser feita antes do decreto da medida determinada pelo juiz, pois em muitos casos essa avaliação é feita após o decreto do juiz, quando os adolescentes estão principalmente privados de sua liberdade.

O relatório que serve como orientação para o juiz tem que ser coerente com a realidade sobre o adolescente e sua família sua realidade socio comunitária, vulnerabilidade e mudança na sua trajetória de vida, estes aspectos são muito importantes e devem ser levados em conta e ao conhecimento do juiz.

A justiça precisa avançar muito ainda nessa área, pois há a necessidade de outras instituições que venha garantir o acesso a saúde, a educação e a assistência social aos adolescentes.

O caráter avaliativo do relatório deve ser eficaz que ajude o adolescente a superar a situação de cometimento ao ato infracional, precisa fornecer subsidio