Qual é a diferença entre os impostos e contribuições

Qualquer que seja a sua amplitude, o orçamento empresarial, além de ser o planejamento em termos monetários, funciona também como ferramenta de controle. Um bom orçamento empresarial pode trazer várias vantagens para as empresas, dentre as quais citamos a minimização dos custos e a contenção das despesas, fazendo com que a busca do menor custo passe a ser rotineira; a homogeneização e integração efetivas entre todos os objetivos setoriais da empresa, pois o alvo comum destes setores passa a ser o resultado final previsto pelo orçamento; o planejamento do fluxo de caixa e até prestígio para a empresa, pois as que possuem um bom sistema orçamentário costumam gozar de maior flexibilidade e prestigio junto às fontes externas de recursos (financiadores ou investidores), bem como junto aos credores em geral, pois demonstram ter o negócio “nas mãos”.

Um bom orçamento empresarial pode trazer várias vantagens para a organização, dentre as quais se situam:

• A minimização dos custos e a contenção das despesas, fazendo com que a busca do menor custo passe a ser rotineira.

• A homogeneização e integração efetivas entre todos os objetivos setoriais da empresa, pois o alvo comum destes setores passa a ser o resultado final previsto pelo orçamento.

• A redução de esforços no planejamento do fluxo de caixa, pois o sistema já faz a previsão de entradas e saídas de recursos.

• A facilitação das negociações junto às fontes externas de recursos (financiadores ou investidores).

• A facilitação das negociações junto aos fornecedores.

2.2.4 Qual a diferença entre Impostos, Taxas e Contribuições? O que vem a ser competência Tributária?

Imposto - Não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos. Em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor.

Taxa - esse tributo está vinculado (contraprestação) a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público, como a taxa de lixo urbano ou a taxa para a confecção do passaporte.

Contribuições - elas são divididas em dois grupos: de melhoria ou especiais. No primeiro caso estão as contribuições cobradas em uma situação que representa um benefício ao contribuinte, como uma obra pública que valorizou seu imóvel. Já as contribuições especiais são cobradas quando há uma destinação específica para um determinado grupo, como o PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que são direcionados a um fundo dos trabalhadores do setor privado e público.

Competência tributária é o poder de criar tributos, sendo esse poder conferido pela Constituição Federal à União, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. O legislador constitucional determinou quais tributos cada ente político pode criar, bem como limitou esse poder de criação, impondo limites.

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