REDE DE PROTEÇAO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

Sete Lagoas

2014

AGRADECIMENTOS

Agradeço

AVELAR, Tatiane Graziele Peixoto. Um estudo sobre atuações do Assistente Social: 2014. 27. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Sete Lagoas, 2014.

RESUMO

O presente estudo abordou em sua contextualização uma pesquisa sobre as atuações do Assistente Social no desempenho de suas funções nos Conselhos Tutelares. O Conselho Tutelar surgiu a partir das suas lutas e ideologias por direitos iguais a todos, e com isso, a partir da Constituição de 1988 no Brasil, criou-se um estatuto que baseou-se nos direitos humanos para estender seu campo de atuação e criar o meio regulador para a criança e o adolescente. Assim, o objetivo dessa pesquisa é disseminar o trabalho do Conselho Tutelar como órgão propriamente dito e como desempenho das funções dos assistentes sociais. Para isso, elaborou-se um referencial teórico que abordou temas como a Trajetória Histórica dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, a História Social da Criança, o código de menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que são peças-chave para a disseminação do Conselho Tutelar. No Desenvolvimento da pesquisa, abordou-se temas sobre as bases para atuação do Conselheiro Tutelar, o sistema de garantia de direitos e as atuações do Conselho Tutelar e o papel do Serviço Social na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Com isso foi possível concluir sobre a importância do Conselho Tutelar como órgão independente perante os demais como o governo, polícia, etc, além comprovar que sua atuação é fundamental para uma sociedade mais digna e justa.

Palavras-chave: Conselho Tutelar. Serviço Social. Assistente Social. Sociedade

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Criança na Idade Média 12

Figura 2: Mobilização social na década de 80 16

Figura 3: Crianças e a pobreza nos centros urbanos 17

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Diferenças entre os Códigos de Menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente 18

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 8

1.1 Problematização 9

1.2 Justificativa 9

1.3 Objetivo Geral 10

1.4 Objetivos Específicos 10

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 11

2.1 Trajetória Histórica dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil 11

2.2 História Social da Criança 11

2.3 O Código de Menores de 1927 13

2.4 O Código de Menores de 1929 14

2.5 O Estatuto da Criança e do Adolescente 15

3 METODOLOGIA 21

3.1 Tipologias de Pesquisa 21

3.2 Delineamento da Pesquisa 21

3.3 Fundamentação Teórica 22

4 DESENVOLVIMENTO 23

4.1 Bases para Atuação do Conselheiro Tutelar 23

4.1.1 Sistema de Garantia de Direitos 23

4.2 O Conselho Tutelar 24

4.3 Serviço Social e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente 26

5 CONCLUSÃO 30

REFERÊNCIAS 31

1 INTRODUÇÃO

A dinâmica da sociedade tal qual se vem constituindo nessas últimas décadas vem demarcando a instauração de movimentos e práticas sociais peculiares. Nesse contexto, pode-se observar, como resultado das mobilizações da sociedade civil na relação com o contexto político e econômico vigente, práticas sociais criadas através de legislações e conquistas que buscam concretizar a intermediação entre as demandas da sociedade e as possibilidades geradas pela esfera estatal.

É nesse cenário que em 1980 começa a surgir uma mobilização social visando definir novas diretrizes para substituir o então Código de Menores, que fora criado em 1927 e 1979.

Os primeiros resultados da movimentação social pela cidadania da juventude brasileira se deram com a Convocação da Assembleia Constituinte e a consequente promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual reservou vasto rol de direitos e garantias aos menores de 18 anos (NAVES, 2004).

Ainda, de acordo com Redim (1998), esse processo histórico não foi uma descoberta da criança, mas sim uma preocupação ao dar-se conta da ameaça que ela significa para a sociedade brasileira, e o atendimento a essas crianças – frutos desta lei – nada mais é do que uma questão de “segurança nacional”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.

A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. Tomando por base Redim (1998), fundamentado no ECA, o Estado divide as