Reflexões sobre o conteúdo do Estado Democrático de Direito

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Julia Maurmann Ximenes

Reflexões sobre o conteúdo do Estado Democrático de Direito

Ribeirão Preto / 2015

Reflexões sobre o conteúdo do Estado Democrático de Direito

A expressão Estado de Direito vem com o surgimento da doutrina liberal e com a Revolução Americana e Francesa; os detentores do poder passam a ter seu arbítrio cerceado por princípios como o da legalidade, liberdade e igualdade individuais.

Não vai além, pois trata-se de um modelo que respeita os direitos dos dois momentos históricos, mais que isso, permite a interpretação do direito que ainda precisa de muito amadurecimento em uma sociedade como a brasileira, que continua buscando a democracia social, eis que a democracia política é um dos aspectos do conceito de democracia.

O estado democrático de Direito acrescenta aos conceitos um espaço necessário para interpretações construtivas e do próprio poder judiciário como a ultima instância de interpretação desse documento essencial para a caracterização de um Estado de Direito.

A legitimação é a tônica com o Estado Democrático de Direito, eis que um de seu pressuposto é a eliminação da rigidez formal; no processo histórico da política brasileira a Constituição não é legitima a vontade popular e nacional, ante a ausência de mentalidade cívica e cultura político democrata; a maioria da população que não participa, a possibilidade de conquistar uma democracia e cidadões.

O atual momento histórico brasileiro representa o processo de consolidação democrática e o povo exerce sua cidadania.

O poder judicial adquire uma concepção política de proteção ao ideal democrático.

O Estado Democrático de Direito não se restringe ao voto, o exercício dos direitos políticos é uma nova forma de interpretar.

As funções do Estado e do próprio conceito de democracia segundo Zimmermmen temos as seguintes características do Estado do Direito: soberania popular, sociedade política baseada na Constituição escrita, respeito ao princípio da separação dos poderes, reconhecimento dos direitos fundamentais, entre outros.

O conceito formal de Estado de Direito implica o sistema jurídico e constitucional e afetivo e o material, o sistema de aplicação de Justiça na ordem jurídica Positiva.

Assim, a cidadania não se escota na escolha do candidato, o Estado não é ente isolado, ele interage mediante atuação social, popular  e de grupos; esses mecanismos públicos ou privados de encaminhamento de reclamações, queixas e soluções; sugestões que caracterizam o Estado Democrático de Direito.

Assim, o conteúdo do Estado Democrático de Direito demanda um novo papel, não apenas parte do Poder Executivo e Legislativo, mas o próprio Poder Judiciário.

Assim após a  abordagem do conteúdo o Estado Democrático de Direito, inserimos outros conceitos como: Constituição que é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado, sendo que essas normas são máximas do ordenamento Jurídico.

A Constituição é importante não só pelo aspecto de lei fundamental de todo ordenamento Jurídico, mas também de consolidação do Estado Democrático de Direito.  

 

Nome: Paola Gonçalves da Silva

Turma: SS1P18