SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMO PROMOÇÃO DE CIDADANIA PARA ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMO PROMOÇÃO DE CIDADANIA PARA ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS

Antonia Luésla Silva de Alencar*¹

RESUMO

O objetivo deste estudo consiste em analisar as estratégias utilizadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), à luz do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social através da garantia do direito à inclusão social de adolescentes e jovens, especialmente, referenciados pelo Centro de Referência da Assistência Social do município de Pio IX – PI. A partir da pesquisa foi perceptível que, embora os jovens não consigam desenvolver uma reflexão sobre a categoria inclusão social, as ações e propostas do SCFV com vista à inclusão são materializadas na prática através do estímulo e inserção dos usuários no ensino regular, bem como, à participação dos jovens na vida pública de sua cidade. Compreende-se então, que o SCFV realmente materializa o fortalecimento da convivência social e familiar, através do desenvolvimento das potencialidades e aquisições dos sujeitos.

Palavras – chave: Política de Assistência Social. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Inclusão Social.

ABSTRACT

The aim of this study is to analyze the strategies used by the National Social Assistance Policy (PNAS), the light of Coexistence Service and Linkages Strengthening (scFv), to face the situations of vulnerability and social risk by guaranteeing the right to social inclusion of young people, especially, referenced by Reference social municipality of Pius IX Service Centre - PI. From the research was noticeable that although young people can not develop a reflection on the social inclusion category, actions and scFv of proposals for inclusion are materialized in practice by encouraging and integration of users in mainstream education as well, youth participation in public life of their city. It is understood then that the scFv really embodies the strengthening of social and family life through the development of potential and acquisition of subjects.

Keywords: Social Assistance Policy. Coexistence Service and Linkages Strengthening. Social Inclusion.

INTRODUÇÃO

Este estudo consiste na realização de uma pesquisa no âmbito das políticas públicas de inclusão social para juventude, tendo em vista a Política de Assistência Social à luz do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Busca-se discutir as ações e propostas deste serviço, principalmente, no que diz respeito ao processo de garantia ao direito de inclusão social dos adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, a partir da perspectiva dos trabalhadores sociais e público usuário do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no município de Pio IX - PI.

A realidade vivenciada por uma parcela dos adolescentes e jovens no Brasil é de imensa falta de acesso às condições mínimas de sobrevivência dadas pela desigualdade social. Isso é fruto de um contexto histórico baseado na exploração do homem, na precarização do trabalho, no agravamento das expressões da questão social e, principalmente, na ausência de respostas do Estado no combate à pobreza que, consequentemente, faz surgir à exclusão de uma expressiva parcela da população do país. É de suma importância verificar as ações e propostas do Estado frente aos problemas sociais voltados para a categoria juvenil. Por isso, infere-se que a Política de Assistência Social sob a perspectiva da Proteção Social Básica à luz do SCFV, é um mecanismo de garantia de direitos, uma vez que destinam-se a contemplar famílias e indivíduos que encontram-se desassistidos e em situação de vulnerabilidade e exclusão social.

Em tese, acredita-se que o SCFV desenvolve suas ações e estratégias buscando desenvolver as potencialidades e aquisições dos sujeitos, pois além de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, este serviço se propõe a favorecer o estímulo a reflexões críticas, trabalhando com os usuários temas pertinentes à realidade vivenciada, e ainda, busca-se instigar os jovens à permanência ou inserção na escola, assim como também a qualificação profissional. Desta maneira, compreende-se que a Política Pública de Assistência Social é um instrumento de intervenção estatal, que legitima os direitos sociais aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e pobreza. Por isso, acredita-se ser um caminho que possibilite aos mesmos, saírem da situação em que se encontram. Entretanto, o presente estudo irá analisar se esta política se torna efetiva na sua execução, principalmente, no que diz respeito à inclusão social de adolescentes e jovens atendidos pelo SCFV.

Assim, a presente pesquisa tem como principal objetivo: analisar as estratégias utilizadas pela PNAS/SCFV, para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social, no que diz respeito à inclusão social de adolescentes e jovens. Desta maneira, busca-se discutir as ações, propostas e estratégias do SCFV e sua repercussão nas condições de vida dos adolescentes e jovens inseridos no serviço.

A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA ADOLESCENTES E JOVENS NO MUNICÍPIO DE PIO IX

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV é um mecanismo de garantia de direitos, uma vez que destinam-se a contemplar famílias e indivíduos que encontram-se desassistidos e em situação de vulnerabilidade e exclusão social.

Ao tomar como referência o SCFV para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, verifica-se que ele tem como papel o fortalecimento dos vínculos familiares/comunitários, assim como também viabiliza o estímulo à permanência ou ao ingresso dos adolescentes e jovens na escola, pois este serviço desenvolve ações direcionadas para a convivência social e familiar, bem como, prioriza a participação cidadã e a formação profissional dos usuários para o mercado de trabalho. Todavia, vale ressaltar que, estas ações impostas pelo SCFV se tornam um desafio frente ao contexto que o Brasil vivencia, o qual é pautado na ausência de um aparelho estatal que viabilize direitos sociais, assim como também no acesso aos serviços públicos de qualidade. Deste modo, o SCFV busca trabalhar a realidade dos jovens que são localizados em territórios de risco e vulnerabilidade, uma vez que esta é fundamentada na evasão escolar, bem como, na inserção destes na criminalidade, na violência, dentre outras situações.