Saúde Mental como Espaço Sócio-ocupacional de Assistentes Sociais

A Saúde mental como espaço sócio ocupacional dos Assistentes sociais: desafios e perspectivas para a práxis profissional

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Igor Barbosa^[1][pic 1]

Luciano Moura

Mayara Moraes

Patrícia Andrade

Vânia Martins

Resumo: O Serviço Social traz a década de 1940 como o momento que representa a entrada da profissão na área da saúde mental no Brasil. Desde esse período os embates foram enormes, diante das conjunturas políticas que se seguiram, as contrarreformas na saúde e as disputas de projetos societários distintos, que trouxeram à tona os interesses capitalistas de mercantilização de um direito universal: saúde.

Este artigo busca contribuir para uma reflexão acerca da atuação profissional dos Assistentes Sociais frente aos espaços sócios ocupacionais em Saúde Mental em especial os serviços substitutivos.

Buscamos também identificar a relação interdisciplinar com as demais profissões e intersetoriais das políticas sociais que se inserem na área da Saúde Mental, e, destacar a consonância da Reforma psiquiátrica com os instrumentos legais que norteiam a profissão do Serviço Social, como os Parâmetros para Atuação na Saúde, Código de Ética Profissional e Lei de Regulamentação da Profissão.

Palavras-chave: Saúde Mental – Serviço Social – Prática-Profissional.

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1. Introdução

Esse breve artigo almeja suscitar a reflexão sobre a atuação do Serviço Social no campo da Saúde Mental, especialmente brasileira, a fim de buscar essa trajetória de trabalho nesse espaço, contribuindo para compreendermos o modus operandi da profissão na contemporaneidade junto às pessoas com transtorno mental e seus familiares.

A área da saúde historicamente sempre foi permeada por conflitos e consensos, lutas e embates e projetos societários hegemônicos, muitas vezes antagônicos, possibilitando aos Assistentes Sociais uma clareza cada vez maior da centralidade e transversalidade do seu objeto de atuação: as refrações da Questão Social.

A Saúde Mental não se apresenta diferente, também perpassa esse campo de  projetos antagônicos, que tanto motivaram a Reforma Sanitária como a Psiquiátrica na desde a década de 1970, no entanto, por se tratar de um campo predominantemente subjetivo, ou assim ideologicamente é refletido - haja vista a gama de profissionais que atuam nessa dimensão (psicólogos, psiquiatras, psicopedagogos, terapeutas, entre outros) -, fica muitas vezes relegado sua relação com a Política Social e com a dimensão objetiva da realidade apresentada pelo indivíduo em sofrimento psíquico.

Contraditoriamente ao que o senso comum dispõe, a partir, principalmente da reforma sanitária, em que se passou a analisar a questão da saúde/doença não só nos seus aspectos biológicos – organicistas - mas, dentro de todo um contexto social e de relação com o ambiente, modo de vida e de produção e reprodução social, a saúde mental tem sido um espaço que vem provocando a intervenção dos Assistentes Sociais. Rosa (2008) afirma que o Serviço Social tem como desafio atuar com as refrações da Questão Social que atravessam a vida da pessoa com transtorno mental e sua família, nas diversas formas de violação de direitos.

A autora aponta que a principal expressão da Questão Social que os indivíduos com transtorno mental estão sujeitos é a própria exclusão do sistema de produção e do convívio com a sociedade, uma vez que o “estigma social” representa a sua marca identitária, pois, há mais de dois séculos que os preceitos do lema (Liberdade, Igualdade e Fraternidade)^[2] da Revolução Francesa anunciaram essa segregação social no mundo capitalista burguês.

1. As primeiras atuações na Saúde Mental

São nos Estados Unidos que surgem os primeiros trabalhos de Assistentes Sociais na área da saúde mental e, nessa época, meados de 1905, ainda não era especialidade, somente pouco mais de uma década depois que se consolida, a partir das contribuições da Assistente Social Mary Richmond^[3] - pioneira, referência profissional e autora do livro “Diagnóstico Social”, de 1917 - ademais não podemos deixar de mencionar que o “Serviço Social Psiquiátrico” surge sob influências do Movimento de Higiene Mental (MHM)^[4] da França, no período de 1910-1920.

Segundo Lima (2004), os profissionais do Serviço Social eram requeridos para desenvolver estudos a partir de dados econômicos, sociais, físicos, hereditários, mentais, familiares e emocionais que coletavam dos pacientes, a fim de estruturar o histórico do sujeito. Mas, no Brasil, somente quatro décadas depois, início de 1940, que começa a se desenvolver o trabalho profissional nessa área do saber, contudo, “nasce” atrelado à doutrina Social da Igreja e pelo Movimento Higienista.

Inicialmente, os Assistentes Sociais foram trabalhar nos Centros de Orientação Infantil (COI), Centros de Orientação Juvenil (COJ), que tiveram grande importância para a formação do modelo de “Serviço Social Clínico”, depois em Hospitais Psiquiátricos, nos setores de assistência, onde atuavam de forma subordinada aos outros profissionais da saúde, especificamente médicos, fazendo levantamento de dados dos pacientes e familiares, assim como na preparação de altas e atestados sociais, denotando um trabalho subalternizado, burocrático, assistencialista e desprovido de dimensão crítica-analítica. (VASCONCELOS, 2010).

Com o advindo do Movimento da Reforma Psiquiátrica, o Modelo hospitalocêntrico deixa de ser o foco institucional idealizado, propondo-se moldes mais abertos e comunitários, como, por exemplo, núcleos e centros de atenção psicossocial. Também passam por propostas de mudanças os trabalhadores da área, que eram chamados a atuar numa lógica de ação territorial, grupal e em equipe, priorizando o trabalho multiprofissional com interdisciplinaridade das áreas de especialidades, a fim de que esse paciente da saúde mental fosse “enxergado” em sua totalidade e não da forma fragmentada que há séculos estava sendo reproduzido.

Assim, podemos compreender que esse Movimento enseja muitas questões de reflexão para a atuação profissional, pois, dotado de saber ético-político, o profissional possui condições de transitar na intersetorialidade das políticas, a fim de buscar melhores soluções e avanços para os usuários, da mesma forma que sabe o quanto é importante o trabalho interdisciplinar da equipe para resultados mais satisfatórios aos sujeitos de transtorno mental e sua família.

Para Bisneto, (2009), esses acontecimentos possibilitaram aos Assistentes Sociais uma abertura muito grande de trabalho na área de saúde mental, que acabou por intervir na práxis profissional, com novos encaminhamentos metodológicos, e atuação direta e efetiva nas expressões da Questão Social na área da saúde mental.