Serviço Social

INTRODUÇÃO

O Serviço Social se resume na perspectiva de levar conhecimento da real dimensão dos nossos direitos a quem necessitar. Direitos estes que há necessidade de ter conhecimento acompanhado de um planejamento no atendimento à população que necessita de tal serviço, em órgãos que prestam atendimento na área de Serviço Social, estando o agente munido dos referenciais metodológicos, éticos e teóricos e de todo o conhecimento para garantir o acesso à população em todos os seus direitos e deveres e que as instituições possam prestar um atendimento organizado, rápido, eficiente e humanizado. Cabendo assim, aos assistentes sociais que detém as competências necessárias e atribuições vinculadas a ele, executar tais ações baseado em um PROJETO ÉTICO POLÍTICO EFICIENTE.

O surgimento das primeiras ideias acerca das políticas sociais esteve ligado ao crescimento do capitalismo, à luta de classes e ao desenvolvimento da intervenção estatal. Destacam-se dois aspectos importantes no tocante às politicas sociais dentro do viés capitalista – o econômico e o político. O econômico direciona-se à função do lucro, e está diretamente ligada à redução dos custos e elevação da produtividade. Já o político diz respeito à legitimação das forças capitalistas, visando à adequação dos trabalhadores ao sistema. A questão social deve ser compreendida no contexto do surgimento do modo de produção capitalista e das transformações que foram se processando no mundo do trabalho em meio a diferentes conjunturas políticas e econômicas. As manifestações da questão social, expressas pela forte desigualdade, fome, desemprego, desamparo, miséria, doenças, são vistas, até então, como imanentes e necessárias para manter a ordem natural de qualquer sociedade. Por vezes, a questão social é vista como culpa do homem e não do sistema que se apresenta com formas desiguais.

A saúde no Brasil passa por diversas fases até chegar a sua universalidade. Passou por campanhas sanitárias para conter surtos epidemiológicos, com ações autoritárias e abusivas de um regime ditatorial.

Houve criações de órgãos especializados no combate às doenças com o sanitarista Carlos Chagas, atingindo também as áreas rurais.

Em 1923, com a Lei Eloy Chaves, foi criada uma caixa de Pensão – CAPS, onde primeiro, somente os trabalhadores das linhas férreas tinham direitos à assistência. Em 1930 foi substituído pelos IAS – Instituto de Aposentadoria e Pensão, onde eram organizados por categorias profissionais com sistema cooperativista.

Após a grande guerra em 1953, o governo de João Dutra criou o Ministério da Saúde, onde definiu os serviços básicos dessa área. Em 1960 houve a implantação do Laps – Lei Orgânica Da Previdência Social unificando-a juntamente com a legislação.

Houve a criação em 1977 do INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, onde o sistema de assistência não era universal. Somente que pagava a previdência tinha direito aos serviços.

Com a constituição de 1988 ( citação art. 6° CF/1988), o SUS – Sistema Único de Saúde, foi criado com a intenção de universalizar os atendimentos e a participação da sociedade.