Serviço social

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SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA

        Nossa história começa em 1988, na Constituição Federal Brasileira atingindo assim sua maioria. Ela é conhecida como a Constituição Cidadã assim sendo composta pelos nossos direitos, a previdência, a saúde e a assistência social. Entretanto, foram decisivas a mobilização social e a eleição de uma minoria atualmente de parlamentares constituintes com origem nos movimentos sindical e popular, assim como a organizações da sociedade civil, com vínculos com SUS bases e comprometidos com as propostas democráticas.

        Assim em nossa Constituição Federal nos da o direito tendo como fundamentos, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho da livre-iniciativa, o pluralismo politico. Esta diretriz nos da perspectiva, e a possibilidade a democratização do Estado e a legitimação da criação, pelas leis que regulamentam as politicas publicas, de órgãos deliberativos institucionalizados, com a participação da sociedade civil.

        A seguridade social e definida pelo artigo 194 como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Ainda os objetivos que devem ser alcançados pelo poder públicos, na sua competência de organizar a seguridade social: a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios, a equidade na forma de custeio, a diversidade da base de financiamento e o caráter democráticas públicas descentralizadas da gestão administrativa, participando assim a comunidade e especialmente o trabalhador urbano e rural.

        Seguridade social é a proteção que a sociedade proporciona a seus membros uma serie de medidas publicas contra privações econômicas e sociais que de outra forma derivariam no desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência como consequência de enfermidade, maternidade, acidente de trabalho ou enfermidade profissional, desemprego, invalidez, velhice e morte e a forma de assistência medica e de ajuda às famílias com filhos.

        Estudos nos mostram que os benefícios previdenciários e assistenciais são responsáveis pela diminuição da pobreza no Brasil e que o nível de universalização do acesso à saúde no Brasil é a maior do mundo.

        Assim temos a certeza de que os avanços constitucionais no campo dos direitos sociais foram e continuam sendo um passo de extrema relevância para que a sociedade brasileira continue seu caminho rumo à superação das graves desigualdade sociais e a construção da cidadania. No entanto, é imperioso constatar que esses avanços continuam em disputa na sociedade brasileira e é fundamental que os cidadãos os conheçam e continuem lutando por sua permanência e aprimoramento no plano jurídico e na vida real.

Elaine da silva santos RA 6662444619 [e-mail]