Terceiro Setor e Questão Social

“Terceiro Setor e Questão Social: crítica ao padrão emergente de intervenção social” nota-se que é imprescindível a discussão do papel desempenhado pelas organizações não governamentais — ONGs —, fundações, associações etc., instituições estas que compõem o chamado “terceiro setor”. A importância dessa discussão respalda-se na necessidade de se explicitar o conceito desse setor, seus objetivos, suas debilidades e também suas contribuições para a sociedade. Enfatizamos que esta discussão não deve ser abordada apenas sob a ótica daqueles que defendem o terceiro setor, mas deve ser assumida como objeto de investigação da sociedade e de profissionais comprometidos com uma análise crítica das intervenções realizadas através das ações do terceiro setor no enfrentamento de questões sociais.

O terceiro setor destaca-se por ser representado pela sociedade civil, diferenciando-se do Estado (primeiro setor) e do setor privado (segundo setor). Em uma primeira análise, estes dois setores possibilitam e favorecem o crescimento do terceiro setor, por não conseguirem apresentar respostas às demandas sociais: o primeiro, pela ineficiência, e o segundo, porque faz parte da sua natureza visar o lucro.

Um enfoque diferenciado a estas e outras questões, que já se apresentam conformadas na Sociedade. Remando contra a maré, vai aos poucos, de maneira clara e objetiva, desmistificando o chamado “terceiro setor”, colocando-o no lugar que de fato ocupa: dentro da lógica de reestruturação do capital.

Nos anos 90, os discursos liberais ganhos novos ares, consolidando-se como um projeto hegemônico, recebendo uma nova denominação e, então, passando a ser citado como neoliberalismo. O projeto neoliberal se firma sob os pilares do liberalismo, porém, executa constantemente um exercício de superação do liberalismo clássico no sentido de conservar, manter e ampliar as relações sociais capitalistas de produção.

Tais relações sociais são fundadas na exploração do trabalho e que mostram, hoje, a face da exclusão social de pessoas e povos inteiros do processo de globalização do capital. Tais relações fundadas na exploração do trabalho promovem a exclusão social de pessoas e de povos inteiros do processo de globalização do capital.

A questão da solidariedade pode ser vista como uma estratégia neoliberal para subestimar as lutas de classe. Ao mesmo tempo, analisa que com o “Terceiro Setor” pode tornar-se um instrumento da estratégia neoliberal, assumindo a função de transformar o padrão de respostas às sequelas da “questão social”.

O processo de captação e mobilização de recursos financeiros é relativamente complexo e demanda tempo e organização da instituição. O incentivo e a mobilização de doadores devem ser realizados de forma responsável. Para isso é necessário observar algumas noções básicas, como: a necessidade da organização deve estar clara, sendo apresentada de forma transparente; a doação deve partir do desejo das pessoas em ajudar e não ser apresentada como uma obrigação; muitas pessoas sentem-se mobilizadas ao ver nos noticiários casos de incêndios em favelas, secas, enchentes, terremotos ou maremotos, mas é necessário que elas compreendam o valor desses programas e a importância vital das doações; a captação de recursos ou de doadores não deve ser a atividade fundamental da organização e também não pode substituir a “missão” social que a organização se propõe a executar; é importante que as organizações reconheçam e valorizem os seus doadores e criem oportunidades e meios para que eles compreendam e valorizem ainda mais o trabalho que se tornou realidade graças à sua contribuição.

As consequências da incorporação do ideário neoliberal nas sociedades, incluindo-se aqui a sociedade brasileira, trazem consigo o impasse da consolidação democrática, do frágil enraizamento da cidadania e das dificuldades históricas de sua universalização. Pode-se dizer que a descentralização emerge como proposta integrante de um projeto político, construído no contexto das lutas populares e que apresenta pressupostos básicos de mudanças por meio das relações de poder, autonomia da esfera local, participação e controle social, além de repasse de recursos financeiros. A proposta de descentralização sugere transformações e reordenamento na estrutura do Estado e até mesmo em sua relação com a sociedade civil. As organizações sem fins lucrativos inserem-se nesse universo como um canal de participação da sociedade civil na execução e gestão das políticas sociais. Desse modo, marca a atuação do Terceiro Setor estabelecendo uma relação de partilha de poder entre a esfera estatal e a sociedade civil.