Tps DE SEGURIDADE SOCIAL

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP EAD

CENTRO DE ENSINO INTERAÇÃO

SERVIÇO SOCIAL

POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA.

Ester Barbosa Menacho                                        437570

Mara Rosangela Romano da Silva Rabelo            421205

Noeli de Almeida Pache                                        413415

Sandra da Silva Dias                                              420474

Sirley Souza Alberto Chagas                                 410073

SERVIÇO SOCIAL É PRECISO SE ATUALIZAR SEMPRE

         PROFESSORA: LAURA SANTOS

         TUTORA PRESENCIAL: MARIA LOURDES DE SOUSA ROLIM

CAMPO GRANDE MS

ABRIL/2015

Sumário

Introdução        3

Seguridade Social        4

Emendas 20/1998 e 27/2000 Uma Evolução da Constituição Federal         6

Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil e Desafios do Sistema de Proteção Social        8

O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social         11

Conclusão        12

 Referencias Bibliograficas        13

Introdução

Este relatório contém um breve resumo e possibilita um entendimento acerca da Seguridade Social no Brasil, previstas na Constituição Federal de 1988, artigo 194, onde é compreendida como ‘Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social’, seguido de uma pequena análise crítica quanto ao seu funcionamento efetivo. Também serão abordados a importância e atuação do Assistente Social nessa área e as Emendas Constitucionais 20/1998 e 27/2000.

Seguridade Social

Analisar o tema Seguridade Social é pensar em segurança, em garantias para a Sociedade, o termo significa o conjunto de ações associada a disposição da força dos Poderes Públicos e da Sociedade, com objetivo de assegurar os direitos a saúde, previdência e assistência social. A seguridade social é denominada como o princípio da dignidade do ser humano, por meio da Constituição Federais expandiu e legalizou-se direitos individuais e sociais.

         A seguridade social está fundamentada em base que dão a sustentabilidade ao sistema, consolidada no Art. 194 da Constituição Federal de 1988.

         Uma delas é a Solidariedade que se traduz na participação no financiamento de benefícios por parte de toda sociedade de maneira direta ou indireta.

         A Universalidade da cobertura e do atendimento consiste na visão antecipada do sistema a fim de garantir o máximo de amparo aos acontecimentos e realidade da vida.

         Outra base de suma importância é a seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, isto é como ocorre a seleção ou escolha e sua distribuição quanto ao fornecimento dos serviços e direitos. Nesse pilar se avalia o perigo e necessidades, deste modo seu objetivo é examinar quais as populações podem ter acesso aos benefícios e serviços na proporção da necessidade.

         A uniformidade e equivalência dos benefícios, ou seja a igualdade e proporção dos direitos pagos a população urbana e rural, como resultado ocorreu a equiparação dos regimes de previdência de ambas zonas.

         A equidade na forma de participação do custeio, expressa a igualdade quanto a cooperação no financiamento dos benefícios com base nos proventos.

Ao examinarmos esses princípios encontramos por vezes a questão da participação no custeio dos benefícios, podemos compreende melhor como se dá essa ação ao averiguarmos a diversidade na base de financiamento, a multiplicidade no subsídio é proveniente de diversas origens, ou seja as contribuições sociais advêm de muitos fornecedores como: folha de pagamento, lucro líquido, concurso de previsão e outros.

Com a Constituição houve a junção da assistência social à seguridade, todavia o tripé se limita em suas particularidades, sendo a saúde direito de todos, a previdência contributiva e assistência de quem dela necessitar.  

A saúde é o fundamento de maior abrangência, ela alcança a todos independentemente de suas condições financeiras, qualquer que precisar pode acessa-la, pois esta relacionada ao direito a vida e dignidade humana. Ela compreende atendimentos nos hospitais, urgência e emergência, controle e fiscalização pela vigilância sanitária.

A previdência se vincula ao cidadão que exercem ou exerceram atividade econômica, sua organização e efetivação se articula pela obrigatoriedade de vínculo, isto é a sua conexão é elemento obrigatório, todo segurado deve contribuir.

Analisar um sistema como o da seguridade social é um imenso desafio, não somente pela sua amplitude, ou pela sua complexibilidade, mas pelo fato dela estar relacionada a vida humana. Uma grande vitória alcançada através da Constituição Federal de 1988 de valor imensurável, com princípios, objetivos, cobertura de riscos inerente.

Ao assistente social é imprescindível conhecer, entender, ter domínio do máximo possível de conhecimento de tudo que envolve o tema seguridade social, a fim de desenvolver um trabalho eficiente e produtivo. Quão profunda é a dimensão da proteção social contida nesse sistema, no entanto lamentavelmente sua execução ao se contrapor com o que esta posto nela por intermédio da constituição federal, sua efetivação não ocorre como deveria, de maneira eficaz, correta, conforme a lei determina. Se assim sucedesse o sistema da seguridade social atingiria sua finalidade de reduzir as desigualdades sociais, ligada ao conceito histórico do “welfare state” o estado de bem estar, o Estado de acordo com as necessidades sociais abrange determinadas contingências, executando proteção, agindo de forma preventiva, diminuindo a diferença entre os cidadãos para que os benefícios cheguem á todos por igual.