Trabalho Infantil

FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA-UNIBAHIA

CURSO ADMINISTRAÇÃO

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

LAURO DE FREITAS/BA

NOV/2013

ANA PAULA, ANDRÉ LUIZ, DAIANE, JAQUELINE, LUIS FERNANDO, PRISCILA E THAIANE.

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Relações Trabalhistas do Curso de Administração das Faculdades Integradas Ipitanga – Unibahia.

Orientadora: Prof°Selmo Alves.

Lauro de Freitas/BA

Nov/2013.

SUMARIO

1. INTRODUÇÃO. 4

2.DEFINIÇÕES SOBRE O TRABALHO INFANTIL 5

3.PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL. 6

4.PROTEÇÕES TRABALHISTAS. 7

5. PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS DANOSAS DO TRABALHO INFANTIL 8

6. DIREITOS TRABALHISTAS DO LABOR INFANTIL 9

7. EXCEÇÕES EM RELAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL 9

8.CONLUSÃO. 12

9.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 13

1.INTRODUÇÃO.

É preocupante a realidade que acerca o mundo a respeito do trabalho infantil, que está diretamente relacionado ao desemprego e a má distribuição de renda.

No Brasil, este problema tem uma herança cultural colonizadora em que crianças negras e indígenas, trabalhavam em lavouras, engenhos, e domicílios senhoriais.

Mas também nos meados da Revolução Industrial, utilizou-se deste tipo de trabalho como estratégia em reduzir os seus custos.

E continuou com a migração, a urbanização e a expansão do processo produtivo em diversas formas de exploração, como atividades informais, em diversos serviços, no comércio e até atividades ilícitas.

Muitos persistem em argumentar que as atividades laborais de crianças e adolescentes servem para manter longe do crime ou dignifica-las, porem devem-se alertar para essas consequências negativas, porque o trabalho pode até afastar a criança das drogas e da vadiagem, mas também afasta da escola.

Mesmo com o compromisso dos governos, essa problemática persiste por fazer parte de questões culturais, econômicas, políticas e sociais. E não há como ignorar o não cumprimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Esta realidade viola os direitos humanos e a negação de princípios fundamentais de ordem constitucional.

Diante dos argumentos apresentados o objetivo deste trabalho é apresentar as noções fundamentais da exploração do trabalho infantil.

2.DEFINIÇÕES SOBRE O TRABALHO INFANTIL

Podemos definir trabalho infantil como a realização deste por crianças e adolescentes menores de 16 anos, que vise o ganho para seu próprio sustento ou da sua família, mas também para benefícios de terceiros ou mesmo sem nenhuma remuneração.

No Brasil situações variadas de trabalho infantil podem ser classificadas quanto:

 A Área: urbano (comércio, residências e indústrias);

 O Tempo: eventual (eventos esportivos, publicitários e culturais), sazonal (plantações e colheitas) e continuo (extrações e venda de pedras);

 O Local: privados (galpões e fabricas) ou vias publicas (lixões, feiras e ruas);

 A Forma: subordinado (cerâmicas, carvoarias e salinas), autônomo (vendedor ambulante e flanelinha) e forçado em condições de escravidão.

São varias as possibilidades de ocorrências do trabalho infantil, uma realidade de abuso, exploração, violência ou negligência, incidindo responsabilidade nos beneficiários deste trabalho.

Muitas crianças lavam, passam arrumar a casa e ainda cuidam de bebês, assumindo uma responsabilidade de longas jornadas de trabalho que às vezes em condições biológicas, psicológicas e cognitivas.

É importante distinguir que pequenas tarefas desempenhadas na sua própria casa como arrumar seus brinquedos, materiais escolares, o quarto vai caracterizar um senso de responsabilidade, companheirismo, cooperação e partilha.

3.PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL.

As principais ocorrências do trabalho infantil são:

No âmbito familiar onde crianças trabalham com seus parentes ou até mesmo seus pais em função de favores.

No âmbito domestico onde se trabalham na residência de terceiros como serviços de arrumação da casa, limpeza, cozinhar e cuidar de bebês. Nesta situação muitas crianças migram do interior para a capital e ao serem acolhidas com teto, comida, estudo, roupas e etc, devem ser compensadas com a prestação destes serviços em prol desta família. E nessa atividade é grande o índice de acidentes, maus tratos e abusos sexuais e com isso a Organização Internacional do Trabalho, qualifica como a pior forma de trabalho infantil.

Em beneficio de terceiros é considerado exploração, ou até escravidão no caso de locais de difícil acesso, como trabalhos em carvoarias, agricultura, comercio ambulante, mineração e artesanato.

Muitas crianças e adolescentes abandonam seus lares e vão para as ruas e lá trabalham por