Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.442 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Introdução Ao Direito
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. SOCIEDADE E DIREITO 1.1. A Sociabilidade Humana O homem é um ser social porque tem necessidades básicas de viver em sociedade, junto com os seus semelhantes. A essa característica humana chamamos de sociabilidade humana. O homem é um ser essencialmente social: desde o início da história ele se encontra sempre em grupos sociais, inicialmente pequenos (família, clã...) e depois maiores (cidade, estado, país... globalização). A sociabilidade humana se expressa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Introdução ao Direito Civil
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2014 -
Introdução ao direito comercial. Conceitos históricos
Introdução ao Direito Empresarial . Noções Históricas: A princípio, começa a se desenvolver um Direito Comercial, essencialmente baseado em costumes, com a formação das corporações de mercadores (Gênova, Florença, Veneza), surgidas em virtude das condições avessas ao desenvolvimento do comércio. Era preciso que os comerciantes se unissem para ter força política - o poder econômico e militar de tais corporações foi tão grande que foi capaz de operar a transição do regime feudal para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2014 -
Introdução Ao Direito
25 INDAGAÇÃO FUNDAMENTAL- Em que setor do universo das coisas, em que faixa ontológica, o Direito se localiza?- Miguel Reale : À medida que situamos o Direito na esfera da realidade que lhe éprópria,determinando a estrutura do objeto que lhe corresponde, volvemos a nós mesmos, indagandocomo aquela realidade se apresenta em nosso espírito como conceito. Igual critério éadotado por Recaséns Siches .- O objeto Direito é apenas um, no inumerável mundo dos objetos.- Se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Introduçao Ao Direito
que o ato normativo n° 28/2000, no qual o sub-reitor se baseou para indeferir o pedido de transferência, “tem vício de ilegalidade a negativa de matrícula”, pois contraria o conteúdo da Lei nº 9536/97, uma vez que a Lei federal não exige o caráter congênere entre instituições de ensino; Diante da situação acima descrita, questiona-se: qual a interpretação constitucional mais adequada para a solução deste conflito? Utiliza-se do principio da isonomia presente no art. 5°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Resumo Crítico Direito Brasileiro
Observamos que foram dadas varias opiniões por diferentes pessoas, debatendo se realmente existiu ou não um direito colonial, e mesmo com toda essa controvérsia, não se chegou a uma resposta concreta. Analisando as características estruturais, observa-se uma sociedade de ordens, estados ou estamentos, onde possui uma qualificação normativa, surgindo às normas e sanções jurídicas. Incluindo diferentes visões, positivista, evolucionista, marxista ou liberal. Para se ter uma experiência jurídica local, vale lembrar do direito comum, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Descrição do plano de aula. Introdução ao Direito Empresarial
Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito Empresarial OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina. - Compreender a importância do Direito Empresarial na formação do profissional; - Verificar a relação do conteúdo do Direito Empresarial com as demais disciplinas ministradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
Introdução Ao Direito
CASO CONCRETO 5 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Normas - Direito
O que é uma norma juridica? A norma jurídica é um fenômeno comunicativo complexo. Em seu cometimento, há uma relação de autoridade institucionalizada em seu grau máximo, protagonizada pelo Estado. Essa relação de autoridade manifesta-se, no relato, por meio de funtores, quais sejam: é permitido, é proibido ou é obrigatório. Além disso, o relato descreve ações, eventualmente apresenta suas condições e descreve suas consequências. http://introducaoaodireito.info/wpid/?p=429 Qual a função da norma juridica? Três são as principais posições dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
Normas Direito Trabalho
Repouso Semanal Remunerado É o período de tempo, de 24 horas consecutivas, preferencialmente coincidente com o domingo, em que o empregado deixa de prestar seus serviços ao empregador, bem como de se colocar à disposição do empregador. A previsão legal é do art. 67 da CLT que diz: “Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24horas consecutivas, o qual, salvo por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro
Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2014 -
Introduçao De Direito
A jurisprudência pode ser classificada como uma fonte formal do direito? Explicite. R: Sim. É uma fonte formal imediata que converge do conjunto das decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras. Caso Concreto 2 Súmula Vinculante Maria Vitória, filha de pais separados, está com os amigos no Shopping Cine Marti, na cidade de Ourinho, comemorando seus 19 anos. Eis que chega Cláudio Amarante, estudante de direito dizendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2014 -
Introdução ao direito do trabalho
1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.936 Palavras / 40 PáginasData: 3/4/2014 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO
BADMCAS1DB - 1401 - INTRODUÇÃO AO DIREITO: PERGUNTA 1 1. Ao entrar na sala de leitura de uma biblioteca vejo uma placa que diz: “FAÇA SILÊNCIO”. Segundo o Direito, essa afirmação pode ser considerada como: a. O que é bom. b. O que não é bom. c. O que pode ser. d. O que deve ser. e. O que não pode ser. 2 pontos PERGUNTA 2 1. Coronel da PM é parado em blitz da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
LEI INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS CONTEMPORÂNEOS Carlos Weis 1. INTRODUÇÃO A CF/88, inspirada pelo ideal de mudança da realidade brasileira, previu a integração das normas do direito internacional dos direitos humanos à legislação interna, tendo como conseqüência a geração de novos direitos individuais, coletivos e difusos, bem como das correspondentes obrigações e ações do Estado. O traço distintivo dos direitos humanos contemporâneos é: a existência de uma base normativa internacional, iniciada com a promulgação da Declaração Universal dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Endosso no Direito brasileiro
Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
Historia Direito Brasileiro
- O que é uma Carta Foral? R = Patente, também designado por carta foral, deferido pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. Documento jurídico autêntico outorgado por autoridade legítima, que se destina a regular a vida coletiva de qualquer povoação nova ou já existente – formada por homens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Introducao Ao Direito Das Sucessões
CASO PENAL 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: A carta foi interceptada de maneira ilícita, pelo princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade, somente poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro
- O que é uma Carta Foral? - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? Questões objetivas 1ª QUESTÃO: De acordo com o historiador Ronaldo Vainfas (Dicionário do Brasil Colonial – de 1500 a 1808), “as capitanias hereditárias constituíram a forma de administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2014 -
Caso Concreto 1 História Do Direito Brasileiro
Texto elaborado pelo aluno, com o título: O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS. Direitos Humanos deveria ser quando a sociedade tem igualdade por seus direitos, não importando sua raça ou classe social. Atualmente vivemos em um país conservador, em que foi implantada democracia, mas na prática nada disso acontece, a população se encontra em situações que muitas vezes nos encaminham para a ditadura, em que o poder era concentrado nas mãos dos políticos e militares e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Introducao Ao Direito
Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Hist. Do Direito Brasileiro
nenhum A Carta de Doação era um documento da Lista de reis de Portugal que era a Coroa Portuguesa pelo qual esta fazia a concessão de uma capitania e dos seus direitos sobre ela, a um capitão donatário.A Coroa tinha particular interesse nos forais porque estes funcionavam como fontes.Podemos perceber o interesse das capitanias pela Carta de Foral. Esse documento estabelecia os limites geográficos da capitania e proibia o comércio das suas terras, aceitando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro
Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 PáginasData: 10/4/2014 -
Evisão História Do Direito Brasileiro
Revisão História do Direito Brasileiro – AV3 – 2013/2. “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores”. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro
o elemento liberal . disposto a liberar a caminha p/ o futuro , eo conservador propenso a referendar o status quo . Questao 1. somente afirmativa 1 esta correta. Questao 2. Letra A Questao 3. Letra D SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO COMBATE AO TERRORISMO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: O DIREITO INTERNACIONAL E NACIONAL NA SEGURANÇA COLETIVA DAS NAÇÕES.. Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014