PENAL IV Caso Concreto Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
20.609 Trabalhos sobre PENAL IV Caso Concreto. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso Concreto 6 Direito Penal
A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio,substância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Caso Concreto Penal I
RODRIGO BASTOS PENAL I ATIVIDADE AULA 1 1)Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. RESPOSTA: A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado, desta forma, o principio da alteridade ou, ainda, o argumento da ausência de lesividade ao bem jurídico como causa excludente de tipicidade. Sendo assim cremos relevante a proteção efetiva dos bens jurídicos mais importantes da sociedade, nesse caso a incolumidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
Caso Concreto Penal III
CASO CONCRETO 2 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Caso Concreto Semana 2 Direito Penal 2
Caso Concreto semana 2 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Penal CASO CONCRETO
CASO CONCRETO 3 Questão n.1. Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Caso Concreto 11direito Penal
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar CAIO sozinho no acampamento, local que acreditava ser seguro, enquanto foi buscar lenha. De repente, TÍCIO ouve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2013 -
Caso Concreto 6 Direito Penal
Caso Concreto 6 1) Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Padrasto é preso acusado de espancar enteado de três anos Fonte: O Globo RIO, disponível em http://www.ogloboonline.com.br; última atualização: 08/02/2008 às 00h37m. O padrasto de um menino de três anos foi preso no fim da noite desta quarta-feira em Duque de Caxias acusado de espancar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2013 -
Caso Concreto 09 Direito Penal
Aula 09 1) Bebeto e sua namorada Val foram a uma festa na casa de Bia. Durante a festa, sem que Val percebesse, Bebeto aproveita-se da distração de todos e subtrai um anel de ouro de Bia a fim de presenteá-lo a Val. Alguns dias após a festa Bebeto decide fazer uma surpresa a Val e lhe dá o referido anel. Entretanto, no momento em que Val coloca o anel no dedo o reconhece e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Penal - Caso Concreto 01
Caso concreto 01 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Caso Concreto 16 Processo Penal 2
(OAB) Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Caso Concreto 01 De Direito Processual Penal
Aula 01: Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88 Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
A decisão de casos concretos em direito penal
Culpabilidade; Elementos da Culpabilidade Descrição do caso; 1) Indenização – acidente provocado por queda no passeio público – inocorrência do nexo-causal – responsabilidade omissiva, que exige prova do dolo ou culpa –ademais, a manutenção do calçamento é o proprietário lindeiro – sentença reformada 2) Decisão de 1º grau; Recurso provido 3) Órgão julgador; 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Justiça de São Paulo; 4) Razões de reforma ou manutenção da decisão; Pelo motivo alegado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Caso Concreto Penal
Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo, veiculado pela mídia e, consoante os estudos realizados sobre os delitos hediondos, responda, justificadamente, consoante os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes, às questões propostas: Motorista embriagado causa a morte de uma jovem em Goiás Um ano e seis meses após a aprovação da lei seca, ainda tem muita gente que bebe antes de pegar no volante. Neste feriado em Goiás, o número de embriagados flagrados dirigindo triplicou. Fonte:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Caso Concreto 9 PENAL
AULA 09 Aplicação Prática Teórica 1) Bebeto e sua namorada Val foram a uma festa na casa de Bia. Durante a festa, sem que Val percebesse, Bebeto aproveita-se da distração de todos e subtrai um anel de ouro de Bia a fim de presenteá-lo a Val. Alguns dias após a festa Bebeto decide fazer uma surpresa a Val e lhe dá o referido anel. Entretanto, no momento em que Val coloca o anel no dedo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
CASOS CONCRETOS - PENAL II
Semana 1 1 – Sim. Não houve concurso de crimes e sim roubo e 2 mortes. Crime foi único, latrocínio. Entretanto não é pacifico, existe posicionamento de diz que foram três latrocínios. 2 – Concurso Material – art 69 – Mais de um ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sendo punido pela soma das penas. Concurso Formal – Uma única ação, comete dois ou mais resultados. Sendo punido pela mais grave acrescido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Caso Concreto Processo Penal I
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Existem 3 correntes a respeito: 1) Visão do defensor (minoritária) O MP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Caso Concreto Semana 1 Direito Penal
Centro Universitário Estácio de Sá – Unidade Santa Catarina Disciplina: Direito Penal III Docente: Clóvis Lopes Colpani Acadêmico: Walter Nascimento Gil – 201202187862 Semana 1 Caso Concreto 1 Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2014 -
Caso Concreto 1 Dir. Penal 2
Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 3/3/2014 -
Caso Concreto De Penal
Caso concreto de Penal II ( aula 1) Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2014 -
Caso Concreto Semana 1 Direito Penal II
aso concreto semana 1 1) A pretensão dos agentes não deve prosperar, porque os agentes atiraram como dolo em relação à cada homicídio perpetrado, portanto, haveriam desígnios autônomos, o que caracterizaria o concurso formal impróprio, devendo ser aplicado o sistema do cúmulo material, que determina a soma das penas. 2) Simplício praticou em relação a Abrilina e Londolfo dois roubos em concurso formal imperfeito, porque com uma única grave ameaça, teve dolo em duas subtrações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2014 -
Caso Concreto Semana 1 Direito Penal II
1) A pretensão dos agentes não deve prosperar, porque os agentes atiraram como dolo em relação à cada homicídio perpetrado, portanto, haveriam desígnios autônomos, o que caracterizaria o concurso formal impróprio, devendo ser aplicado o sistema do cúmulo material, que determina a soma das penas. 2) Simplício praticou em relação a Abrilina e Londolfo dois roubos em concurso formal imperfeito, porque com uma única grave ameaça, teve dolo em duas subtrações patrimoniais, portanto agiu com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2014 -
Caso Concreto CIVIL IV
Aluno: Carlos Eduardo Silva Alves 20/02/2014 Direito Civil IV Semana 02 Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2014 -
Caso Concreto 1 - Civil IV
CASO CONCRETO DIREITO CIVIL IV - SEMANA 1 1) Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriú. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser sobradas, uma vez que à época não era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2014 -
Caso Concreto 2 Penal 3
Caso Concreto Aula 02 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo abordou o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
Caso Concreto Penal 4
caso concreto 4 penal Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu fuga.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014