A Organização da Educação Brasileira

Fichamento

CANEIRO, Moacir. Breve Historia das Leis de Diretrizes e Bases da Educação nacional” in: CARNEIRO, Moaci Alves. LDB Fácil: leitura critico-compreensiva, artigo a artigo. 23ª edição revista e ampliada. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.  

“As disposições normativas do país no campo educacional são heterohgeneas e nem sempre harmônicas e congruentes. Assim, explicar o sistema legal vigente, é o grande objetivo do LDB fácil...” (pág 27)

No capítulo analisado o autor apresenta uma sucinta apresentação do desenvolvimento das leis referentes a educação no território nacional, possibilitando ao leito uma melhor percepção deste processo evolutivo da legislação referente a temática.

"A constituição é verdadeira bússola da vida pública." (pág. 28)

“A constituição é o fundamento do direito à medida que, de seu cumprimento, deriva o exercício da autoridade legitima e consentida." (pág. 28)

No Estado Democrático brasileiro, a lei representa o principal instrumento de expressão do Direito, pois ela emana de procedimento realizado em órgão constitucionalmente competente para representar a vontade dos cidadãos, bem como garantir os direitos sociais destes indivíduos. Mas nem sempre isso ocorreu.

“ A lei da Educação deve trazer certeza e ordem de um lado e, de ouro, deve ser mediadora entre as imposições da estabilidade e as exigências da evolução social.”

Apesar do direito à educação já ser algo implícito no entendimento da sociedade atual como um dos direitos básicos do cidadão, isso nem sempre foi entendido assim. A educação só começa a ser defendida como direito básico universal ao lado de outros direitos, como a moradia, trabalho e a saúde partir da década de 40 do século passado.

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