DIREITO HUMANA

Maíra Aparecida Ângelo Lopes

RA. 8416112320

Enfermagem Noturna.

1° Tarefa:

        A palavra que melhor substitui é a AÇÃO onde os manifestantes irá realizar contra o Governo na passeata, em relação ao ocorrido na ultima manifestação que gerou um conflito com a Policia Militar devido as medidas realizadas e o descumprimento da lei pelas autoridades, onde havia uma serie de violências e prisões ilegais impedindo os direitos de livre manifestação do pensamento. Devido esse ocorrido o grupo tem que adotar a ação de MANDADO DE SEGURANÇA dias antes das manifestações para garantir que os Policiais ou qualquer outra autoridade não venha abusar da autoridade e ignorar as leis e sim proteger os direitos individuais e da coletividade, baseado na constituição (CF, art 5°, LXIX) devido ação ou omissão de uma autoridade de forma ilegal ou por abuso de poder, instrumento  que os atos abusivos e ilegais do próprio estado.

2° Tarefa:

        O tribunal de justiça do Rio grande do Norte negou o pedido de Habeas Corpus em favor do ex-governador Fernando Freire, onde pediu para aguarda em liberdade o transito em julgamento, onde a liberdade não foi concedido devido outros envolvimentos com os partidos gerar desconfiança.

        Fernando Freire foi condenado a 13 anos de prisão alem da multa onde foi acusado de desviar esquema fraudulento favorecendo seus familiares assim sendo o a pessoa coatora dos crimes.

Acessado dia 10/03/2016 as 11:22, disponível em: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/justia-a-nega-habeas-corpus-ao-ex-governador-fernando-freire/339931