Iniciativas Governamentais de Atenção à Saúde da Mulher

1- Quais os objetivos gerais e específicos do Apice on?

O Apice on é um projeto que visa a qualificação da atenção e do ensino em obstetrícia e neonatologia no âmbito do SUS. Os objetivos gerais são:

• Ampliar o acesso e a qualidade da atenção ao parto, nascimento e abortamento, respeitando os direitos das mulheres e das crianças.
• Promover a integração entre a atenção básica e a atenção especializada, fortalecendo as redes de cuidado.
• Estimular a inovação e a produção de conhecimento na área de obstetrícia e neonatologia.

Os objetivos específicos são:

• Implementar e/ou aprimorar as boas práticas de atenção ao parto, nascimento e abortamento, baseadas em evidências científicas e nos princípios da humanização.
• Implementar e/ou aprimorar o planejamento reprodutivo pós-parto e pós-aborto, garantindo o acesso aos métodos contraceptivos adequados para cada situação.
• Implementar e/ou aprimorar a atenção às mulheres em situações de violência sexual, de abortamento e de aborto legal, oferecendo acolhimento, assistência integral e encaminhamento aos serviços de referência.
• Implementar e/ou aprimorar a atenção à saúde das crianças de 0 a 24 meses, com ênfase na promoção do aleitamento materno, na prevenção de doenças e na detecção precoce de riscos e agravos.
• Implementar e/ou aprimorar os processos de gestão do trabalho, da educação permanente e da avaliação dos serviços envolvidos na rede de atenção obstétrica e neonatal.

 

2- O que são “âmbitos de intervenção do projeto Apice On”?

Os âmbitos de intervenção do projeto Apice On são as áreas temáticas nas quais o projeto propõe ações de qualificação da atenção e do ensino. São eles:

• Atenção ao parto, nascimento e abortamento
• Planejamento reprodutivo pós-parto e pós-aborto
• Atenção às mulheres em situações de violência sexual, de abortamento e de aborto legal
• Atenção à saúde das crianças de 0 a 24 meses

Cada âmbito de intervenção possui um conjunto de diretrizes, critérios, indicadores e estratégias para orientar as atividades dos hospitais participantes do projeto.

 

3- Quais são as diretrizes, os princípios e objetivos da Rede cegonha?

A Rede Cegonha é uma rede de cuidados que visa assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis. As diretrizes da Rede Cegonha são:

• Garantir o acolhimento com classificação de risco, ampliação do acesso e melhoria da qualidade do pré-natal
• Garantir a vinculação da gestante à unidade de referência e ao transporte seguro
• Garantir as boas práticas e segurança na atenção ao parto e nascimento
• Garantir a atenção à saúde das crianças de 0 a 24 meses com qualidade e resolutividade
• Garantir a ampliação do acesso ao planejamento reprodutivo

Os princípios da Rede Cegonha são:

• Respeito aos direitos humanos reprodutivos das mulheres
• Promoção da equidade em saúde
• Integralidade da atenção
• Participação social
• Regionalização e hierarquização dos serviços

Os objetivos da Rede Cegonha são:

• Reduzir a mortalidade materna
• Reduzir a mortalidade neonatal
• Promover o parto normal
• Estimular o aleitamento materno exclusivo
• Ampliar o acesso à laqueadura tubária e à vasectomia

4- Como é previsto o financiamento das ações na Rede Cegonha?

O financiamento das ações na Rede Cegonha é previsto por meio de incentivos financeiros federais, que são repassados aos estados, municípios e hospitais, de acordo com as metas pactuadas e os resultados alcançados. Os incentivos financeiros são divididos em:

• Incentivo de implantação: destinado aos estados e municípios para a elaboração dos planos de ação regional e municipal da Rede Cegonha, bem como para a adequação da rede física e a aquisição de equipamentos e insumos
• Incentivo de custeio: destinado aos estados, municípios e hospitais para o financiamento das ações de atenção à saúde da mulher e da criança, como o pré-natal, o parto, o puerpério, o planejamento reprodutivo, a atenção às situações de violência sexual e abortamento, a atenção à saúde da criança, entre outras
• Incentivo de investimento: destinado aos hospitais para a qualificação da estrutura física e tecnológica, visando à melhoria da qualidade e da segurança da assistência ao parto e nascimento

5- Defina o PHPN e seus objetivos.

O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN) é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa garantir às gestantes o direito a um pré-natal de qualidade, com pelo menos seis consultas, realização dos exames necessários, acesso à maternidade de referência para o parto e acompanhamento por um profissional de saúde durante todo o processo. O PHPN também busca assegurar às crianças o direito a um nascimento seguro, com assistência adequada ao recém-nascido, promoção do aleitamento materno e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento. Os objetivos do PHPN são:

• Reduzir as taxas de morbimortalidade materna e perinatal
• Ampliar o acesso, a cobertura e a qualidade do pré-natal
• Garantir a vinculação da gestante à maternidade
• Garantir o direito ao acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto
• Garantir a humanização da assistência obstétrica e neonatal
• Garantir o acesso ao planejamento reprodutivo

6- Quais são as formas de incentivos dadas aos Estados e Municípios, em cada componente, previstas no PHPN?

O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN) prevê formas de incentivos financeiros federais para os Estados e Municípios, de acordo com as metas pactuadas e os resultados alcançados. Os incentivos são divididos em três componentes:

• Componente I: Incentivo de implantação, destinado aos Estados e Municípios para a elaboração dos planos de ação regional e municipal da Rede Cegonha, bem como para a adequação da rede física e a aquisição de equipamentos e insumos. O valor do incentivo é de R$ 0,50 por habitante para os Estados e R$ 1,00 por habitante para os Municípios.
• Componente II: Incentivo de custeio, destinado aos Estados, Municípios e hospitais para o financiamento das ações de atenção à saúde da mulher e da criança, como o pré-natal, o parto, o puerpério, o planejamento reprodutivo, a atenção às situações de violência sexual e abortamento, a atenção à saúde da criança, entre outras. O valor do incentivo é de R$ 10,00 no registro do cadastramento da gestante no PHPN e R$ 40,00 por gestante na conclusão do pré-natal, desde que cumprido o elenco mínimo de procedimentos estabelecidos pelo PHPN.
• Componente III: Incentivo de investimento, destinado aos hospitais para a qualificação da estrutura física e tecnológica, visando à melhoria da qualidade e da segurança da assistência ao parto e nascimento. O valor do incentivo é variável de acordo com o porte do hospital e o tipo de intervenção proposta.

7- Quais os objetivos gerais e específicos da PNAISM?

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) é uma política que incorpora, num enfoque de gênero, a integralidade e a promoção da saúde como princípios norteadores e busca consolidar os avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Os objetivos gerais da PNAISM são: