Os Transplantes de órgãos

Foi em 1997, que os transplantes de órgãos foram regulamentados no Brasil, por meio da Lei n. 9.434/1997 e seu Decreto n. 2.2687. Essa Lei, contudo, sofreu alterações pela Lei n. 10.211, em 2001, estabelecendo que, em casos de morte violenta sejam prioridade na realização de necropsia no IML (Instituto Médico Legal). Devolve também à família a decisão pela doação, também retorna a obrigatoriedade da autorização judicial para transplantes de óbitos indigentes não aparentados.

Adicionalmente, o Decreto n. 2.268/1997 regulamentou a Lei n. 9.434 e criou o Sistema Nacional de Transplantes, responsável pelas notificações de casos de Morte Encefálica (ME), captação e distribuição de órgãos e tecidos, onde foi criada à fila-única.

Após a regulamentação do transplante de órgãos no Brasil, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), na Resolução n. 292/2004, definiu que cabe ao Enfermeiro planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar o processo de enfermagem prestados ao doador de órgãos e tecidos. Cabe ao enfermeiro   notificar as centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos (CNNCDO), quando à existência de potencial doador.

Para que haja a doação de órgãos da pessoa com morte encefálica são seguidas as seguintes etapas:

 1. Identificação de pacientes com critérios clínicos de ME;

 2. Diagnóstico de ME;

 3. Avaliação clínica e laboratorial;

 4. Manutenção do potencial doador;

 5. Entrevista familiar.

Quando há identificação de um potencial doador, é obrigação prevista em lei de notificação compulsória aos órgãos responsáveis, onde se encontra o doador internado para obter dados, como: idade, condições hemodinâmicas, causa da morte e horário do diagnóstico de ME.  

No Brasil e no mundo, os avanços científicos, tecnológicos, organizacionais e administrativos têm contribuído para o aumento significativo do número de transplantes, porém ainda insuficiente, frente à enorme demanda acumulada de órgãos. No Brasil, taxa obtida é de 5,4 doadores por milhão dehabitantes/ano(1). Estudos evidenciam que osprofissionais de saúde e a população são predispostosà doação de órgãos e que existe grande número depotenciais doadores, porém, a realidade mostraelevado número de recusas, o que pode estarrelacionado ao processo de doação(2-4).O processo de doação é definido como oconjunto de ações e procedimentos que consegutransformar um potencial doador em doador efetivo(5).O potencial doador é opacientecom diagnóstico demorte encefálica, no qual tenham sido descartadascontra-indicações clínicas que representem riscos aosreceptores dos órgãos. Esse processo pode demorarhoras ou dias, o que pode causar estresse e sertraumático à família e, com isso, comprometerdesfavoravelmente o número de doaçõesPercebe-se que o entendimento damorteencefálica é um dos fatores que influi no processo dedoação de órgãos, pois, geralmente, as famíliasapenas ouvem falar desse conceito quando um ente

querido evolui para tal diagnóstico, em decorrênciade uma lesão cerebral severa e súbita, o que dificultaa compreensão da idéia da cessação das funções docérebro em um ser aparentementevivo. Odesconhecimento e/ou não aceitação da morteencefálica é compreensível, uma vez quclassicamente, a morte era definida como a cessaçãoirreversível das funções cardíaca e respiratória, o quegera resistência não somente na população, mas,também, entre os profissionais de saúde.A morte é um evento, após o qual podemoesperar que ocorra o luto(6). O luto deve serconsiderado durante o processo de doação. Oscomportamentos, sentimentos, sintomas e cogniçõesdevem ser analisados e considerados antes do inícioda entrevista, cabendo ao profissional a percepçãosobre o estado emocional do familiar e a identificaçãoda interferência que esse estado pode acarretar.Após a confirmação do diagnóstico de morteencefálica, normalmente um momento bastante difícilpara a família, é que o processo de doação de órgãospropriamente dito, tem início. Nesse momento, oscoordenadores de transplante, na maioriaenfermeiros, que trabalham nas Organizações dProcura de Órgãos (OPOs), fazem a avaliação dopotencial doador e, se viável, realizam a entrevistafamiliar quanto à doação.Para a manifestação do consentimento, éimportante que os familiares tenham osesclarecimentos necessários sobre o processo dedoação, incluindo o diagnóstico de morte encefálica.No entanto, observa-se que muitas famílias parecemter dificuldades para compreender as orientaçõesdadas e que são necessárias para a tomada dedecisão.No Brasil, um país de dimensões continentais,com poucos centros transplantadores e grandesdiferenças sociais, culturais e religiosas, asdificuldades relacionadas ao processo de doaçãotornam-se ainda maiores. É essencial haverintegração entre os profissionais envolvidos(7) afimde melhorar aqualidade da assistência ao potencialdoador e à sua família, contribuindo, dessa maneirapara incrementar a obtenção de órgãos adequadopara transplante(8). A doação de órgãos poderia sergrandemente facilitada se fosse priorizada e garantidaboa qualidade de comunicação entre os profissionaise a família do doador(4).O conhecimento da percepção de familiaresde doadores cadáveres sobre o processo doação deórgãos para transplante, após ter vivenciado talsituação, contribui para a implementação e otimizaçãode ações que promovam a melhoria da qualidade dprocesso de doação de órgãos para transplante.Assim, este estudo teve como objetivdesvelar a percepção de familiares de doadorecadáveres sobre o processo de doação de órgãospara transplante.

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