SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÀRIA

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária surgiu na Europa nos séculos XVII e XVIII, já no Brasil, surgiu nos séculos XVIII e XIX, com a concepção de política sanitária, que regulamentada e combatia charlatanismo, saneamento de cidades, fiscalizada embarcações, cemitérios e alimentos, desta maneira a evitar doenças.

No Brasil teve inicio com a chegada da corte portuguesa em 1808, por ter marcado o inicio da implantação de instituições voltadas para vigilância, com objetivo de fiscalizar produtos a serem comercializados e consumidos, combater a propagação de doenças, principalmente de epidemias, resolver questões de saneamento e fiscalizar o exercício profissional na área da saúde. Ao longo de dois séculos foram criadas varias instituições, muitas normas e legislações e no final do século XX houve a distinção entre vigilância epidemiológica e vigilância ambiental.

Também, podemos observamos que a constituição de 1988 consagrou a saúde como um dever do estado e um direito de todos, independente de suas diferenças, sendo assegurado por meio de políticas sociais e econômicas. Também foi determinado pela constituição, um sistema único de saúde responsável pela realização das ações de vigilância sanitária.

O SUS após 2 anos com a lei orgânica da saúde, (Lei no 8.080/90) definiu a vigilância sanitária como conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde, e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. A lei determinou a prioridade das ações da vigilância sanitária acima de quaisquer interesses.

É preciso que todos conheçam as normas sanitárias e exijam que elas sejam cumpridas, pois, trata-se de uma atividade pública, e cada cidadão tem fundamental importância na prevenção e promoção da saúde para toda a população.

A vigilância sanitária tem como preceito a igualdade, e esta inserida no meio social onde abrange cuidados e defesa sobre os cidadãos. O município passa a ter um espaço para suas ações de saúde, consequência da descentralização e municipalização da vigilância sanitária, isso evidencia a adoção a necessidade de uma política que gere financiamentos, equipes e infra-estrutura, para que dessa maneira haja êxito no atendimento de saúde populacional, seja individual ou coletivo. É competência do Estado articular os municípios para garantir as ações básicas, a prestação de serviço e qualidade dos serviços de saúde. É dever deste fornecer subsídios para planejamento, assistência medica, qualidade de tecnologias e para a vida do cidadão.

A partir do momento em que houve a necessidade de se obter pessoas a gerenciarem a saúde a nível municipal, instituições voltaram-se a fim de solucionar estratégias para que isto fosse adiante. Tinham como objetivo o apoio ao SUS, a criação de conjuntos de conhecimentos para o desenvolvimento de tais gerentes, colocar para estes manuais explicativos relacionados a gestão do serviço de saúde e também formular críticos para promover mudanças em prol e eficiência da saúde. Esses manuais vinham com o foco em gerar conhecimento e aprendizado, visando solidar habilidades e responsabilidades.

O tema saúde este diretamente ligado a fiscalização e atuação da VISA, e deve ser abordado em escolas. A troca de experiências e informações é o caminho para o esclarecimento e mobilização da comunidade em torno da escola, iniciando pela ação do aluno.

Esta parceria com a sociedade se faz necessária, pois, não podem estar em todos os lugares ao mesmo tempo, até mesmo pela ampla escala de atuação, que abrangem: agrotóxicos e toxicologia, alimentos, derivados de tabaco, medicamentos, portos, aeroportos, fronteiras e saúde dos viajantes, produtos para saúde, propagandas de medicamentos e de outros produtos sujeitos a vigilância sanitária, saneantes e cosméticos, sangue e hemoderivados, tecidos e órgãos, serviços de saúde e de interesse da saúde.

Hoje em dia a VISA esta frequentemente na mídia e é entendida como um instrumento de defesa do consumidor, porém, no passado, durante muito tempo foi tida como uma forma de controle do estado sobre os cidadãos e os hábitos de cada individuo.

Foi determinado pela Constituição Brasileira a saúde como direito obrigatório do ser humano, e também esta atribui ao Estado o dever de prover as condições necessárias para que isso ocorra, como os subsídios e também as condições de trabalho.

A vigilância sanitária é um adjacente de ações aptas a invalidar, prevenir ou amenizar os possíveis riscos à saúde e também capaz de intervir nos problemas sanitários relacionado ao meio ambiente, a produção e circulação de bens e prestação de serviço voltado ao interesse da saúde. A expressão contida na Constituição Brasileira onde garante a eliminação, prevenção e redução aos riscos de meio ambiente, abrange muito mais do que processos físico-biológicos, esta por sua vez traz consigo no parágrafo 3º e artigo 6º da Lei 8.080/90, as relações constituídas pelo homem, seja seu ambiente de social ou de trabalho, onde o assegura de riscos e agravos proveniente em seu trabalho.

A mostra cultural em vigilância sanitária tem o objetivo de esclarecimento e fortalecimento da cidadania, aproximando a mesma da população, através de humor e interatividade, mostrando os lugares de presença e atuação da mesma. A parte humorística da mostra tem a intenção de mostrar de forma “leve” a importância da vigilância sanitária.

A vigilância sanitária por sua vez acarreta vários campos de atuação como o meio ambiente, tecnologia de alimentos, tecnologia de beleza, limpeza e higiene, produção industrial e agrícola, tecnologias médicas, do lazer, educação e convivência entre outros.

Considerações Finais

A estrutura de vigilância em um município tem de ter a análise da situação, o conhecimento dos problemas e questões a serem fiscalizados, é preciso dimensionar a quantidade de materiais, recursos e verbas para que haja um planejamento e um claro objetivo a ser atingido para desta forma poder implementar ações de acordo com a complexidade. A vigilância sanitária deve trabalhar simultaneamente com a vigilância epidemiológica e com os órgãos de programação de saúde, para dessa forma haver a intervenção global para beneficiar a saúde do município.

Tais pesquisas abordam sobre o campo de atuação do enfermeiro dentro do sistema de Vigilância Sanitária onde há uma abrangência bastante extensa e que muitas vezes não é notado a importância e função específica do enfermeiro presente na equipe