Assistencia farmaceutica

1ª. APS – Assistência Farmacêutica – 2015 02

NOME: Ariane Carolina Capello Meireles – 5º período de Farmácia

Introdução

Em 1998 foi criada a Política Nacional de Medicamentos no Brasil (PNM), com a intenção de ampliar a oferta de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade, promovendo o seu uso racional e aumentando o acesso da população àqueles considerados indispensáveis. Uma das quatro prioridades da PNM é revisar permanentemente a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), com base nas prioridades nacionais de saúde tendo em conta eficácia terapêutica, segurança, comodidade e custo. Os medicamentos essenciais constituem um dos principais instrumentos para a realização de efetiva política de medicamentos, e são definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como aqueles que servem para satisfazer às necessidades de atenção à saúde da maioria da população. A Rename atual e suas edições anteriores foram elaboradas pela Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Rename (Comare) atendendo recomendações da OMS. Usados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e mesmo fora dele, servem como base para a aquisição, prescrição e dispensação de medicamentos no setor público, bem como de orientação para a elaboração de listas estaduais e municipais de medicamentos essenciais. A existência de uma política nacional de medicamentos é considerada, pela OMS, importante instrumento para a Assistência Farmacêutica e para toda a política de saúde.

Atividade:

1.  Pesquise a respeito do conceito de RENAME e seu histórico até a atualidade.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Deve ser um instrumento mestre para as ações de assistência farmacêutica no SUS. Relação de medicamentos essenciais é uma das estratégias da política de medicamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) para promover o acesso e uso seguro e racional de medicamentos. Foi adotada há mais de 25 anos, em 1978, pela OMS e continua sendo norteadora de toda a política de medicamentos da Organização e de seus países membros

2. Após a pesquisa, responda:

a. A lista de medicamentos essenciais não surgiu junto com a Política Nacional de Medicamentos,

mas já existia no Brasil muito antes de 1998. Pesquise e fale melhor sobre isto.

 A primeira lista brasileira que fez alguma seleção de medicamentos prioritários é de 1964, bem antes da recomendação da OMS, que é de 1977. Desde então, ela foi atualizada algumas vezes (1972, 1975, 1989 e 1993). Em 2000, o Ministério da Saúde, após o movimento que deu origem à Política Nacional de Medicamentos, retomou o processo de revisão da Rename e foi a partir desse ano que a ENSP se envolveu no processo. O Jorge Bermudez (ex-diretor da ENSP) coordenava o NAF e foi responsável, juntamente com uma equipe de profissionais da ENSP e de fora dela, pela revisão da Rename. Foi um trabalho muito grande porque havia várias propostas de inclusão de medicamentos. A lista estava muito desatualizada. A partir de 2000, o MS tem conseguido manter a lista relativamente atualizada, como preconiza da OMS. Tivemos uma atualização em 2002 e agora essa que teve início em 2005. 

b. Em qual edição está e por quantas atualizações já passou a RENAME até a atual?

 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), por meio do seu Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, publicou a 8ª Edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2013.

c. O que vem a ser o Formulário Terapêutico Nacional e o que ele tem a ver com a RENAME? Fale

sobre isto.

Os formulários terapêuticos são publicações que contêm informações sobre uso, posologia, efeitos adversos, contra-indicações e precauções de medicamentos essenciais, entre outras informações. Normalmente, são elaborados com base em listas de medicamentos essenciais. Trazem, ainda, orientações sobre a seleção de medicamentos adequados para várias doenças. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o desenvolvimento de formulários nacionais de medicamentos implica decisão política e de saúde pública, constituindo esforço direcionado a promover o uso racional dos medicamentos essenciais.

d. A edição atual se subdivide em 4 Seções (A, B, C e D). A Seção A – Rename por Anexos, se

subdivide em I,II, III, IV e V . Do que trata cada um dos anexos da Seção A? Fale um pouco sobre

cada um deles.

Anexo I - Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica:

Regulamentação: Legislação específica que define o Componente Básico da Assistência Farmacêutica .

Documentos norteadores de uso dos medicamentos: Formulário Terapêutico Nacional (FTN) ou Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) definidos pelo Ministério da Saúde.

Instrumento de Registro: Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) e sistemas municipais e estaduais próprios.

Anexo II - Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica:

Regulamentação: Legislação específica que define os Programas Estratégicos do Ministério da Saúde.

Documentos norteadores de uso dos medicamentos: Diretrizes específicas paras as doenças que fazem parte do escopo dos Programas Estratégicos do Ministério da Saúde ou Formulário Terapêutico Nacional (FTN) .

Instrumentos de Registro: Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS), Sistemas específicos dos Programas Estratégicos e sistemas municipais e estaduais próprios.

Anexo III - Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica:

Regulamentação de uso: Legislação específica que define o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica .

Documentos norteadores do uso: Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) definidos pelo Ministério da Saúde.