A Medicina Legal

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UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGÁ LTDA.

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS

PERÍCIAS CRIMINAIS AO TRANSTORNO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA

MARÍLIA LARA SECCO CAMARGO

Maringá – Paraná

2022

MARÍLIA LARA SECCO CAMARGO

PERÍCIAS CRIMINAIS AO TRANSTORNO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo Científico – apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícias Medicas do Centro Universitário Ingá, em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Especialista.

Orientadora: Camila Cristiane Formaggi Sales Ribeiro - Doutora

Maringá – Paraná

2022

PERÍCIAS CRIMINAIS AO TRANSTORNO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Marília Lara Secco Camargo^[1]

Camila Cristiane Formaggi Sales Ribeiro^[2]

RESUMO

A pretensão desse artigo é abordar aspectos neuropsicológicos das Pericias Criminais em casos que ocorrem à dependência química. Compreendendo os fatores que induz o usuário a tornar-se dependente de substâncias psicoativas, seus sintomas, também aspectos e procedimentos que são imprescindíveis para a perícia técnica requer pelo magistrado. Abrangendo a uma avaliação neuropsicológica perita criminal em caso que abarca indivíduos que não estão em situações de dependência permitindo identificar instrumentos e técnicas essenciais sendo feita uma avaliação eficaz no desenvolvimento do processo.

Palavras-chave: Dependência, substâncias psicoativas, instrumentos, técnicas, indivíduos.

ABSTRACT

The intention of this article is to approach neuropsychological aspects of Criminal Forensics in cases that occur with chemical dependence. Understanding the factors that induce the user to become dependent on psychoactive substances, their symptoms, as well as aspects and procedures that are essential for the technical expertise required by the magistrate. Covering a criminal expert neuropsychological assessment in a case that includes individuals who are not in situations of dependence, allowing the identification of essential tools and techniques, and an effective assessment in the development of the process.

Keywords: Dependence, psychoactive substances, instruments, techniques, individuals.

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo compreender como a dependência química se apresenta aos usuários de substâncias psicoativas e seus principais sintomas. Adentrando no campo da Pericia Criminal e mostrando a importância da avaliação psicológica quando for necessário determinar a saúde mental de um dependente químico.

Isso é tão comum no campo criminal que o judiciário está cada vez mais recorrendo à ciência para subsidiar a tomada de decisões.

Ao produzir um relatório cientificamente respaldado, os magistrados saberão como identificar indivíduos que se tornam vulneráveis ​​por sua dependência de produtos químicos, resultando na incapacidade de distinguir o certo do errado. Ressalta-se a finalidade da realização de uma avaliação psicológica, na qual é necessário utilizar entrevisto, bem como alguns testes científicos realizados em neuropsicologia, estritamente necessário para a tomada de decisão confiável pelo judiciário.

2. REVISÃO DE LITERATURA

A avaliação neuropsicológica no contexto de Pericia Médica compreende – se como a aplicação de métodos e técnicas de investigação com o objetivo de auxiliar a ação judicial, sempre que dúvidas o que diz respeito à saúde psicológica do periciando se surgir (DINIZ; et al., 2010).

Relacionando a questão da dependência química com a Perícia Criminal, é possível perceber que apenas alguns usuários de substâncias psicoativas se caracterizam como dependentes químicos, ou seja, nem todos os usuarios assume que são dependentes. O que leva a avaliar aspectos ambientais, sociais, culturais, biológicos que envolvem os sujeitos (SERAFIM, et al, 2017).

Para caracterizar dependência, ou que seja o uso patológico de substância, necessita ser levado em consideração alguns fatos: o dano clinico declarado em um período de doze meses, somando dois ou mais itens, como: tolerância,redução ou ausência de atividades sociais, uso continuo prejudicando o trabalho ou atividade na escola ou em casa,síndrome de abstinência entre outros (SERAFIM et al, 2017).

As drogas agem mudando as comunicações neuronais e causando dependência. A tolerância e abstinência são duas considerações importântes na dependência química, onde pode-se destacar na necessidade que o individuo sente vontade de doses cada vez maiores e a abstinência corresponde a sintomas físicos e psicológicos, resultantes na pausa do uso de substancia ( Diehl, 2011).

A perícia é realizada perante ordem do juiz (ordem judicial), busca avaliar a condição orgânica, cognitiva, a capacidades de raciocínio e se existe algum fator que some para a elucidação de um crime, assim motivando na cessação da periculosidade que são transtornos que podem vir a ser um risco.

A Perícia Criminal auxilia o juiz a resolver uma disputa judicial, o profissional deve estar preparado para expor seus achados em público com linguagem adequada e esclarecedora (Rovinski, 2007).

Na dependência química é avaliado a questão neuropsicológica, com intuito de verificar nível de impulsividade, são utilizados com freqüência os seguintes instrumentos ( Rossini-Dib, cols 2015 apud Oltramari, 2017):

• O Stop Signal (Teste onde o indivíduo deve inibir a leitura do nome da cor , onde deve apenas falar a cor que de fato está escrita), no intuito de verificar a capacidade de controlar  respostas diante de estímulos competitivos.
• O Sub teste Dígitos Ordem Inversa da Escala de Wechsler de Inteligência (onde o indivíduo deve sustentar a atenção e repetir uma sequência de números em ordem inversa da que lhe foi dita), este tem como finalidade verificar a memória operacional, verificando se existe a capacidade de manter o foco ou a atenção.
• A Figura Complexa de Rey (onde o indivíduo cria uma estratégia para memorizar e reproduzir corretamente os detalhes da figura), esse teste avalia a função cognitiva do indivíduo, verificando a capacidade de realizar um planejamento para executar uma tarefa.
• O Iowa Glambing Task (é o teste onde em um computador são apresentados quatro baralhos, e o indivíduo deve retirar cartas, onde a cada carta retirada o indivíduo ganha um valor em dinheiro, mas em alguns momentos ele pode perder valores também), esse teste observa a capacidade de tomada de decisão do indivíduo, se ele se arrisca a ganhos  ou perdas maiores, mostrando que tipo de atitude tende a adotar.

Os testes analisam a execução das funções do indivíduo, o dependente químico tem prejuízos neurofuncionais e psiquicos acentuados, principalmente se a droga utilizada for Crack ou  Cocaína, ambas possuem um grau maior de dependência, prejudicando a capacidade de controlar  impulsos e reduz a capacidade e planejar e tomar decisões (Domingos, 2012 apud Oltramari, 2017).

3. METODOLOGIA

O presente estudo é caracterizado por pesquisa predominantemente qualitativa, em busca de obter maior conhecimento do problema a ser pesquisado.