A Saúde Pública no Brasil

SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Nos tempos hodiernos, evocar a temática da saúde pública no Brasil traz consigo diretamente atrelada a atual situação do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Portal da Saúde do Governo Brasileiro, a história da Saúde Pública Brasileira teve início em 1808. Segundo Polignano (2001), esse marco firmou-se devido à vinda da família real ao Brasil, visto que, até então, não havia sequer intenção de Portugal em criar um modelo de atenção em saúde para esta que era sua colônia exploratória. Com sua chegada, fez-se necessário, assim, o estabelecimento de condições sanitárias mínimas capazes de dar suporte ao novo poder recém-instalado no Rio de Janeiro.

Se estabelecermos uma comparação, desde o início desse processo de saúde até o ano presente com um dia de vinte e quatro horas, o período do SUS corresponderia, aproximadamente, apenas às últimas três horas e vinte minutos deste dia. O interesse dessa assertiva reside em não desconsiderarmos os determinantes históricos que refletem empiricamente nas quase três décadas de implementação do SUS, tanto na sua construção quanto nos presentes dilemas. Merhy, em sua obra “O capitalismo e a saúde pública”, afirma, contudo, que:

a origem das práticas de saúde, (que é) anterior (a sociedade atual), não imprime o perfil destas práticas, (hoje), pois com o surgimento da era capitalista os elementos constitutivos daquelas práticas são postos e repostos, conforme as novas relações sociais que se realizam historicamente. (1987, apud MERHY, 2000, p. 6)

De antemão, Polignano (2001) também elenca algumas premissas relevantes que vêm estruturando a saúde brasileira e suas políticas: o forte e indissociável elo entre sua evolução e a evolução sócio-política e econômica da sociedade; sua lógica aliançada ao avanço do capitalismo na sociedade brasileira e internacional; a não primazia da saúde dentro da política nacional, estando à margem de todo o sistema; ações voltadas para grupos majoritários; as conquistas de direitos sociais como mérito de luta das massas; o entrelaçamento histórico entre a saúde e a previdência social; e, por fim, a constante dicotomia entre a medicina curativa e preventiva.

Gilson Carvalho (2013) afirma que o contexto histórico da saúde no país perpassou, essencialmente, pelas mãos caridosas de instituições e médicos filantropos. Assim como Polignano, o autor também considera que o Estado realizava apenas ações específicas diante de algumas epidemias, exemplificando com as campanhas de saneamento do Rio de Janeiro e a grande campanha de vacinação contra a varíola. Desse modo, dentro do modelo capitalista proposto, o governo só intervia de forma contencionista: limitando a propagação de epidemias que apresentavam relevante repercussão política ou social até voltarem ao posto de endemias e no tratamento de algumas doenças, como a doença mental, a hanseníase, a tuberculose, e outras; emergências e internações gerais só começaram a posteriori.

Os estudos de Polignano rememoram que, enquanto a economia nacional assentava-se na monocultura cafeeira, o que se esperava de um sistema de saúde era exatamente uma política de saneamento voltada para os espaços das mercadorias de exportação e a erradicação ou controle de doenças que pudessem prejudicá-la. Apenas em função desta variável, o modelo campanhista foi migrando das grandes cidades para combater endemias rurais, reiterando a importância do capital nas ações em saúde na época.

Polignano aponta que com a aprovação da Lei Eloy Chaves pelo Congresso Nacional, a partir de 1923, os serviços de saúde passaram a compor um sistema para os trabalhadores fortemente atrelado à previdência. Num primeiro momento, surgem as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), administradas pelas empresas que mobilizariam seus trabalhadores a criarem seus próprios fundos (caixas). Sua criação e os próximos avanços no âmbito trabalhista e de saúde realçam uma resposta do empresariado e também do estado à ascensão da pauta social.

Em 1943, homologou-se a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), almejando garantir direitos sociais à grande massa assalariada urbana. Almejando estender os benefícios previdências a todas as categorias proletárias, e não mais tão somente às empresas organizadas, as CAP’s são substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs). De acordo com Nicz (1982, apud Polignano, 2001), os IAPs serviram como importante ferramenta de controle social e como “instrumento de captação de poupança forçada”, e até o final da década de 50, a assistência médica fornecida pela previdência era secundarizada, tanto pelos técnicos de setor, quanto nas reivindicações do assegurados, passando a ser progressivamente demandada com a crescente industrialização e urbanização dos grandes centros.

A década de 60 foi marcada pela aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social e, mais tarde, pela unificação das IAPs com a implantação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), assim o governo militar garantiria a todos os trabalhadores urbanos sujeitos à CLT e seus dependentes os benefícios congregados da previdência. Esta época, afirma Polignano, teve um grande montante de recursos financeiros capitalizados, o que obrigou o Estado a alocar a verba para a ampliação do sistema, optando por fazê-lo na iniciativa privada ao estabelecer convênios e contratos com grande parte dos hospitais e médicos existentes no país.

Nas margens da ditadura, um movimento reformista se erguia através da percepção de saúde como um direito cidadão e dever do Estado, devendo chegar à população integral e universalmente. De acordo com Carvalho (2013), os protagonistas dessa luta foram os movimentos populares, a universidades, os partidos políticos progressistas e prefeituras com bandeiras progressistas.

O modelo econômico e também de saúde instaurado na ditadura, assim, entra em crise. Focalizado na medicina curativa, este foi incapaz de solver questões da saúde coletiva, além dos altos custos envolvendo a complexidade dos serviços. Em 1983, criou-se a AIS (Ações Integradas em Saúde), um projeto que visou incorporar o setor público, somando simultaneamente ações de saúde, prevenção e educação.

Polignano coloca que, com o fim do regime militar, o clima de mobilização nacional pela ocorrência da VIII Conferência Nacional de Saúde e a formulação de associações de secretários de saúde estaduais e municipais, lançaram-se as bases da reforma sanitária e do Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS). A nova Constituição é promulgada em 1988, contemplando a definição do SUS em seu artigo 198. Contudo, apenas com a Lei 8.080 este sistema foi regulamentado e operacionalizado dois anos depois.