O DIREITODOS ANIMAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS AVANÇOS ENTRE OS ANOS DE 2017 A 2018 NO ESTADO DE SERGIPE
Por: Jéssica Almeida • 17/4/2019 • Artigo • 3.989 Palavras (16 Páginas) • 245 Visualizações
INSTITUTO SULAMERICANO DE EDUCAÇÃO CURSO DE AUXILIAR VETERINÁRIO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
JÉSSICA ALMEIDA DOS SANTOS
O DIREITO DOS ANIMAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS AVANÇOS ENTRE OS ANOS DE 2017 A 2018 NO ESTADO DE SERGIPE
ARACAJU/SE
2018
JÉSSICA ALMEIDA DOS SANTOS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE AUXILIAR VETERINÁRIO
O DIREITO DOS ANIMAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS AVANÇOS ENTRE OS ANOS DE 2017 A 2018 NO ESTADO DE SERGIPE
Trabalho apresentado à banca do Curso de Auxiliar Veterinário do Instituto Sulamericano de Educação como requisito parcial para obtenção do título de Auxiliar Veterinário.
Orientador pedagógico: Monique da Silva Santos
ARACAJU/SE
2018
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos meus pais, Josenice e Josival que são os grandes incentivadores de todo esse processo. As orientadoras Taynar e Monique, que dividiram carinhosamente seus conhecimentos e nos enriqueceram com suas experiências, e, aos amigos pelo apoio, paciência, compreensão, carinho e companheirismo a mim destinado.
1. INTRODUÇÃO...................................................................................................8
2. OBJETIVOS......................................................................................................9
3. QUAL A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988................................................10
4. QUAL O TRABALHO DE PROTEÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM SERGIPE, PROJETOS DE LEI
2017/2018...................................................................................................................11
5. CONCLUSÃO..................................................................................................14
6. PERSPECTIVAS SOBRE O CURSO..............................................................14
7. REFERÊNCIAS...............................................................................................15
No presente trabalho são apresentadas as atividades realizadas pela discente Jéssica Almeida dos Santos durante o Curso de Auxiliar Veterinário realizado pelo Instituto Sulamericano de Educação curso de Auxiliar Veterinário, na Faculdade Estácio de Sá, no período de junho de 2017 a janeiro de 2018. O trabalho tem como objetivo descrever e analisar as políticas públicas e de saúde aos animais não-humanos, fazendo embasamento na Constituição Federal de 1988, na Declaração Universal dos Direitos dos Animais entre outras obras, afim de observar os avanços das políticas de proteção animal no município de Aracaju entre os anos de 2017 a 2018.
PALAVRAS CHAVES: proteção animal, direito animal, constituição, políticas públicas, saúde, Declaração dos direitos dos animais.
No ano de 1978 a Organização das Nações Unidas (ONU) consolidou no encontro de Bruxelas, em Paris, a proposta do cientista George Heuse, que propunha analisar e eleger diretrizes para as questões dos direitos a preservação da vida dos animais, surge a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, composta por quatorze artigos que propõem estabelecer princípios de respeito e proteção animal.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, aborda a concessão da proteção ambiental, nela estando inseridas as questões dos animais não-humanos, como sendo seres importantes para a preservação e o bom funcionamento do ecossistema. Todavia é perceptível que mesmo existindo documentos como a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, tratado assinados pelas principais nações, de cunho internacional e, a própria Constituição Federal Brasileira, documento que rege as leis do país, ainda existam lacunas e brechas nas quais é notório o despreparo das políticas públicas voltadas ao direito dos animais e também para a saúde animal.
Com embasamento teórico usaremos a Declaração Universal dos Direitos dos Animais (1978), Constituição Federal (1988), a obra “ O Direito dos Animais” de Fernanda Luiza Fontura de Medeiros (2013) e os projetos de leis, a saber:
1 ° - Projeto de lei n° 33/ 2017, apresentado em plenário em 21 de fevereiro de 2017
.2° - Projeto de lei n° 08/2018, apresentado em plenário em 19 de janeiro de 2018, havendo propositura e arquivamento em 22 de setembro de 2018.
3° - Projeto de lei n° 98/2018, apresentado em plenário em 23 de março de 2018.
4° - Projeto de lei n° 246/2018, apresentado em plenário no dia 5 de setembro de
2018.
5° - Projeto de lei n° 203/2018, apresentada em plenário em 27 de junho de 2018.
Todos esses PL (Projetos de leis) são de autoria da vereadora Priscilla Lima da Costa Pinto, que ocupou o cargo de vereadora do município de Aracaju de 2016 a 2018.
Desse modo o presente trabalho se propõe a analisar os avanços no campo das políticas públicas na cidade de Aracaju, SE nos anos de 2017 a 2018, voltados ao direito dos animais não-humanos. Observar a relevância dos mesmos e como esse avanço nas políticas públicas reverberam de forma positiva na comunidade e como a sociedade pode colaborar com o poder público somando esforços para a melhoria e a preservação na qualidade de vida e dos direitos dos animais e do meio ambiente, fazendo assim o cumprimento do que rege a Constituição Federal.
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