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1. Mário faleceu em um acidente automobilístico gravíssimo. Tinha dois filhos, Jorge e Ana. Era casado, sob o regime da separação absoluta (obrigatória) de bens, com Geni. Dentre os bens deixados pelo de cujus, um imóvel servia de residência para o casal. Considere as assertivas, assinalando a de enunciado verdadeiro:

a) a esposa, Geni, não terá direito a receber algo, nem quanto ao direito real de habitação.

b) caberá a mulher e aos filhos 1/3 do valor da herança, para cada um, sem prejuízo do direito real de habitação.

c) metade da herança ficará para a viúva e, a outra metade, para os filhos.

d) será assegurado o direito real de habitação para a viúva. Ela não será herdeira, apenas os filhos herdarão.

e) se Mário tiver deixado bens particulares, Geni herdaria se fossem casados sob o regime da participação final nos aquestos.

2. Quanto ao direito à sucessão pelo cônjuge e companheiros em união estável, é correto afirmar que:

a) o direito do companheiro restringe-se aos bens adquiridos onerosamente durante a constância da união estável, resguardado o direito real de habitação.

b) na separação de bens, o cônjuge herda porque não tem direito à meação.

c) a Lei n. 8971 de 1994 equiparou o companheiro de união estável ao cônjuge, embora tenha havido menção expressa ao companheiro nos dispositivos do CCB, a partir do art. 1829.

d) havendo filhos do falecido, o companheiro ou o cônjuge herdará cota equivalente à que lhes for atribuída.

e) nenhuma das respostas anteriores.

3. Não podem ser nomedas nem herdeiras, nem legatárias:

I - as testemunhas do testamento;

II - o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.

III - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos;

IV - o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos.

V - Filho do concubino e do testador.

VI - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;

VII- as pessoas jurídicas;

VIII - as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação.

Estão corretas:

a) I, II, VII e VIII. b) I, III, VI e VII. c) I, II, III, IV e V. d) V, VI, VII e VIII. e) I, II, III, IV.