Indústria De Carnes E Derivados

Indústrias de carne e derivados:

São estabelecimentos que abatem, industrializam,

manipulam, beneficiam e embalam produtos, subprodutos ou derivados da carne.

São classificadas em:

• matadouros

• matadouros frigoríficos;

• fábricas de conservas;

• entrepostos de carnes e derivados;

• indústrias de subprodutos derivados.

Responsabilidades do técnico responsável:

- conhecimento na área.

- estabelecer as condições de infra-estrutura e equipamentos.

- fazer cumprir os memoriais descritivos e atualizações necessárias.

- cumprir as normas de abate.

- orientar na aquisição de bons animais

- orientar na aquisição e uso da matéria-prima.

- conhecer profundamente os produtos quimicos e sua utilização.

- estabelecer controle de pragas e roedores e estar ciente da fabricação e normas de embalagens e conservação dos produtos.

- orientar e capacitar funcionarios na manipulação e transporte dos produtos.

- fazer cumprir a segurança do trabalhador, inspecionando equipamentos adequados para o trabalho.

- trabalhar em conformidade com inspeção de qualidade e vigilancia sanitária, comunicando ocorrências que interessem a comunidade.

- inspecionar a qualidade e quantidade de água utilizada,

- orientar no tratamento dos resíduos orgânicos.

- conhecer e garantir o destino dos animais, produtos ou peças condenadas.

- conhecer as leis a que estão sujeitos os estabelecimentos.

• Lei nº 1.283/50 – Dispõe sobre a inspeção industrial e

sanitária dos produtos de origem animal

• Lei nº 7.889/89 – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial

dos produtos de origem animal, e dá outras providências

• Lei nº 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor

• Lei nº 8.208/92 – Dispõe sobre a prévia inspeção sanitária

dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências

• Lei nº 9.605/98 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas

derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio

ambiente

• Lei n.º10.507/00 – Estabelece normas para a elaboração,

sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e

sua comercialização no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

• Lei nº 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São

Paulo

• Decreto-Lei nº 30.691/52 – Regulamento da Inspeção

Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal, do Ministério

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RIISPOA)

• Decreto nº 1.255/62 – Regulamento da Inspeção Industrial

e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA)

• Decreto nº 36.964/93 – Regulamenta a Lei nº 8.208/92,

que dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal

• Decreto nº 45.164/00 – Regulamenta a Lei nº 10.507/00,

que estabelece normas para elaboração, sob a forma artesanal, de

produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no

Estado de São Paulo

• Portaria nº 1.428/93 - Regulamento técnico para inspeção

sanitária de alimentos

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