Politica Do Sus

I. Introdução

Compreende um conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde, e aglutina o conjunto das organizações públicas de saúde municipal, estadual e nacional, e ainda os serviços privados de saúde que o integram funcionalmente para a prestação de serviços aos usuários do sistema, de forma complementar, quando contratados ou conveniados para tal fim.

II. Fundamentação

Princípio fundamental que articula o conjunto de leis e normas que constituem a base jurídica da política de saúde e do processo de organização do SUS no Brasil hoje está explicitado no artigo 196 da Constituição Federal, que afirma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igual às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção, os quais devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde.

A hierarquização e regionalização oferecem ao sistema a possibilidade de diagnosticar os reais problemas de saúde enfrentados pela população em uma determinada área, favorecendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitárias, assim como do controle de vetores além da possibilidade de proporcionar a educação em saúde, sendo este último um dos pontos de extrema relevância uma vez que o usuário é parte integrante do processo e corresponsável pela sua própria saúde.

perfil epidemiológico orienta as ações do plano de saúde local, indicando como deve se organizar a rede de serviços de saúde. O sistema será montado na lógica da promoção da saúde - prevenção/atenção primária e atenção secundária e terciária.

Parte-se da premissa de que quanto mais perto do fato a ser resolvido a decisão for tomada, maiores são as possibilidades de acertos, portanto, o que é responsabilidade dos municípios por exemplo, deve ser de responsabilidade do governo municipal, assim como o que é da alçada estadual, deverá ser responsabilidade do governo estadual e assim sucessivamente.

A saúde é um direito de todos", como afirma a Constituição Federal. Naturalmente, entende-se que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde, ou seja, é impossível tornar todossadios for força de lei.

O SUS existe em três níveis: nacional, estadual e municipal,cada uma com comando único e atribuições próprias.

Os municípios têm assumido papel cadavez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde; as transferências passaram a ser baseadas em sua população e no tipo de serviço oferecido, e não no número de atendimentos.

A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuaisquanto os coletivos. Em outras palavras, as necessidades de saúde das pessoas devem ser levadas em consideração mesmo que não sejam iguais às da maioria.

III. Considerações Finais

Como se pode constatar a identificação, caracterização e mapeamento