O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O IMPACTO NA POLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo proporcionar um estudo do processo de envelhecimento no Brasil e o perfil de morbidade hospitalar da população idosa e seu impacto na Política de Saúde e no Sistema Único de Saúde – SUS.

Discutir sobre o envelhecimento populacional e o impacto na Política de Saúde se faz necessário, uma vez que este tema está cada vez mais decorrente devido estar cada vez mais presente esta realidade não só nos países mais ricos e desenvolvidos, mas também ser uma realidade dos países periféricos como é o caso do Brasil.

Com o avanço da medicina no último século, aliada a um aumento na qualidade de vida, as pessoas passaram a viver mais, isso representa uma mudança na estrutura populacional de um país e tem grandes impactos sejam econômicos, políticos e sociais em longo prazo.

O envelhecimento populacional significa um crescimento mais elevado da população idosa em relação aos demais grupos etários. Isso é resultado de suas altas taxas de crescimento, dada à alta fecundidade prevalecente no passado, comparativamente à atual, e também à redução da mortalidade.

O problema que surge é como que os governos devem agir frente a este novo quadro social? Uma população mais velha requer mais gasto público e planejamento, principalmente no que se refere à saúde.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO NO BRASIL

Envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida do homem e dá-se por mudanças físicas, psicológicas e sociais que acontecem de forma particular a cada individuo com sobrevida prolongada. É uma fase em que, ponderando sobre a própria existência o individuo idoso conclui que alcançou muitos objetivos, mas também sofreu muitas perdas, das quais a saúde destaca-se com um dos aspectos mais afetados.

Infelizmente muitas pessoas veem os idosos como pessoas que necessitam de muita ajuda, ou seja, pessoas dependentes é claro que estes tem suas vulnerabilidades e limitações, mas também tem suas potencialidades, muitos só querem ter uma velhice digna, querem ter atenção e carinho não querem ser um peso para os outros, e serem abandonados em asilos, e neste ponto é preciso conscientização de toda população afinal de contas conforme ressalta na nossa Constituição Federal os filhos tem por obrigação amparar os pais na velhice.

A Organização Mundial da Saúde – OMS definiu como idoso um limite de 65 anos ou mais de idade para indivíduos de países subdesenvolvidos, e definiu a saúde com um completo bem estar físico, mental e social, isto implica em dizer que ser saudável não quer dizer somente livre de doenças ou agravos de saúde, mas que uma pessoa saudável é aquela que tem condições totais de executar sua vida cotidiana sem qualquer empecilho, a saúde consiste em promover a vida da pessoa, prevenir contra qualquer doença, e dar ao individuo uma vida digna.

O envelhecimento da população trará desafios para o sistema de saúde do Brasil. Os gastos em saúde provavelmente aumentarão substancialmente. De fato, cuidados com saúde tendem a emergir como uma dos maiores desafios nas próximas décadas no Brasil. Existem duas forças por trás da projeção de aumento dos gastos com a saúde: o aumento da proporção de idosos na população e o aumento da intensidade dos mesmos que usam de serviços da saúde pelos idosos.

Os municípios, o Estado e a União terão que arcar a conta do envelhecimento que vai gerar ainda mais encargos como aposentadorias, pensões, assistência social e serviços de saúde, exemplo do Brasil, por aqui estão ocorrendo a chamada “crise da velhice”, traduzida por uma pressão nos sistemas de previdência social a ponto de pôr em risco não somente a segurança econômica dos idosos, mas também o próprio desenvolvimento do país.

O envelhecimento diz respeito diretamente a própria afirmação dos direitos humanos fundamentais. Isso significa que cada ser humano tem o direito de viver mais e com dignidade. Mas infelizmente o país não tem conseguido dar uma velhice tranquila aos cidadãos. Teorias macroeconômicas sugerem que um envelhecimento da população pode desacelerar o crescimento de uma nação, como os trabalhadores estão mais velhos e aposentados, há a possibilidade de se perder produtividade, o mesmo acontece com a saúde publica, os gastos futuros devem aumentar, uma vez que a uma população mais velha necessita de cuidados médicos. Isto se deve a incapacidade e ao processo degenerativo, que requerem grandes gastos em equipamento, medicamentos e recursos humanos capacitados.

A magnitude do aumento dos custos da assistência à saúde em função do envelhecimento da população advém, em parte, da proporção de idosos com problemas crônicos, ou seja, com necessidades permanentes de atenção a saúde. Estima-se que entre 75% e 80% da população de 60 anos ou mais na America Latina tem pelo menos uma doença crônica, dado as limitações do sistema de saúde publica brasileiro, o rápido processo de envelhecimento aponta para a necessidade de se redefinirem as políticas deste setor, com intuito de prevenir, ou pelo menos atenuar o desamparo das gerações mais velhas.

A constituição brasileira de 1988 ampliou os direitos dos cidadãos, provocando mudanças no papel do Estado e na estrutura jurídico-institucional do sistema público de saúde, designando novas relações entre as esferas Federal, Estadual e Municipal, indicando novos papéis entre os atores envolvidos, originando o Sistema Único de Saúde (SUS).

As Leis 8.080/90 e 8.142/90 indicaram princípios, diretrizes gerais e condições para a organização e funcionamento do sistema de saúde. Nessa perspectiva, a portaria 399/GM de 2006 estabeleceu o Pacto pela Saúde no que tange à consolidação do SUS e a redefinição das responsabilidades governamentais, bem como o compromisso entre os gestores no atendimento às prioridades que causam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Em suma, propiciou a definição de prioridades articuladas e integradas em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS, salientando o Pacto pela Vida com previsão de diretrizes e ações estratégicas para a saúde do idoso.

Observa-se no Brasil o rápido envelhecimento populacional, resultante da redução das taxas de fecundidade, que vem ocorrendo desde os anos 60, e a diminuição progressiva das taxas de mortalidade a partir do final da segunda guerra mundial nos anos 40. Com a mudança no perfil de saúde da população, tornam-se predominantes as doenças crônicas