O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O IMPACTO NA POLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

2.1 PROCESSO DE ENVELHECIMENTO;

Envelhecer é um processo natural, gradativo e contínuo, que começa no nascimento e se prolonga por todas as fases da vida.

Apesar de não haver um momento específico que defina uma pessoa como idosa, a idade de 65 anos tem sido tradicionalmente associada a essa fase da vida por sinalizar o momento em que, nas sociedades industrializadas, as pessoas geralmente deixam a força de trabalho. Ou deixavam, porque essa prática está sendo revista na maioria dos países.

A população brasileira entre os anos de 1940 e 1960 apresentou um declínio significativo da mortalidade e, após este período, evidenciou-se aumento no número de idosos e redução da natalidade, que ocorreu, primariamente, nos grupos populacionais mais privilegiados e residentes nas regiões mais desenvolvidas do país. Essas transformações foram rapidamente absorvidas pelas outras regiões, o que desencadeou o processo de transição da estrutura etária (Veras et al., 2001; Carvalho & Rodríguez-Wong, 2008). No Brasil, em 2008, os idosos representavam 9,5% da população, de forma que, caso as projeções se confirmem no ano de 2050, eles representarão aproximadamente 30% da população brasileira (IBGE, 2008). Com isso, apresentará uma pirâmide populacional semelhante àquelas dos países Europeus na atualidade, sendo que, neste período, o Brasil poderá tornar-se um dos países com o maior número de idosos do mundo (Carvalho & Garcia, 2003; IBGE, 2008).

Diante desse rápido envelhecimento populacional, observamos o aumento da expectativa de vida, pois, se as estimativas se confirmarem, esta aumentará de 45,5 (1940) para 81,29 anos em 2050 (Carvalho, 1993; OMS, 2006; IBGE, 2008).

Isso gera desafios para o sistema público de saúde, pois o aumento dessa população provavelmente pode gerar dificuldades para atender à demanda.

Em nosso estudo realizado com 1000 pacientes idosos verificamos que cerca de 84% dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. (BALDONI & PEREIRA, 2010).

2.2 CONSEQUÊNCIAS DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL;

A Organização Mundial de Saúde – OMS divulgou um documento em 2006 alertando para as várias implicações que as transformações demográficas provocadas pelo aumento no número de idosos podem gerar para a saúde pública mundial, como o aumento natural do número de indivíduos portadores de doenças crônicas.

Nesse contexto, devemos considerar que o aumento dessa faixa etária pode gerar dificuldades para a gestão da Assistência Farmacêutica em nosso país, pois o orçamento destinado à aquisição dos medicamentos realizados pelo SUS tende a tornar-se mais representativo e oneroso.

Além do aumento esperado no consumo de medicamentos, é importante destacarmos como consequência do envelhecimento populacional a alta incidência de fraturas entre os idosos, que é um problema que acomete o sistema de saúde na atualidade, pois, de acordo com Ministério da Saúde, esse problema tem assumido dimensões de epidemia, o que gera necessidade de aumento dos recursos financeiros para o SUS.

2.3 POLÍTICAS PÚBLICAS E O IDOSO;

As Políticas Públicas são atreladas aos momentos históricos, econômicos e sociais do país. Ora avançam segundo os mais variados interesses e ora recuam refletindo fragmentação e desorganização dos movimentos sociais. Graças à Reforma Sanitária e aos movimentos sociais por melhoria da assistência à saúde, que culminou na Constituição de 1988 - a Constituição cidadã - que colocou no seu texto, no artigo 196, a saúde como direito do cidadão e como dever do Estado.

Por isso é interessante que se reflita sobre Políticos Públicos e idosos, principalmente as que norteiam a saúde e qualidade de vida deste segmento populacional. O sistema de saúde vigente no Brasil a partir de 1990 é o SUS (Sistema Único de Saúde) que tem como princípios fundamentais a universalização da clientela, a integralidade da assistência, a equidade e a participação dos cidadãos. É o SUS que hoje norteia as Políticas Públicas de Saúde no Brasil.

A Constituição brasileira pela primeira vez cita o idoso como cidadão