Projeto de Intervenção

FACULDADE DE AFONSO CLAUDIO –  FAAC

CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

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Pós-graduação em Educação Especial

ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA: O papel das políticas públicas como ação afirmativa.

Salvador

2015

ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA: O papel das políticas públicas como ação afirmativa.

Trabalho apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação Especial do Centro de Estudos Avançados em Pós-graduação e Pesquisa como requisito para obtenção do título de Especialista em Educação Especial, orientado pelo professor Dr. Iordan Leite

Salvador

 2015

AGRADECIMENTOS

A Deus pela dádiva da vida

Aos meus pais pela herança da virtude

A minha irmã Helena pelo cuidado materno

A Elane Paim pela dedicação e amizade

Ao Grupo de Voluntários Copistas e Ledores para Cegos (GVCLC), pela contribuição a minha formação educacional e profissional.

RESUMO

O presente trabalho visa abordar o tema das pessoas com deficiência, contextualizando suas dificuldades e direitos, bem como apontando algumas políticas públicas/ações afirmativas para inserí-las no mercado de trabalho. O objetivo dessa pesquisa é verificar como tem sido a atuação do poder público através de políticas inclusivas que garantam o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiências. Dessa forma adotamos como metodologia a pesquisa qualitativa por entendermos que o tema abordado vai além de uma simples análise fria de dados estatísticos em que a imparcialidade do pesquisador é fundamental para o resultado final do trabalho. Ao concluirmos essa pesquisa, obtivemos como resultado a constatação de alguns avanços no que se refere a legislação de proteção às pessoas com deficiência, porém, a realidade vivida por elas pouco foi alterada. A problemática dessa pesquisa é sem dúvida a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a partir daí busca responder de que maneira a educação especial e as políticas públicas têm contribuído na garantia desse direito básico que é inerente a todos os indivíduos, qual seja, o acesso ao trabalho como garantia da dignidade humana.

Palavras chave: Pessoas com Deficiência. Mercado de trabalho. Políticas Públicas. Inclusão. Ações afirmativas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................6

2 Capítulo I - A LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELA VIDA E AS MUDANÇAS SOFRIDAS PELO ESTADO........................................................16

2.1Evolução do Regime Político do Estado: Estado Liberal, Estado Social E Estado Democrático de Direito..........................................................................17

3 Capítulo II - UM BREVE HISTÓRICO DA REALIDADE VIVIDA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DA BAHIA...............................19

3.1 Barreiras Atitudinais e Ambientais Enfrentadas por Pessoas com Deficiência.........................................................................................................25

3.2 Inclusão x Integração...................................................................................27

4 Capítulo III - UMA ANÁLISE DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA BAHIA: O PAPEL DO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS COPISTAS E LEDORES PARA CEGOS (GVCLC)...................................................................................28

4.1 A Importância do Instituto de Cegos da Bahia (ICB)...................................28

4.2 O Papel do Grupo de Voluntários Copistas e Ledores para Cegos (GVCLC)......................................................................................................... 29

4.2.1 A importância Educacional do GVCLC na Inclusão de Pessoas Cegas no Mercado de Trabalho......................................................................................30

5 Capítulo IV UM RECORTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: AÇÕES AFIRMATIVAS.............................................................32

5.1  O surgimento das Ações Afirmativas.........................................................32

5.2  As Ações Afirmativas.................................................................................33

5.3  Conceito e Classificação das Pessoas com Deficiência (pcds)..............34

5.3.1 O Surgimento das Legislações Específicas Sobre o Tema...................39

5.3.2  Legislação Brasileira.. ..........................................................................34

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................43

 7 REFERÊNCIAS...........................................................................................45

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1. INTRODUÇÃO

Objetivo Geral

Analisar quais ações têm sido empreendidas pelo Poder Público para promover a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho no Estado da Bahia.

Objetivos específicos

• Averiguar quais as ações do Poder Público na inclusão de pessoas com deficiência em instituições de ensino especializado.
• Verificar como acontece o processo de intermediação do Poder Público com a iniciativa privada.
• Identificar como tem se dado a inclusão de pessoas com deficiência na educação regular.

              Ao se falar de inclusão, logo nos vem a pergunta: o que é inclusão, será apenas a remoção de barreiras arquitetônicas e a adaptação de espaços, transportes coletivos, entre outros? Creio que não. Se pensarmos na inclusão de uma forma abrangente logo concluiremos que só será possível na medida em que as barreiras atitudinais forem eliminadas. Quando falamos dessas barreiras nos referimos à postura dos indivíduos em relação às pessoas com deficiência, até porque de nada adianta ter um equipamento acessível e o mesmo ser obstruído.